Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Ter 11-Nov 08:37 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/09/2025111/24.7PBTMR.S1.E1.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
DUPLA CONFORME
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/09/2025409/24.4JAFAR.E1.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
VIOLAÇÃO
CONCURSO DE INFRACÇÕES
10/09/20253873/24.8YRLSB.S1ANA PARAMÉSRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
REVISÃO E CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VIOLAÇÃO
10/09/2025276/22.2PBFIG.C1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
INADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
PENA ÚNICA
PREVENÇÃO GERAL
10/09/20255/23.3PCLRA.C1-A.S1JORGE GONÇALVESRECURSO DE DECISÃO CONTRA JURISPRUDÊNCIA FIXADA
PRESSUPOSTOS
ASSISTENTE
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
REJEIÇÃO
10/09/20255595/23.8T9AVR.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
NULIDADE DE ACÓRDÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
10/07/20253434/23.9T8VFR.P1.S1GRAÇA AMARALUSUCAPIÃO
REQUISITOS
DIREITO DE PROPRIEDADE
ANIMUS POSSIDENDI
CORPUS
10/07/20252580/19.8T8OAZ.P2.S1MARIA OLINDA GARCIAADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
PRAZO
RECURSO DE APELAÇÃO
CONTAGEM DE PRAZO
10/07/2025799/16.2T8AMT-N.P1.S1RICARDO COSTAINSOLVÊNCIA
GARANTIA AUTÓNOMA
GARANTIA BANCÁRIA
MASSA INSOLVENTE
CRÉDITO SOBRE A INSOLVÊNCIA
10/07/202513305/21.8T8LSB.L1.S1RICARDO COSTACONTRATO DE MÚTUO
FIANÇA
SEGURO DE GRUPO
SEGURO DE VIDA
RESOLUÇÃO
10/07/20252168/22.6T8VNG-G.P1.S1LUIS ESPIRITO SANTORESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
CADUCIDADE
CONHECIMENTO
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
PARTILHA
10/07/20253488/22.5T8PNF.P1.S1LUIS ESPIRITO SANTOACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
PERDA DE CAPACIDADE DE GANHO
DANO BIOLÓGICO
DANO NÃO PATRIMONIAL
10/07/2025958/23.1T8VIS-B.C1.S1LUIS ESPIRITO SANTOQUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO LEGAL
DOAÇÃO
DEVER DE COLABORAÇÃO DAS PARTES
10/07/20251315/24.8T8PRT-B.P1.S1LUIS ESPIRITO SANTOEMBARGOS DE EXECUTADO
TERCEIRO ADQUIRENTE
DIVISÃO DE HIPOTECA
REGRA PROPORCIONAL
DISTRATE
10/07/20252186/21.1T8STS.P1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇANULIDADE DA DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRADIÇÃO
10/07/20259635/18.4T8VNG-A.P1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESQUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
INCIDENTE
INSOLVÊNCIA CULPOSA
RECURSO DE REVISTA
REQUISITOS
10/07/20257945/24.0T8LSB-D.L1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOINSOLVÊNCIA
MASSA INSOLVENTE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
10/07/20251195/13.9TBEPS.1.G1.S1MARIA OLINDA GARCIARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ARGUIÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DANO
10/07/20253628/24.0T8LRA-B.C1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
INSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
10/07/2025635/10.3TYVNG-AE.P1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
INSOLVÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
10/07/2025654/16.6T8OLH.E1-A.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECLAMAÇÃO
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
INSOLVÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
10/07/20251206/23.0T8VNF.G2.S1ANABELA LUNA DE CARVALHORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
INSOLVÊNCIA
10/07/20255171/23.5T8STB.E1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHORECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DUPLA CONFORME
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
10/07/20251998/24.9T8VCT.G1.S1CRISTINA COELHORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
MULTA
10/03/20251199/18.5T8BJA-A.E1.S1MÁRIO BELO MORGADOAMPLIAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
ANULAÇÃO
EXAME MÉDICO
ACIDENTE DE TRABALHO
10/03/20254048/22.6T8GMR.G1.S1MÁRIO BELO MORGADODESPEDIMENTO
EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
REQUISITOS
10/03/202529352/23.2T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOPLATAFORMA DIGITAL
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
10/03/2025397/23.4T8FIG.C1.S1JÚLIO GOMESDESPEDIMENTO ILÍCITO
INDEMNIZAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO
REINTEGRAÇÃO
10/03/20251634/20.2T8BRR.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRODESPEDIMENTO ILÍCITO
REINTEGRAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO
CADUCIDADE
10/03/20253848/23.4T8PTM.E1.S1JÚLIO GOMESNULIDADE
EXCESSO DE PRONÚNCIA
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
10/03/202523398/20.0T8LSB-D.L1-A.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISNULIDADE
EXCESSO DE PRONÚNCIA
RECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO
10/03/2025258/17.6T8PDL.2.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
OBJETO
DECISÃO SUMÁRIA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
PRESTAÇÃO
10/03/202522452/23.0T8LSB.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
MATÉRIA DE FACTO
10/02/2025622/22.9T8GMR.G1.S1CATARINA SERRAPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTERPELAÇÃO
PRAZO RAZOÁVEL
CONTRATO DE EMPREITADA
DETERMINAÇÃO DO PREÇO
10/02/20251989/23.7T8PVZ.P1.S1CATARINA SERRARESPONSABILIDADE PELO RISCO
RESPONSABILIDADE CIVIL
CULPA DO LESADO
CULPA EXCLUSIVA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
10/02/2025883/24.9T80ER-A.L1.S1CATARINA SERRAINSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CRÉDITO SOBRE A INSOLVÊNCIA
CRÉDITO SOBRE A MASSA INSOLVENTE
CONTRATO BILATERAL
10/02/20252625/21.1T8STB-E.E1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
ESPECIAL COMPLEXIDADE
TAXA DE JUSTIÇA
CUSTAS
CONTA DE CUSTAS
10/02/20251999/24.7YRLSB.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DECISÃO ARBITRAL
DECISÃO ESTRANGEIRA
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
CONTRATO DE FORNECIMENTO
10/02/20253364/22.1T8VNG.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
10/02/202513807/22.9T8PRT.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
TRIBUNAIS PORTUGUESES
CONTRATO DE MANDATO
RESIDÊNCIA HABITUAL
SOCIEDADE ESTRANGEIRA
10/02/202569471/23.3YLPRT.P1.S1CATARINA SERRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE EMPREITADA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
DONO DA OBRA
DIREITOS DO DONO DA OBRA
10/02/20251504/18.4T8PVZ.S1FERNANDO BAPTISTATESTAMENTO
INTERPRETAÇÃO
FILHO NASCIDO FORA DO CASAMENTO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO
10/02/20251268/21.4T8PVZ.P1.S1FERNANDO BAPTISTADANO BIOLÓGICO
DÉFICE FUNCIONAL
DANO PATRIMONIAL
DANO NÃO PATRIMONIAL
DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA
10/02/20253788/19.1T8VCT-A.G2.S1ANA PAULA LOBOGRAVAÇÃO DA PROVA
INAUDIBILIDADE DA PROVA
NULIDADE PROCESSUAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
10/02/20252851/23.9T8LRA.C1.S1ANA PAULA LOBORECURSO DE REVISTA
PROVA DOCUMENTAL
ESCRITURA PÚBLICA
DOCUMENTO AUTÊNTICO
COMPRA E VENDA
10/02/20252316/19.3T8AVR.P1.S1ISABEL SALGADORESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CULPA DO LESADO
TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA
INDEMNIZAÇÃO
10/02/2025541/21.6T8CNT-A.C1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSRECURSO DE REVISTA
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
REGIME DE BENS
COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
BEM COMUM
10/02/2025215/20.5T8LSB.L1.S1CARLOS PORTELAPRESUNÇÃO JUDICIAL
ILOGICIDADE DA PRESUNÇÃO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
10/02/202517803/15.4T8LSB.L3.S1ISABEL SALGADORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
REFORMA
LAPSO MANIFESTO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
10/02/20254043/18.OT8LRA.C2.S1ISABEL SALGADOJUSTO IMPEDIMENTO
ALTERAÇÃO
REQUERIMENTO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
CONCLUSÕES
10/02/20252934/20.7T8VFR.P2.S1ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
10/02/2025835/21.OT8VFR.P1.S1ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA
PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES
MAIOR ACOMPANHADO
NOMEAÇÃO
10/02/20251004/23.0T8PTG.E1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAESCRITURA PÚBLICA
NOTÁRIO
DEVER DE ESCLARECIMENTO PRÉVIO
DOAÇÃO
ANIMUS DONANDI
10/02/202542/21.2T8VRL.G1.S1FÁTIMA GOMESENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CAUSA DE PEDIR
SOCIEDADE POR QUOTAS
SUPRIMENTOS
DIVÓRCIO
10/02/2025 688/21.9T8LRA.C1.A.S1FERREIRA LOPESNULIDADE DE SENTENÇA
NULIDADE DO CONTRATO
ANULAÇÃO
OBJETO OFENSIVO DOS BONS COSTUMES
VÍCIOS DA VONTADE
10/02/2025828/22.0T8AVR.P1.S1FERREIRA LOPESOBRIGAÇÃO PLURAL
OBRIGAÇÃO CONJUNTA
OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA
DECLARAÇÃO TÁCITA
FACTO CONCLUDENTE
10/02/20252170/21.5T8BRG.G2.S1RUI MACHADO E MOURACONTRATO-PROMESSA
INCUMPRIMENTO
ATUALIZAÇÃO
SINAL
DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA
10/02/202511839/19.3T8LSB.L2.S1RUI MACHADO E MOURANULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
CONHECIMENTO OFICIOSO
10/02/202542151/18.4YIPRT.L1.S1RUI MACHADO E MOURADOCUMENTO PARTICULAR
DECLARAÇÃO
FORÇA PROBATÓRIA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
10/02/20252553/22.3T8GMR.G2.S1NUNO PINTO OLIVEIRANULIDADE DE ACÓRDÃO
AMBIGUIDADE
OBSCURIDADE
ININTELIGIBILIDADE
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/02/20257211/19.3T9PRT-A.P1.S1 ARLINDO OLIVEIRARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/02/20252310/24.2T8GDM-A.P1-A.S1MARIA DE DEUS CORREIADESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
DECISÕES CONTRADITÓRIAS
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
IDENTIDADE DE FACTOS
10/02/20252951/20.7T8CBR.C1.S1MARIA DE DEUS CORREIADUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
ADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
POSSE
10/01/2025173/20.6GABNV-A.S1CARLOS CAMPOS LOBOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PENA ÚNICA
ILEGALIDADE
FUNDAMENTOS
10/01/2025703/20.3TELSB.L2.S1LOPES DA MOTACONCURSO DE INFRAÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CULPA
PREVENÇÃO ESPECIAL
INTERNAMENTO HOSPITALAR
10/01/2025102/22.2GDCTB.C1-A.S1LOPES DA MOTARECURSO DE DECISÃO CONTRA JURISPRUDÊNCIA FIXADA
PRAZO
REJEIÇÃO DE RECURSO
10/01/2025168/23.8PJAMD.S1LOPES DA MOTARECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODERES DE COGNIÇÃO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
CONCURSO DE INFRAÇÕES
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
10/01/20251354/16.2PBFUN-A.S1ANTERO LUISRECURSO DE REVISÃO
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
CONSTITUCIONALIDADE
ERRO DE JULGAMENTO
FUNDAMENTOS
10/01/2025223/17.3GDAVR.P2-A.S1ANTERO LUISRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
QUESTÃO DE DIREITO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
CONTAGEM DE PRAZO
10/01/202510752/18.6T9LSB.L2.S1ANTERO LUISABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
BURLA QUALIFICADA
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
10/01/202591/22.3YUSTR-A.L1-A.S1ANTERO LUISRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
FUNDAMENTOS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
10/01/2025954/22.6JGLSB.C1-A.S1ANTERO LUISRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
IDENTIDADE DE FACTOS
PORNOGRAFIA DE MENORES
PLATAFORMA DIGITAL
10/01/2025274/23.9JELSB.L1.S1ANTERO LUISRECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
AFASTAMENTO DO TERRITÓRIO NACIONAL
DUPLA CONFORME
10/01/202564/24.1GBODM.S1ANTERO LUISRECURSO PER SALTUM
LENOCÍNIO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
10/01/202595/25.4T8CBR.S1ANTERO LUISRECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONCURSO DE INFRAÇÕES
PENA ÚNICA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
CÚMULO POR ARRASTAMENTO
10/01/2025133/19.0T9LNH.E1-A.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
FURTO
IDENTIDADE DE FACTOS
REJEIÇÃO
10/01/2025189/19.5JELSB-P.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE REVISÃO
FUNDAMENTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
INCONCIABILIDADE DE DECISÕES
NOVO JULGAMENTO
10/01/2025134/23.3PFSTB.E1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO
TENTATIVA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CÚMULO JURÍDICO
10/01/2025491/23.1JELSB.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
IRRECORRIBILIDADE
IN DUBIO PRO REO
10/01/202520605/24.3T8PRT.P1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
FURTO
ABUSO DE CARTÃO DE GARANTIA OU DE CRÉDITO
PENA ÚNICA
10/01/20251620/15.4PBFUN-A.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE REVISÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
CARTA DE CONDUÇÃO
CADUCIDADE
10/01/2025255/20.4PAVNG.P1-A.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE REVISÃO
FINALIDADE
IDENTIDADE DA SITUAÇÃO DE FACTO
10/01/2025111/22.1T9ALD.C1-A.S1JOSÉ CARRETOESCUSA
PARENTESCO
PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
10/01/2025285/23.4T8FND-B.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE REVISÃO
CONTRAORDENAÇÃO ESTRADAL
CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
COMPETÊNCIA
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
10/01/202514/24.5JBLSB.L1.S1JOSÉ CARRETOSEQUESTRO AGRAVADO
CRIME DE INCÊNDIO
REJEIÇÃO DO RECURSO
CRIME DE PERIGO
10/01/2025407/24.8JELSB.L1.S1JOSÉ CARRETOTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
PREVENÇÃO GERAL
10/01/20251396/19.6T9VNG.P1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO NÃO PATRIMONIAL
VALOR
10/01/202529/20.2F9LSB.L1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
INTRODUÇÃO FRAUDULENTA NO CONSUMO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PRINCÍPIO DA ADESÃO
10/01/20257342/21.0T9PRT.P1.S1CARLOS CAMPOS LOBOABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
FALSIDADE DE TESTEMUNHO OU PERÍCIA
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE
10/01/2025382/23.6GCVIS-A.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE REVISÃO
INCONCIABILIDADE DE DECISÕES
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
DUPLA CONFORME
FACTOS PROVADOS
10/01/20251437/23.2JABRG.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
ADMISSIBILIDADE
PORNOGRAFIA DE MENORES
QUEIXA
ERRO DE ESCRITA
10/01/20253830/14.2TAVNG.P2.S1JORGE RAPOSOPRAZO DE PRESCRIÇÃO
PECULATO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
10/01/2025196/23.3JAPDL.L1.S1JORGE RAPOSOTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
REJEIÇÃO PARCIAL
NULIDADE SANÁVEL
MEDIDA CONCRETA DA PENA
10/01/202530/22.1GAPFR-A.S1MARIA MARGARIDA ALMEIDARECURSO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE
TRÂNSITO EM JULGADO
FUNDAMENTOS
FACTO NOVO
10/01/2025568/22.0P8LSB.L1.S1MARIA MARGARIDA ALMEIDARECURSO PER SALTUM
REGIME ESPECIAL PARA JOVENS
PENA ÚNICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
10/01/202530/23.4T9CSC.L1-A.S1MARIA MARGARIDA ALMEIDAESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
JUIZ NATURAL
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
10/01/20252416/23.5T9VFR.P1.S1MARIA MARGARIDA ALMEIDARECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
MEDIDA CONCRETA DA PENA
10/01/2025282/24.2JELSB.L1.S1MARIA MARGARIDA ALMEIDARECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PREVENÇÃO ESPECIAL
PREVENÇÃO GERAL
MEDIDA CONCRETA DA PENA
10/01/202596/19.1GBNLS-G.C1-A.S1VASQUES OSÓRIOACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL PLENO
INTERPRETAÇÃO LITERAL
LEI APLICÁVEL
CONTAGEM
10/01/2025263/25.9GBRMZ-B.S1JORGE JACOBHABEAS CORPUS
COLOCAÇÃO EM CENTRO DE INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA
AFASTAMENTO DO TERRITÓRIO NACIONAL
CIDADÃO ESTRANGEIRO
CADUCIDADE

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