Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Dom 7-Dez 07:09 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/06/20253018/21.6T8LSB.S1ANA PAULA LOBOPROPRIEDADE HORIZONTAL
CONDOMÍNIO
PARTE COMUM
PAGAMENTO
REPARAÇÃO
11/06/202520421/22.7T8LSB.L1.S1ISABEL SALGADORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/06/20253006/21.2T8PNF.P1.S1ISABEL SALGADORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
AMPLIAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
11/06/2025603/21.OT8PTG-A.E1.S1ISABEL SALGADODECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
INDEFERIMENTO
EXTEMPORANEIDADE
11/06/202519368/21.9T8SNT.L1.S1ISABEL SALGADORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
CULPA DO LESADO
11/06/202571/22.9T8SJM-B.P1.S1ORLANDO NASCIMENTOINVENTÁRIO
DIVÓRCIO
BEM COMUM DO CASAL
COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
IMOVEL
11/06/20251315/18.7T8PBL-A.C1.S1ORLANDO NASCIMENTORECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
PRESCRIÇÃO
PRAZO
11/06/20253338/17.4T8AVR.P3.S1CARLOS PORTELARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
OFENSA DO CASO JULGADO
ÂMBITO DO RECURSO
TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL
11/06/2025314/19.6GBVFR.2.P1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
11/06/202560/24.9GBVRS.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
ABUSO
CARTÃO DE CRÉDITO
ROUBO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
11/06/202577/14.1IDAVR.P1-A.S1 VASQUES OSÓRIORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
FRAUDE FISCAL
11/06/2025198/23.0GCMTJ.L1.S1 VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
ATROPELAMENTO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
11/06/2025132/25.2YRCBR.S1 VASQUES OSÓRIORECONHECIMENTO DE SENTENÇA PENAL NA UNIÃO EUROPEIA
EXECUÇÃO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
CUMPRIMENTO DE PENA
PRISÃO
11/06/2025875/22.2T9CTB.C1-A.S1 CELSO MANATARECURSO DE REVISÃO
FACTOS PROVADOS
INCONCIABILIDADE DE DECISÕES
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
11/06/2025482/23.2JASTB.E1.S1 JORGE JACOBRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
INADMISSIBILIDADE
INDEMNIZAÇÃO
DUPLA CONFORME
11/06/20252233/24.5T8EVR.S1 JORGE JACOBRECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
11/06/2025156/22.1PHMTS.1.S1 JORGE JACOBRECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
ROUBO
ABUSO
11/06/2025308/21.1JELSB.L1.S2 ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
DUPLA CONFORME
11/06/20251749/22.2JAPRT.P1.S1 ANA PARAMÉSRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABUSO SEXUAL
MENOR DEPENDENTE
DUPLA CONFORME
ERRO DE JULGAMENTO
11/06/2025728/24.0JALRA.C1.S1DONAS BOTTORECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
CÔNJUGE
FRIEZA DE ÂNIMO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
11/06/20253/24.0PEPRT.P1.S1ADELINA BARRADAS DE OLIVEIRARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ROUBO AGRAVADO
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
MEDIDA CONCRETA DA PENA
11/06/202558/24.7PFEVR.E1-B.S1ADELINA BARRADAS DE OLIVEIRARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IDENTIDADE DE FACTOS
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PROVA
REJEIÇÃO
11/06/20252083/25.1YRLSB.G1.S1 ADELINA BARRADAS DE OLIVEIRAMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
RECUSA
RECONHECIMENTO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
MINISTÉRIO PÚBLICO
11/05/20252529/15.7T9BRG.G1-A.S1ANTERO LUÍSESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
PARENTESCO
DEFENSOR
IMPARCIALIDADE
11/05/2025174/23.2YREVR-B.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSOHABEAS CORPUS
FUNDAMENTOS
TRÂNSITO EM JULGADO
PODERES DA RELAÇÃO
ACÓRDÃO
11/05/202537/14.2IDLRA-A.C1-A.S1JOSÉ CARRETORECLAMAÇÃO
ACÓRDÃO
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NULIDADE
FALTA
11/05/20251557/17.2T8VCTC.S1CARLOS CAMPOS LOBOHABEAS CORPUS
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
PROGENITOR
PRISÃO ILEGAL
11/05/20252077/25.7YRLSB.S1MARIA DA GRAÇA SILVAEXTRADIÇÃO
PROCEDIMENTO CRIMINAL
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
11/04/20254250/21.8JAPRT-A.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
11/04/2025342/16.3IDAVR.P1-B.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
10/30/2025689/25.8ATXPRT-B.S1VASQUES OSÓRIOHABEAS CORPUS
INTERNAMENTO
INIMPUTABILIDADE
PRISÃO ILEGAL
PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
10/29/202519/22.0PJSNT-E.S1LOPES DA MOTARECURSO DE REVISÃO
CONDENAÇÃO
MEIOS DE PROVA
FALSIDADE
NOVOS MEIOS DE PROVA
10/29/20251147/23.0GBVNG.P1.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
FURTO
FURTO QUALIFICADO
FURTO DE USO
VEÍCULO
10/29/20259560/14.8TDPRTZ.G1-A.S1ANTERO LUÍSRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
IDENTIDADE DE FACTOS
RECUSA
REJEIÇÃO
10/29/20253926/24.2JAPRT.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
ANOMALIA PSÍQUICA
10/29/202579/24.0XHLSB.L1.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
10/29/2025531/22.1GAVFR.1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CUMPRIMENTO SUCESSIVO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/29/2025363/24.2JELSB.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
10/29/2025582/24.1PBAGH.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO
AGRAVAÇÃO
TENTATIVA
AMEAÇA
10/29/202544/25.0GBPBL.C1-A.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO EXTRAORDINÁRIO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TÍTULO DE CONDUÇÃO
CADUCIDADE
CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
10/29/20254/07.2PBSNT.L1.S1JOSÉ CARRETORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
CRIME
CONTRAORDENAÇÃO
CONTRAORDENAÇÃO ESTRADAL
10/29/2025205/24.9JAPTM.S1JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
ROUBO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
COAUTORIA
COMPETÊNCIA
10/29/20256090/19.5T9LSB.L1.S1JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
BURLA QUALIFICADA
CONCURSO DE INFRAÇÕES
COMPETÊNCIA
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
10/29/202540/01.2TBSXL-A.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE REVISÃO
ROUBO AGRAVADO
DESPACHO DE PROSSEGUIMENTO
DECISÃO FINAL
INADMISSIBILIDADE
10/29/202530/25.0PBVCD-B.S1JOSÉ CARRETOHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
ANOMALIA PSÍQUICA POSTERIOR
PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
INIMPUTABILIDADE
10/29/202521/19.0JAEVR.E1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABUSO DE CONFIANÇA
BURLA QUALIFICADA
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
10/29/2025577/23.2JACBR.C1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
SEQUESTRO
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
PENA RELATIVAMENTE INDETERMINADA
10/29/2025953/20.2PAPVZ.P1-A.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IDENTIDADE DE FACTOS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
SUSPENSÃO DE PRAZO
10/29/202540/24.4SHLSB.L1.S1JORGE RAPOSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FURTO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
10/29/20256067/19.0T9CSC.L1.S1MARIA MARGARIDA ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DENÚNCIA CALUNIOSA
FALSIDADE DE TESTEMUNHO OU PERÍCIA
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
10/29/2025158/25.6GDSTB.E1.S1MARIA MARGARIDA ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DESOBEDIÊNCIA
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
DOLO
RECUSA
10/29/2025895/21.4GDSTB.S2MARIA MARGARIDA ALMEIDARECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
ROUBO AGRAVADO
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
COAÇÃO
10/29/20251984/23.6T8CTB.C1.S1MÁRIO BELO MORGADOPLATAFORMA DIGITAL
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
10/29/20252060/19.1T8OAZ.P1.S2MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
10/29/20252810/23.1T8OAZ.P1-A.S1JÚLIO GOMESVALOR DA AÇÃO
10/29/202512510/19.1T8SNT.L1.S3JÚLIO GOMESREINTEGRAÇÃO
NULIDADE
10/29/202510057/23.0T8PRT-A.P1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISPRESCRIÇÃO
CRÉDITO
CONTAGEM DE PRAZO
10/29/20251489/20.7T8BRR-A.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
EMBARGOS DE EXECUTADO
10/29/202510017/22.9T8LSN.L2.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISCONTRATO DE TRABALHO
RETRIBUIÇÃO
TRABALHO SUPLEMENTAR
FÉRIAS
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
10/29/202530191/23.6T8LSB.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISPLATAFORMA DIGITAL
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
PRESUNÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO
10/29/202530225/23.4T8LSB.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISPLATAFORMA DIGITAL
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
PRESUNÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO
10/29/202530383/23.8T8LSB.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
INTERPRETAÇÃO
10/29/2025729/24.8T8LSB.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
PLATAFORMA DIGITAL
INTERMEDIÁRIO
10/29/20252933/23.7T8VFX.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROADIANTAMENTOS
AJUDAS DE CUSTO
COMPENSAÇÃO
DESCONTO
ÓNUS DE PROVA
10/29/20256083/21.2T8VNF.G1.S2JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSE DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃO
10/29/2025573/24.24.2T8AMD-B.L1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
10/29/20252734/19.7T8LSB.L1.S2FÁTIMA GOMESPRESCRIÇÃO
CONTAGEM DO PRAZO
SUSPENSÃO DE PRAZO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
CABEÇA DE CASAL
10/29/2025401/23.6T8BCL-B.G1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ACORDO
INCUMPRIMENTO
ALTERAÇÃO
CIRCUNSTÂNCIAS POSTERIORES
10/29/20254552/22.6T8ALM.L1.S1MARIA DE DEUS CORREIADIREITO DE PREFERÊNCIA
TERRENO
PRÉDIO RÚSTICO
PRÉDIO CONFINANTE
UNIDADE DE CULTURA
10/29/20253254/22.8T8PRT.P1.S1 ARLINDO OLIVEIRAGARANTIA BANCÁRIA
GARANTIA AUTÓNOMA
EMPREITADA
GARANTIA DE BOA EXECUÇÃO
PAGAMENTO
10/29/202595/24.1YHLSB.L1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSCONTRA-ORDENAÇÃO FISCAL
REGISTO DE MARCA
ANULABILIDADE
PRINCÍPIO DA NOVIDADE
LOGÓTIPO
10/29/202517561/21.3T8LSB.L1.S1OLIVEIRA ABREUREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
REDUÇÃO
ADMISSIBILIDADE
VALOR DA AÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
10/28/2025510/22.9T8CHV-A.G1.S1MARIA JOÃO VAZ TOMÉPRIVILÉGIO CREDITÓRIO
CONCURSO DE CREDORES
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
CRÉDITO PIGNORATÍCIO
10/28/2025810/22.8T8EVR.E1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESCONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO
CULPA DO LESADO
RISCO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO
10/28/20255056/15.9T8MTS-A.P1.S1JORGE LEALDESISTÊNCIA DO PEDIDO
DIREITOS INDISPONÍVEIS
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
IMPUGNAÇÃO DA PATERNIDADE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
10/28/20256785/21.3T8VNG.P1.S1JORGE LEALPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA À FUTURA ADOÇÃO
NULIDADE INSANÁVEL
NOMEAÇÃO DE PATRONO
PROGENITOR
10/28/20258129/22.8T8SNT.L1.S1HENRIQUE ANTUNESPROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
REPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA
ABUSO
NEGÓCIO CONSIGO MESMO
BOA FÉ
10/28/20252499/17.7T8AVR.P1.S2 MARIA CLARA SOTTOMAYORTESTAMENTO
INTERPRETAÇÃO
MATÉRIA DE DIREITO
MATÉRIA DE FACTO
MEIOS DE PROVA
10/28/202584/14.4T8ESP-D.G1.S1 ANTÓNIO MAGALHÃESINVENTÁRIO
LEGADO
INOFICIOSIDADE
PRÉDIO INDIVISO
HERDEIRO
10/28/202514/20.4T8MMN-A.L1.S1 ANTÓNIO MAGALHÃESRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
10/28/20255765/03.5TVLSB-A.L2.S2 JORGE LEALRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
REFORMA
EXTINSÃO DO PODER JURISDICIONAL
ABUSO DO DIREITO
MATÉRIA DE FACTO
10/28/20252177/22.5T8LRA.C1.S1JORGE LEALTESTAMENTO
DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA
LEGADO
PATRIMÓNIO
BEM COMUM
10/28/20252106/11.1TBLRA.C4.S1JORGE LEALSERVIDÃO DE PASSAGEM
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
USUCAPIÃO
ESTREMA
10/28/20251315/18.7T8PBL-A.C1-A.S1-A JORGE LEALRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
DESPACHO LIMINAR
DESPACHO DO RELATOR
COMPETÊNCIA
10/28/20251314/24.0YLPRT.G1.S1PIRES ROBALOAUTORIDADE DO CASO JULGADO
CASO JULGADO MATERIAL
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
FUNDAMENTOS
EFICÁCIA
10/27/2025147/25.0GCPBL-V.S1ADELINA BARRADAS OLIVEIRAHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
MEDIDAS DE COAÇÃO
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
VIGILÂNCIA ELETRÓNICA
10/23/2025168/05.0TBVVC.E3.S3MARIA DA GRAÇA TRIGOMAIOR ACOMPANHADO
REGIME JURIDICO
PRODIGALIDADE
MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
ANOMALIA PSÍQUICA
10/23/2025648/16.1T8ABF.E1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOEXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRESSUPOSTOS
DECISÃO JUDICIAL
ATO PROCESSUAL
10/23/2025541/21.6T8MGR.L1.S1CATARINA SERRACONTRATO DE TRANSPORTE
TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA - TIR
CONVENÇÃO CMR
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
10/23/20253795/24.2YRLSB.S1CATARINA SERRAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
IMUNIDADE JURISDICIONAL
TRIBUNAL ESTRANGEIRO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
10/23/20251658/23.8T8TVD.L1.S1FERNANDO BAPTISTALITISCONSÓRCIO
COLIGAÇÃO ATIVA
TAXA DE JUSTIÇA
VALOR DA AÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
10/23/20252149/10.2T2AVR.P1.S2ANA PAULA LOBODOAÇÃO
ENCARGO
RESOLUÇÃO
INCUMPRIMENTO
BEM COMUM DO CASAL
10/23/202518166/18.1T8SNT.L1.S2ANA PAULA LOBOANULAÇÃO
ERRO NA DECLARAÇÃO
VONTADE REAL
VONTADE DECLARADA
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
10/23/20258509/19.6T8PRT-A.P2.S1.S1ANA PAULA LOBOSENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
PARTILHA
MAPA DE PARTILHA
INVENTÁRIO
TÍTULO EXECUTIVO
10/23/20251073/21.8T8VCT.S1ANA PAULA LOBORECURSO PER SALTUM
RESOLUÇÃO
MODIFICAÇÃO
CONTRATO
RISCO
10/23/20251801/22.4T8SRE-C.C1.S1ANA PAULA LOBONULIDADE
CITAÇÃO
EXTEMPORANEIDADE
EMBARGOS DE EXECUTADO
MORTE
10/23/20251203/19.OT8FNC-A.L2.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
CONTA BANCÁRIA
BEM COMUM DO CASAL
10/23/2025629/23.9T8PRT.P1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CAUSA JUSTIFICATIVA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
RESTITUIÇÃO
10/23/2025496/23.2T8PTM.E1.S1ORLANDO NASCIMENTORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
ABSOLVIÇÃO DO PEDIDO
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
10/23/20251309/15.4T8EVR-C.E1-A.S1ISABEL SALGADORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO
ALEGAÇÕES DE RECURSO

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