Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Dom 17-Mai 09:16 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/15/2026352/17.3JELSB-E.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE REVISÃO
INCONCILIABILIDADE DE DECISÕES
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
AUTORIA
PROVA PROIBIDA
04/15/20261384/23.8JAPDL.L1.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
FURTO QUALIFICADO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
COAUTORIA
04/15/20265404/24.0JAPRT.P1.S1JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
VÍCIOS
ARTIGO 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
04/15/202628/25.8T9IDN.C1-A.S1JOSÉ CARRETORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
OPOSIÇÃO EXPRESSA
OBJETO DO RECURSO
QUESTÃO PRÉVIA
04/15/2026569/21.6GBVVD-F.S1JOSÉ CARRETOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
REQUISITOS
TAXATIVIDADE
CONTAGEM DO TEMPO DE PRISÃO
04/15/2026162/20.0P6PRT.P1. S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
CONDUÇÃO PERIGOSA
ATENTADO À SEGURANÇA
04/15/2026318/26.2YRLSB.S1CARLOS CAMPOS LOBOEXTRADIÇÃO
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
NULIDADE DA DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
04/15/2026794/24.8PWLSB-B.S1CARLOS CAMPOS LOBOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
MEDIDAS DE COAÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
CONTAGEM DE PRAZO
04/15/2026421/22.8GAMCN.P1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CONCURSO DE INFRAÇÕES
CÚMULO JURÍDICO
04/15/20262446/19.1T9CBR.C1-A.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDAESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
ADVOGADO
INDEFERIMENTO
04/15/20261623/23.5PFAMD.L1.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CRIME DE DANO
04/15/2026301/22.7JAAVR.P1.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
FILHO
PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
04/15/2026217/24.2PBLRA.C1.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
04/15/20262563/25.9T8BRG.G1.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVARECLAMAÇÃO
DECISÃO SUMÁRIA
REJEIÇÃO
RECURSO
INEXISTÊNCIA
04/15/202613056/25.4T8PRT.P1.S1ANTERO LUÍSCÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CONCURSO DE INFRAÇÕES
FALTA
FUNDAMENTAÇÃO
04/15/20261275/24.5JAPDL.L1.S1 ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO ESPECIAL
PREVENÇÃO GERAL
04/15/2026240/22.1GCLRA.C1.S1ANTERO LUÍSRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
FALTA
04/15/20261277/16.5TXLSB-K.S1ANTERO LUÍSHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
CUMPRIMENTO DE PENA
CONTAGEM DO TEMPO DE PRISÃO
LIQUIDAÇÃO
04/14/20263014/24.1T8STR-B.E1.S1MARIA OLINDA GARCIAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
INSOLVÊNCIA
INCIDENTE
RECURSO DE REVISTA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
04/14/20262775/23.0T8VNF.G3.S1LUÍS ESPIRITO SANTOPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO
ESTADO
APOIO JUDICIÁRIO
04/14/20264779/24.6T8VNG.P1.S1LUÍS ESPIRITO SANTODELIBERAÇÃO SOCIAL
AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL
QUOTA
AMORTIZAÇÃO
ANULABILIDADE
04/14/20261112/13.6YXLSB.L2.S2LUÍS CORREIA DE MENDONÇARECURSO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE
TRÂNSITO EM JULGADO
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
FUNDAMENTOS
04/14/2026181/14.6TBBBR.C1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESREFORMA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
RECLAMAÇÃO
ERRO MATERIAL
NULIDADE
04/14/202632041/16.0T8LSB-B.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
INTERESSE DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
RECURSO DE REVISTA
04/14/20261322/21.2T8LRA.C1.S1NÉLSON BORGES CARNEIROCONTRATO DE MÚTUO
AVAL
AVALISTA
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
04/14/20262634/23.6T8VCT.G1.S1NÉLSON BORGES CARNEIRORECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
04/14/202611592/21.0T8LSB.L1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESBEM COMUM DO CASAL
TITULARIDADE
ADMINISTRADOR
CONTA BANCÁRIA
CASO JULGADO
04/14/2026133/13.3TBMMV-K.C1.S1JORGE LEALALIMENTOS
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
GUARDA DE MENOR
DIREITO DE VISITA
04/14/2026136586/18.3YIPRT.L2.S1JORGE LEALCONTRATO DE EMPREITADA
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEFEITO
REPARAÇÃO
04/14/202643/17.5T8CBT.G3.S1ANTÓNIO MAGALHÃESRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
OBRA
EMPREITADA
DANO NÃO PATRIMONIAL
DANO PATRIMONIAL
04/14/20263944/23.8T8VLG-G.P1.S1JORGE LEALRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
AÇÃO EXECUTIVA
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
04/14/20266874/24.2T8PRT.P1.S1NÉLSON BORGES CARNEIRORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
ÓNUS DA ALEGAÇÃO
QUESTÃO DE DIREITO
04/14/20262153/24.3T8BRG.G1-A.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
INCONSTITUCIONALIDADE
REVISTA EXCECIONAL
RECURSO DE REVISTA
TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
04/09/202631/24.5GBCLD.C1-A.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACÓRDÃO RECORRIDO
ACORDÃO FUNDAMENTO
04/09/2026370/26.0YRLSB.S1VASQUES OSÓRIOEXTRADIÇÃO
NACIONALIDADE
SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
MANDADO DE DETENÇÃO INTERNACIONAL
PROCEDÊNCIA
04/09/2026217/23.0JAFAR-C.S1VASQUES OSÓRIOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
04/09/2026819/16.0JFLSB.L1.S1CELSO MANATARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
VÍCIOS
ARTIGO 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
04/09/20263405/21.0T9ALM.L1-A.S1JORGE JACOBRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REJEIÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
MOTIVAÇÃO
04/09/2026117/24.6PBVFX.L1.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
VÍCIOS
ARTIGO 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
PENA PARCELAR
04/09/20261581/18.8T9VLG-BE.S1PEDRO DONAS BOTTOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
LIBERDADE CONDICIONAL
REVOGAÇÃO
04/08/20269916/24.8T8PRT.P1.S1MÁRIO BELO MORGADOABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
PROPOSITURA DA AÇÃO
NOVA PETIÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO
04/08/20261991/24.1T8PRT-A.P1.S2 MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSE DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
04/08/20267576/23.2T8LSB.L1.S1JÚLIO GOMESLEI APLICÁVEL AO CONTRATO DE TRABALHO
LEI APLICÁVEL
CONTRATO DE TRABALHO
04/08/20264435/17.1T8PRT.2.P1.S1JÚLIO GOMESINCIDENTE
REVISÃO DA INCAPACIDADE
04/08/2026232/24.6T8EVR.E1-A.S1JÚLIO GOMESVALOR DA AÇÃO
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
04/08/20269527/25.0T8LSB-A.L1-A.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
CONVOLAÇÃO
04/08/20262818/23.7T8BRR.L1.S1JOSE EDUARDO SAPATEIROIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS MÍNIMOS
REQUISITOS
CONCLUSÕES DO RECURSO
04/08/20266260/19.6T8STB.E1.S1ANTERO VEIGAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
LAPSO MANIFESTO
REFORMA
ACÓRDÃO
04/08/20261921/24.0T8CSC-A.L1.S1ANTERO VEIGAIMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
IMPUGNAÇÃO
JUNÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO DISCIPLINAR
JUNÇÃO
PROCESSO DISCIPLINAR
04/08/20261335/21.4T8MAI.G1.S1ANTERO VEIGAACIDENTE DE TRABALHO
ÓNUS DA PROVA
NEXO DE CAUSALIDADE
PRESUNÇÃO
04/08/20261333/20.5T8LRA.C3.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
GRUPO DE EMPRESAS
SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE GRUPO
EXTINÇÃO DE POSTO DE TRABALHO
DESPEDIMENTO
04/08/202611/24.0GALMG-B.S1 ANTERO LUÍS (RELATOR DE TURNO)HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
DESPACHO
REEXAME
04/08/2026913/11.4PBEVR-E.S1CARLOS CAMPOS LOBO (RELATOR DE TURNO)HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
04/06/2026324/25.4YRPRT-B.S1JOSÉ PIEDADE (RELATOR DE TURNO)HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRESSUPOSTOS
EXTRADIÇÃO
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
04/06/202632/26.9YRPRT.S1JOSÉ PIEDADEEXTRADIÇÃO
MANDADO DE DETENÇÃO INTERNACIONAL
RECUSA
CIDADÃO ESTRANGEIRO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
04/01/202611993/25.5T8LRS-HC A.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVA (RELATORA DE TURNO)HABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
MENOR
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
04/01/2026435/23.0PASJM-J.S1PEDRO DONAS BOTTOHABEAS CORPUS
MEDIDAS DE COAÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
04/01/202661/26.2YRPRT.S1PEDRO DONAS BOTTOMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PROCEDIMENTO CRIMINAL
CIDADANIA PORTUGUESA
SUBTRAÇÃO DE MENOR
INCONSTITUCIONALIDADE
03/26/20261267/24.4PAALM.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HOMICÍDIO QUALIFICADO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
03/26/2026105/24.2XHLSB.L1.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
CORREIO DE DROGA
CIDADÃO ESTRANGEIRO
03/26/2026366/25.0T9PDL.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
CORREIO DE DROGA
PREVENÇÃO GERAL
03/26/202611/24.0GALMG-A.S1PEDRO DONAS BOTTOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRESSUPOSTOS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
03/26/202619/25.9YFLSBMARIA DE DEUS CORREIAPRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA JUSTIÇA
PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
BOA -FÉ
03/26/202631/25.8YFLSBANABELA LUNA DE CARVALHOCONCURSO CURRICULAR DE ACESSO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA RESERVA DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
03/25/2026253/21.0T9FND.C1.S2LOPES DA MOTARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
PREVARICAÇÃO
TITULAR DE CARGO POLÍTICO
03/25/2026226/23.9PBHRT.L1.S1FERNANDO VENTURARECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PENA ACESSÓRIA
INOVAÇÃO
DUPLA CONFORME
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
03/25/20265060/24.6T8ALM.L1.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
PERDÃO
ROUBO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
03/25/20264332/04.0TDPRT.P5-A.S1CARLOS CAMPOS LOBORECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
DECISÃO
CUMPRIMENTO
TRÂNSITO EM JULGADO
03/25/20262041/24.3JAPRT.P1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
ROUBO
INADMISSIBILIDADE
03/25/20263799/20.4JAPRT.3.P1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
MATÉRIA DE DIREITO
PENA ÚNICA
NOVO CÚMULO JURÍDICO
PERDÃO
03/25/2026120/25.9JDLSB-A.E1.S1JORGE RAPOSOABUSO SEXUAL
CRIANÇA
MEDIDAS DE COAÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
REQUISITOS
03/25/20263055/19.0T9MAI.1.P1.S1JORGE RAPOSORECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CASO JULGADO FORMAL
INADMISSIBILIDADE
03/25/2026230/24.0SGLSB.L1.S1JORGE RAPOSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
HOMICÍDIO QUALIFICADO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PROFANAÇÃO DE CADÁVER
03/25/202695/24.1GBTMR.E1.S1
FERNANDO VENTURARECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DUPLA CONFORME
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INADMISSIBILIDADE
REJEIÇÃO
03/25/20262859/25.0T8PNF.S1FERNANDO VENTURARECURSO PER SALTUM
ARGUIÇÃO
NULIDADE
FUNDAMENTAÇÃO
FURTO
03/25/202621/24.8GBVCT.S1FERNANDO VENTURARECURSO PER SALTUM
ADMISSIBILIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
03/25/2026111/26.2JAPDL-A.S1FERNANDO VENTURAHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE ARGUIDO DETIDO
03/25/20262/23.9GAGMR. S1JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
MATÉRIA DE DIREITO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
AGRAVAÇÃO
03/25/2026317/24.9GCBNV.E1.S1JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
ILICITUDE CONSIDERAVELMENTE DIMINUÍDA
03/25/2026187/22.1PVLSB.L1-A.SANTERO LUÍSRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACÓRDÃO RECORRIDO
ACORDÃO FUNDAMENTO
PRESSUPOSTOS
03/25/2026371/24.3GBTNV.S1ANTERO LUÍSRECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IRREGULARIDADE
FURTO
03/25/2026143/18.4T9FLG.P1-A.S1-AANTERO LUÍSRECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPEDIMENTOS
AUDIÊNCIA
DECISÃO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
03/25/2026351/26.4YRLSB.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDAMANDADO DE DETENÇÃO INTERNACIONAL
NACIONALIDADE
EXCEÇÃO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
LEI NOVA
03/25/20261581/24.9JABRG-AE.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDAHABEAS CORPUS
RECLAMAÇÃO
DECISÃO SUMÁRIA
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
03/25/2026537/22.0PALSB.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVARECURSO DE REVISÃO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
INIMPUTABILIDADE
MEDIDAS DE SEGURANÇA
INTERNAMENTO
03/25/2026145/22.6PCMTS.P1.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABUSO
CARTÃO DE GARANTIA
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
03/25/20266854/24.8T8BRG.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVARECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FURTO QUALIFICADO
ROUBO
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
RECETAÇÃO
03/25/2026266/22.5JELSB.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
AGRAVAÇÃO
03/24/20266691/22.4T8GMR.L1.G1.S1LUÍS ESPÍRITO SANTOCONFIRMAÇÃO DO NEGÓCIO
ANULABILIDADE
CONTRATO DE SEGURO
COBRANÇA
DECLARAÇÃO TÁCITA
03/24/20263375/23.0T8ENT-A.E1.S1LUÍS CORREIA DE MENDONÇARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
APRECIAÇÃO CRÍTICA DA PROVA
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
03/24/202630/24.7T8CTB.C1.S1CRISTINA SOARESRESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE COMODATO
EXTINÇÃO DO CONTRATO
FIM CONTRATUAL
MORTE
03/24/2026609/25.0T8VCT-C.G1.S1CRISTINA SOARESREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
LITISPENDÊNCIA
EXCEÇÃO DILATÓRIA
PRESSUPOSTOS
03/24/20262502/23.1T8VFX.L2.S1MARIA OLINDA GARCIARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
INSOLVÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
03/24/20267838/24.1T8SNT.L1-A.S1LUÍS CORREIA DE MENDONÇARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
ÓNUS
03/24/202621588/20.4T8PRT.P1.S1JOSÉ TELES PEREIRADUPLA CONFORME
CINDIBILIDADE DO RECURSO
SEGMENTO DECISÓRIO
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
03/24/2026577/19.7T8PNF.P3.S1ANA PAULA LOBOSIMULAÇÃO
NULIDADE
COMPRA E VENDA
HIPOTECA
IMOVEL
03/24/20261018/24.3T8PDL.L1.S1
MARIA DA GRAÇA TRIGOOBJETO DIVERSO DO PEDIDO
PRINCÍPIO DISPOSITIVO
NULIDADE DO ACÓRDÃO
CAUSA DE PEDIR
ACIDENTE DE TRABALHO
03/24/20261405/23.4T8VCT-G.G1.S1FERNANDO BAPTISTARECURSO PER SALTUM
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
ENTREGA JUDICIAL DE MENOR
INDEFERIMENTO LIMINAR
REGULAMENTO (UE) 1111/2019
03/24/20262648/24.9T8VCT.G1.S1FATIMA GOMESRESPONSABILIDADE CIVIL
CONTRATO DE SEGURO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
POSSE
DESTRUIÇÃO
03/24/202610048/23.1T8SNT-B.L1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
DUPLA CONFORME

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