Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Ter 20-Jan 09:47 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
12/10/2025732/21.0JGLSB.L1.S1ANTERO LUÍSRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
INADMISSIBILIDADE
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
12/10/2025266/22.5SGLSB.L1.S1-AANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IMPEDIMENTOS
REQUISITOS
FORMALIDADES
CONHECIMENTO DO MÉRITO
12/10/202532/21.5JDLSB.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
IN DUBIO PRO REO
MOTIVAÇÃO
PENA DE MULTA
PENA DE PRISÃO
12/10/2025894/04.0GAVNF.G1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
INADMISSIBILIDADE
INCONSTITUCIONALIDADE
INDEFERIMENTO
12/10/2025227/22.4GBLSA-A.S1JORGE RAPOSORECURSO DE REVISÃO
FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
12/10/2025116/23.5GAVVC.E1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECLAMAÇÃO
NULIDADE
IRREGULARIDADE
AUDIÊNCIA
REQUISITOS
12/10/2025117/22.0TXEVR-D.S1FERNANDO VENTURAHABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
PRISÃO ILEGAL
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PENA ACESSÓRIA
12/10/2025159/24.1GDEVR.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVARECURSO PER SALTUM
COAUTORIA
ROUBO
FURTO QUALIFICADO
PENA PARCELAR
12/10/20251921/22/5T8VLG.P1.S2MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACIDENTE DE TRABALHO
PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR
12/10/202520/24.0T8LSB.L1.S1JÚLIO GOMESSUBORDINAÇÃO JURÍDICA
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
PLATAFORMA DIGITAL
12/10/2025854/23.2T8CSC.L1.S1JÚLIO GOMESACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
DESCRITORES
INTERPRETAÇÃO
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
NULIDADE DE CLÁUSULA
12/10/20252577/23.3T8MAI.P1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
12/10/202513945/21.5T8LSB.L1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
DEVER DE LEALDADE
12/10/20255748/21.3T8LSB.L1.S2DOMINGOS JOSÉ DE MORAISTRABALHO PORTUÁRIO
SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES
SEGURANÇA NO EMPREGO
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
12/10/202528988/21.0T8LSB.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO-SURPRESA
NULIDADE DE CLÁUSULA
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
RECLASSIFICAÇÃO
12/10/202518680/21.1T8LSB.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE DE CLÁUSULA
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
RECLASSIFICAÇÃO
12/10/20257670/23.0T8LSB.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE DE CLÁUSULA
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
RECLASSIFICAÇÃO
12/10/20255447/23.1T8LSB.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE DE CLÁUSULA
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
RECLASSIFICAÇÃO
12/10/20252795/24.7T8AVR.P1-A.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
INADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
PRAZO
COMPETÊNCIA MATERIAL
12/10/202516577/23.0T8SNT.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
DECISÃO
MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS CONCLUSIVOS
12/10/2025629/24.1T8TMR.E1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
NÃO ADMISSÃO DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
RECURSO DE REVISTA
12/10/2025474/24.4T8TVD.L1.S1LEOPOLDO SOARESCRÉDITO LABORAL
PRESCRIÇÃO
12/10/2025157/22.0T8SNS.L1-A.S1LEOPOLDO SOARESADMISSIBILIDADE
ACIDENTE DE TRABALHO
VALOR DA AÇÃO
12/09/20251912/21.3T8PTM.L1.S1MARIA OLINDA GARCIARECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
NOTIFICAÇÃO
APENSO
AÇÃO EXECUTIVA
PRESCRIÇÃO
12/09/2025463/24.9T8VCT-E.G1.S1MARIA OLINDA GARCIAAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
BEM IMÓVEL
EQUILÍBRIO DAS PRESTAÇÕES
12/09/2025486/22.2T8MFR.L1.S1RICARDO COSTACOMPROPRIEDADE
COISA COMUM
DIREITO AO USO
ILICITUDE
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
12/09/202513760/19.6T8SNT.L1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOPRODUTO DEFEITUOSO
RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
PRESSUPOSTOS
OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA
12/09/20257876/22.9T8BRG.G1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
REVISTA EXCECIONAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
12/04/202510145/17.2T9LSB.L1- A.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
FRAUDE FISCAL
CONSUMAÇÃO
12/04/2025258/21.1JAPDL.L1.S1 JORGE GONÇALVESRECURSO PENAL
RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
AMEAÇA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
12/04/202516/16.5T9BNV-A.E1- A.S1JORGE GONÇALVESRECURSO DE DECISÃO CONTRA JURISPRUDÊNCIA FIXADA
PRESSUPOSTOS
ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
JURISPRUDÊNCIA OBRIGATÓRIA
12/04/2025247/23.1IDBRG-A.G1- A.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
IDENTIDADE
QUESTÃO DE DIREITO
12/04/202579/22.4PEBRG.S2 VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
NULIDADE DE ACÓRDÃO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
12/04/2025133/24.8TELSB-B.S1 VASQUES OSÓRIOHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
PRAZO
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
12/04/2025314/23.1PASNT.L1.S1CELSO MANATARECLAMAÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IRRECORRIBILIDADE
TRÂNSITO EM JULGADO
12/04/2025446/23.6JABRG.G1.S1 JORGE JACOBRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
INADMISSIBILIDADE
REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
HOMICÍDIO
TENTATIVA
12/04/202528/24.5PEPDL.1.S1 JORGE JACOBRECURSO PER SALTUM
NULIDADE
FALTA
FUNDAMENTAÇÃO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
12/04/2025263/13.1GAOFR.S1 JORGE JACOBRECURSO PER SALTUM
MEDIDA CONCRETA DA PENA
CÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA
PREVENÇÃO ESPECIAL
12/04/202583/24.8GCAVR.C1.S1 PEDRO DONAS BOTTORECURSO PER SALTUM
ADMISSIBILIDADE
IN DUBIO PRO REO
VIOLAÇÃO
COAÇÃO SEXUAL
12/04/2025865/19.2JAPRT-A.S1 PEDRO DONAS BOTTORECURSO DE REVISÃO
CASO JULGADO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA DOCUMENTAL
12/04/2025324/25.4YRPRT.S1 PEDRO DONAS BOTTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
EXTRADIÇÃO
CIDADÃO ESTRANGEIRO
LÍNGUA PORTUGUESA
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
12/04/2025133/24.8GAVLC-A.P1ERNESTO NASCIMENTORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
12/04/2025366/25.0T9PDL.L1.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO PER SALTUM
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
CULPA
12/03/20253680/25.0YRLSB-A.S1CARLOS CAMPOS LOBOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRORROGAÇÃO DO PRAZO
12/02/2025602/21.1PBMTA.L1-A.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
11/28/2025628/22.8PFSXL.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
11/28/20255044/18.3JFLSB.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
11/27/20251142/23.0T8VIS.C1.S1ANA PAULA LOBOCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
PRÉMIO DE SEGURO
CÁLCULO
CLÁUSULA CONTRATUAL
11/27/20251141/23.1T8PRT.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
11/27/20253495/22.8T8STR.E1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGODESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
ABUSO DO DIREITO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESSUPOSTOS
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
11/27/2025837/24.5T8PTM.E1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOINTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
PRÉDIO URBANO
COMISSÃO
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
11/27/20252139/22.2YRLSB.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOTRIBUNAL ARBITRAL
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CONDENAÇÃO EXTRA VEL ULTRA PETITUM
NULIDADE DA DECISÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
11/27/202520896112,2YYLSB-A.L2ASIFERNANDO BAPTISTAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
INDEMNIZAÇÃO
11/27/2025139/21.9T8LSB.L1.S1ANA PAULA LOBODECISÃO SURPRESA
OBJETO DO RECURSO
OBJETO DIVERSO DO PEDIDO
QUESTÃO DE FACTO
QUESTÃO DE DIREITO
11/27/20257318/23.2T8LSB.L1.S1ANA PAULA LOBOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTE COMUM
VALIDADE
DELIBERAÇÃO
11/27/202511421/23.0T8LRS.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
SINISTRO
SEGURO AUTOMÓVEL
REGULARIZAÇÃO
11/27/202555/20.1T8PVZ-C.P1.S1ISABEL SALGADOINVENTÁRIO
REPÚDIO DA HERANÇA
EFEITOS
RETROACTIVIDADE
ABERTURA DA SUCESSÃO
11/27/20251056/05.5TBFAF-F.G1.S1CARLOS PORTELAINVENTÁRIO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
DESPESAS
CABEÇA DE CASAL
11/27/2025623/20.1T8VCT.G1.S1CARLOS PORTELAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
11/27/20256988/23.6T8LSB-A.L1.S1CATARINA SERRARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
AÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
11/27/202578/22.6T8PNF-A.P1.S1ISABEL SALGADOOFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
DOCUMENTO
JUNÇÃO
11/27/20256975/18.6T8LRS.L1.S1CARLOS PORTELARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
VALOR DA AÇÃO
ALÇADA
11/27/202519/25.9YFLSB-AMARIA DE DEUS CORREIAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
ATO ADMINISTRATIVO
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ
11/27/202527/25.0YFLSB-AANTERO LUÍSPROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
ATO ADMINISTRATIVO
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
CONSELHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
11/27/20253155/23.2T8AVR.P1.S1 FERREIRA LOPESCONCORRÊNCIA DESLEAL
CONFUSÃO
CLIENTELA
IDENTIDADE
COMPETÊNCIA
11/27/202520137/23.7T8LSB.L2.S1FÁTIMA GOMESREVELIA
ATAS
CONDOMÍNIO
OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
REPARAÇÕES URGENTES
11/27/202534/25.2YFLSB ERNESTO NASCIMENTORECURSO PER SALTUM
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
APOIO JUDICIÁRIO
TAXA DE JUSTIÇA
REQUERIMENTO
11/27/2025852/25.1PISNT-A.S1 PEDRO DONAS BOTTOHABEAS CORPUS
CASA DE MORADA DA FAMÍLIA
PRESSUPOSTOS
DETENÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
11/27/20251120/24.1T8LLE-A.E1.S1OLIVEIRA ABREUPROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
PRESCRIÇÃO EXTINTIVA
ACÇÃO EXECUTIVA
EXTINÇÃO
AGENTE DE EXECUÇÃO
11/27/202518380/25.3T8LSB.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAJUÍZO DE COMÉRCIO
COMPETÊNCIA MATERIAL
ADMINISTRADOR
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
11/27/20254851/22.7PRT.P1.S1FERREIRA LOPESAGENTE DE EXECUÇÃO
11/27/2025414/20.0T8PVZ.G1.S1MARIA DE DEUS CORREIAPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODERES DA RELAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
11/27/2025P.17283/16.7T8LSB.L1.S1RUI MACHADO E MOURAREAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO DE APELAÇÃO
REJEIÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
11/27/202597/24.8YLSB.L1.S1MARIA DE DEUS CORREIAADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
CONCESSÃO
11/27/202593/12.8TBBRR-D.L1.S1RUI MACHADO E MOURARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
AÇÃO EXECUTIVA
DUPLA CONFORME
PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
11/26/2025189/12.6TELSB.P1-G.S1LOPES DA MOTARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
IMPEDIMENTOS
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECUSA DE JUÍZ
DISTRIBUIÇÃO
11/26/202547/24.1SVLSB.L1.S1JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
CORREIO DE DROGA
CONFISSÃO
11/26/20256903/21.1T8LSB-E.S1JOSÉ CARRETOHABEAS CORPUS
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MENOR
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
DECURSO DO TEMPO
11/26/2025747/22.0KRLSB.S1JORGE RAPOSORECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
VIOLAÇÃO
COAÇÃO SEXUAL
11/26/2025130/24.3T8FNC.L1.S2MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSE DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
11/26/20253363/23.6T8VNF.G1.S1JÚLIO GOMESMORA
INTERPRETAÇÃO
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
11/26/202520192/23.0T8LSB.L1.S1JÚLIO GOMESINTERPRETAÇÃO
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
11/26/20253498/23.5T8CSC.L1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
11/26/202528874/17,9T8LSB.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROCONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
MOTIVO JUSTIFICATIVO
ÓNUS DA PROVA
11/26/20251490/22.6T8PNF.P1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE APELAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
DEPOIMENTO DE PARTE
PROVA TESTEMUNHAL
11/26/20257384/23.0T8PRT.P1.S1ANTERO VEIGAPODERES DA RELAÇÃO
ALTERAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
QUESTÃO NOVA
CADUCIDADE
11/26/20252077/25.7YRLSB-B.S1 ADELINA BARRADAS DE OLIVEIRAHABEAS CORPUS
EXTRADIÇÃO
PRESSUPOSTOS
DETENÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
11/25/2025599/20.5T8PVZ.P1.S1MARIA OLINDA GARCIADOAÇÃO
DIVÓRCIO
COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
DIREITO DE PROPRIEDADE
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
11/25/20257854/24.3T8GMR-A.G1.S1MARIA OLINDA GARCIAADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACÓRDÃO RECORRIDO
ACORDÃO FUNDAMENTO
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
11/25/202521174/22.4T8LSB.L1.S1RICARDO COSTACONTRATO DE MÚTUO
INCUMPRIMENTO
AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
PRESSUPOSTOS
INTERESSE EM AGIR
11/25/20257135/22.7T8VNF-I.P1S1RICARDO COSTAINSOLVÊNCIA CULPOSA
REQUERIMENTO
ABERTURA DO INCIDENTE
PRAZO PERENTÓRIO
CADUCIDADE
11/25/20251506/12.4TYLSB-L.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
CONTRATO-PROMESSA
COMPRA E VENDA
IMOVEL
POSSE
11/25/20256785/20.0T8LSB.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
PODERES DA RELAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
11/25/2025133/23.5T8LRA.C1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOIN DUBIO PRO REO
PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
ABSOLVIÇÃO CRIME
INCONSTITUCIONALIDADE
11/25/2025688/24.7T8VIS.C1.S1CRISTINA COELHOSEGURO OBRIGATÓRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL
CIRCULAÇÃO AUTOMÓVEL
SEGURADORA
SINISTRO
11/25/2025722/22.5T8AGH.L2.S1EDUARDA BRANQUINHONULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO
11/25/20251998/24.9T8VCT.G1.S1CRISTINA COELHORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
REFORMA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ERRO DE JULGAMENTO
MULTA
11/25/20255619/20.0T8LSBL1.S1MARIA JOÃO VAZ TOMÉAGENTE
ABUSO DE PODER
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
INTERMEDIÁRIO
COMITENTE
11/25/20251491/22.4T8TVD.L1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESRESCISÃO UNILATERAL
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO DE MANDATO
LUCRO CESSANTE
DANO
11/25/20251950/23.1T8PDL-B.L1-A.S1ANTÓNIO MAGALHÃESINVENTÁRIO
PARTILHA
DIVÓRCIO
BEM MÓVEL
INDIVISIBILIDADE

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