Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

Regras de Pesquisa | Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor | Lista de Descritores
Anterior | Seguinte | Principal
Sab 7-Fev 07:21 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/14/20262739/25.9YRLSB.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSOEXTRADIÇÃO
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
ABUSO SEXUAL
PROCEDIMENTO CRIMINAL
SENTENÇA
01/14/20264179/21.0T9GDM.1.P1.S1JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL
VIOLAÇÃO
OFENSA À ENTIDADE PATRONAL
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
01/14/20261477/19.6T9LSB.S1JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
BURLA
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
PENA ÚNICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
01/14/20266235/12.6TDLSB-B.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE REVISÃO
SEGREDO DE JUSTIÇA
INDEMNIZAÇÃO
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS
CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS
01/14/202642/23.8PAVNO.E1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
LAPSO MANIFESTO
ABUSO SEXUAL
ATOS SEXUAIS COM ADOLESCENTES
PORNOGRAFIA DE MENORES
01/14/202681/25.4PBSTR.S1JORGE RAPOSORECURSO PER SALTUM
ROUBO
PENA PARCELAR
PENA ÚNICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
01/14/2026122/13.8TELSB-CH.L1.S1-A.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDAESCUSA
JUIZ NATURAL
JUIZ ADJUNTO
IMPARCIALIDADE
DEFERIMENTO
01/14/2026938/24.0JACBR.C1.S1FERNANDO VENTURARECURSO PER SALTUM
VIOLAÇÃO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PRISÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
01/14/20261249/24.6JAPDL.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVARECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
AGRAVAÇÃO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CORREIO DE DROGA
01/14/20261170/18.7JABRG-F.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVAHABEAS CORPUS
PRISÃO
CUMPRIMENTO DE PENA
TRÂNSITO EM JULGADO CONDICIONAL
RECURSO PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
01/14/20262238/22.0T9LSB-A.L1-AMARIA DA GRAÇA SANTOS SILVAESCUSA
JUIZ DE DIREITO
IMPARCIALIDADE
JUIZ NATURAL
DEFERIMENTO
01/14/2026 336/23.2PARGR.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
VÍCIOS
ARTIGO 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
01/13/202690/12.3TBCNF.C1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESREFORMA
ACÓRDÃO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
LAPSO MANIFESTO
SUSPENSÃO
01/13/20262049/19.0T8VNG-B.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
IRRECORRIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
01/13/202684/14.4T8EPS-D.G1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESINVENTÁRIO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
AMBIGUIDADE
OPOSIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
01/13/202629756/21.5T8LSB.L1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESREFORMA
ACÓRDÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
RECURSO PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
ASSEMBLEIA GERAL
01/13/20264432/15.1T8ENT-B.E1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
INADMISSIBILIDADE
VALOR DA AÇÃO
ALÇADA
FORMAÇÃO DE APRECIAÇÃO PRELIMINAR
01/13/2026923/19.3T8SNT.S1.L1.S1JORGE LEALRESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
INCÊNDIO
ENERGIA ELÉTRICA
CASA DE HABITAÇÃO
01/13/20266949/22.2T8SNT.L1.S1JORGE LEALRESPONSABILIDADE CIVIL
INCÊNDIO
IMOVEL
ARRENDATÁRIO
FRAÇÃO AUTÓNOMA
01/13/20262061/24.8T8MTS.P1.S1JORGE LEALCONTRATO-PROMESSA
IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
VENDA
QUINHÃO HEREDITÁRIO
01/13/2026311/23.7T8BJA.E1.S1JORGE LEALRESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
VEÍCULO
MOTORISTA
01/13/20263729/22.9T8CSC.L1.S1JORGE LEALCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
COMISSÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
NEXO DE CAUSALIDADE
01/13/2026521/24.0T8PVZ-A.P1.S1NELSON BORGES CARNEIRORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE APELAÇÃO
REJEIÇÃO
TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
01/13/202611843/20.9T8LSB.L1.S1HENRIQUE ANTUNESABUSO DO DIREITO
DEMOLIÇÃO
INOVAÇÃO
OBRA
PROPRIEDADE HORIZONTAL
01/13/20261126/23.8T8PVZ.P1.S1HENRIQUE ANTUNESLEGITIMIDADE PARA RECORRER
PARTE VENCIDA
PREJUÍZO
DECAIMENTO
INTERPRETAÇÃO
01/13/202674/24.9T8VPT.L1.S1HENRIQUE ANTUNESCAUSA DE PEDIR
AMPLIAÇÃO
ALTERAÇÃO
OBJETO DO LITÍGIO
PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA INSTÂNCIA
01/13/20266292/21.4T8STB.E1.S1ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALONULIDADE DE ACÓRDÃO
FALTA
FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
VIOLAÇÃO DE LEI
01/13/20263106/23.4T8GMR.G2.S1ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALOAÇÃO POPULAR
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL CÍVEL
TRIBUNAL CRIMINAL
01/13/2026 1809/25.8T8STR-A.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
01/08/202642/25.3GBCVL-H.S1 JORGE JACOBHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
REQUERIMENTO
PEDIDO
INEPTIDÃO
01/08/2026146/25.2GCGMR-G.S1ADELINA BARRADAS OLIVEIRAHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
NOTIFICAÇÃO
ACUSAÇÃO
01/08/2026287/20.2 JAFAR.E1.S2JORGE GONÇALVESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
BURLA QUALIFICADA
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO
DUPLA CONFORME
01/07/20262131/24.2JABRG-I.S1CALOS CAMPOS LOBOHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
NOTIFICAÇÃO PESSOAL
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
01/07/20262950/25.2YRLSB.S1JOSÉ CARRETOEXTRADIÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FUNDAMENTAÇÃO
CUMPRIMENTO DE PENA
01/07/202691/24.9JAAVR.C1.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
IRRECORRIBILIDADE
DUPLA CONFORME
VIOLAÇÃO
GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
01/07/20262131/24.2JABRG-H.S1 FERNANDO VENTURAHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
NOTIFICAÇÃO PESSOAL
FUNDAMENTOS
01/06/2026267/25.1YREVR.S1ERNESTO NASCIMENTOMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
RECONHECIMENTO DE SENTENÇA PENAL NA UNIÃO EUROPEIA
EXTRADIÇÃO
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
01/06/2026223/23.4JGLSB-F.S1 ADELINA BARRADAS OLIVEIRA (RELATORA DE TURNO)HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
PRESSUPOSTOS
ESPECIAL COMPLEXIDADE
01/06/20261880/25.2SILSB-A.S1 PEDRO DONAS BOTTO (RELATOR DE TURNO)HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTOS
USO DE DOCUMENTO FALSO
01/05/2026240/25.0YREVR.S1ADELINA BARRADAS OLIVEIRA (RELATORA DE TURNO)MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
REQUISITOS
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
RECUSA OBRIGATÓRIA DE EXECUÇÃO
12/23/2025343/20.7TXPRT-R.S1JORGE JACOB (RELATOR DE TURNO)HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
VIGILÂNCIA ELETRÓNICA
IMPROCEDÊNCIA
12/18/202521/23.5Y9PRT.P1-A.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
12/18/2025267/18.8T8ORM-A.L1.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
MAIOR ACOMPANHADO
TRIBUNAL COMPETENTE
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
ALTERAÇÃO
12/18/2025249/22.5TELSB-N.S1JOSÉ CARRETOHABEAS CORPUS
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
PRISÃO PREVENTIVA
ESPECIAL COMPLEXIDADE
12/18/2025281/11.4TXCBR-V.S1FERNANDO VENTURAHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRESSUPOSTOS
CONDIÇÕES PESSOAIS
DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL
12/18/202529982/25.8TBLSBANTÓNIO AUGUSTO MANSOHABEAS CORPUS
DETENÇÃO ILEGAL
ABUSO DE PODER
TRÁFICO DE PESSOAS
VIOLAÇÃO
12/18/2025140/24.0JELSB-B.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSOHABEAS CORPUS
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
PRESSUPOSTOS
12/18/202520/25.2YFLSBMÁRIO BELO MORGADOAÇÃO ADMINISTRATIVA
ATO ADMINISTRATIVO
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
CONCURSO PÚBLICO
JUIZ
12/18/202527/25.0YFLSBANTERO LUÍSAÇÃO ADMINISTRATIVA
ATO ADMINISTRATIVO
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
CONSELHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
SANÇÃO DISCIPLINAR
12/18/20252077/25.7YRLSB-C.S1VASQUES OSÓRIOHABEAS CORPUS
DETENÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
CIDADÃO ESTRANGEIRO
12/18/2025 335/23.4GCSTB-C.S1ANTERO LUÍSHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
12/18/202539/23.8YFLSBJORGE GONÇALVESATO ADMINISTRATIVO
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
INEPTIDÃO
PETIÇÃO INICIAL
ININTELIGIBILIDADE
12/17/2025221/20.0GAPNI-A.C1.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
12/16/2025571/21.8T8AVR.P1.S1GRAÇA AMARALUSUCAPIÃO
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
DIREITO DE PROPRIEDADE
POSSE
REQUISITOS
12/16/20251724/12.5TBCTX-J.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESCESSÃO DE CRÉDITOS
EFICÁCIA
EFEITOS
OBRIGAÇÃO FUTURA
CRÉDITO
12/16/20253488/19.2T8AVR.P1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESINCUMPRIMENTO DEFINITIVO
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
RESOLUÇÃO
MORA
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
12/16/20259991/20.4T8LSB.L1.S1CRISTINA COELHOCONTRATO DE EMPREITADA
RESOLUÇÃO
INEFICÁCIA
JUSTA CAUSA
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
12/16/202524179/19.9T8PRT-A.P1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOPAGAMENTO
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
CONDENAÇÃO PARCIAL
REGRA PROPORCIONAL
12/16/202524406/24.0T8LSB.L1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
INSOLVÊNCIA
INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL
PLANO DE RECUPERAÇÃO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
12/16/202514725/24.1T8SNT.L1.S1GRAÇA AMARALRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
INADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
12/16/202514570/16.8T8LSB.L1.S1-AMARIA OLINDA GARCIARECURSO DE REVISÃO
REJEIÇÃO
DECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
FUNDAMENTOS
12/16/2025346/22.7GBPFR-A.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE REVISÃO
FUNDAMENTOS
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
12/16/202540/22.9T9MAI.P1.S1JOSÉ CARRETOBURLA QUALIFICADA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO
MEDIDA DA PENA
12/16/2025108/25.0GBODM-A.S1JOSÉ CARRETOHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
ACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
12/16/2025360/20.7PTLRS-B.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO DE REVISÃO
CONDUÇÃO PERIGOSA
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
CONCURSO DE INFRAÇÕES
12/16/20257296/24.0T8LRS.L1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
DANO QUALIFICADO
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
CÚMULO JURÍDICO
12/16/2025219/25.1YRPRT.S1FERNANDO VENTURAACORDO DE COMÉRCIO E COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O REINO UNIDO
EXTRADIÇÃO
MANDADO DE DETENÇÃO
TRADUÇÃO
IRREGULARIDADE
12/16/20251062/18.0JABRG.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVARECURSO PER SALTUM
PORNOGRAFIA DE MENORES
COAÇÃO SEXUAL
DEVASSA DA VIDA PRIVADA
ABUSO SEXUAL
12/16/20252658/23.3T8VRL.G1.S1FERNANDO BAPTISTASEGURO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
SEGURO OBRIGATÓRIO
ORDEM DOS ADVOGADOS
ADVOGADO
CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
12/16/20257/24.2YQSTR.L1.S1ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTOCONCORRENCIA
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
DESPACHO DO RELATOR
12/16/2025410/22.2T8BJA.E1.S1FERNANDO BAPTISTACESSÃO DE CRÉDITOS
FORMA DO CONTRATO
CESSIONÁRIO
CEDENTE
DEVEDOR
12/16/20252191/22.0T8GMR-B.G1.S1ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTOLIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
AVALISTA
RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
PRESCRIÇÃO
12/16/20257198/07.5YYPRT-E.P1.S1ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTOCASO JULGADO
IDENTIDADE DE FACTOS
CAUSA DE PEDIR
PEDIDO
CONDOMÍNIO
12/16/20257993/19.2T8LRS.L1.S1ISABEL SALGADONULIDADE DE SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CAUSA DE PEDIR
PEDIDO
PRINCÍPIO DISPOSITIVO
12/16/2025409/24.4JAFAR.E1.S1 CELSO MANATARECLAMAÇÃO
LAPSO MANIFESTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
INCONSTITUCIONALIDADE
12/16/202511775/24.1T8PRT.S1 CELSO MANATARECURSO PER SALTUM
INTRODUÇÃO FRAUDULENTA NO CONSUMO
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
RECETAÇÃO
FALSIFICAÇÃO
12/16/2025645/18.2GAALQA.L1.S1 JOSÉ PIEDADERECURSO PER SALTUM
BURLA QUALIFICADA
BURLA SIMPLES
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
12/16/2025230/24.0GBGDL.E1.S 1 ADELINA BARRADAS OLIVEIRARECURSO PER SALTUM
ADMISSIBILIDADE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CONCURSO APARENTE
12/16/202518001/22.6T8PRT.P1.S1MARIA JOÃO VAZ TOMÉCONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
INCUMPRIMENTO
USO PARA FIM DIVERSO
PROSTITUIÇÃO
12/16/2025665/13.3TVPRT.P2.S2ANTÓNIO MAGALHÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS
PODERES DE ADMINISTRAÇÃO
DESPESAS
NULIDADE DE ACÓRDÃO
DISTRIBUIÇÃO
12/16/202563/11.3TBAVV-F.G1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESEMBARGOS DE TERCEIRO
POSSE
PENHORA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DESCRIÇÃO PREDIAL
12/16/20251518/14.3T8VNG.P1.S1JORGE LEALINVENTÁRIO
CASO JULGADO FORMAL
INEPTIDÃO
PETIÇÃO INICIAL
HERANÇA
12/16/20251123/24.6T8LRA.C1.S1JORGE LEALRECURSO DE REVISTA
CASO JULGADO PARCIAL
IDENTIDADE SUBJETIVA
CONTA BANCÁRIA
CONTRATO DE DEPÓSITO
12/16/20251238/14.9TBPBL.C2.S1NELSON BORGES CARNEIROPRÉDIO RÚSTICO
PRÉDIO URBANO
DESAFETAÇÃO
FACTO CONSTITUTIVO
ÓNUS DA PROVA
12/16/202575/16.0T8MGD-C.G1.S1NELSON BORGES CARNEIROUSUCAPIÃO
LIGITIMIDADE DE MÁ FÉ
MÉRITO DA CAUSA
DOLO
FALTA
12/16/20253738/18.2T8AVR.P2.S1NELSON BORGES CARNEIROCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
INCUMPRIMENTO
MODIFICABILIDADE
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
EQUILÍBRIO DAS PRESTAÇÕES
12/16/202510605/22.3T8VNG.P1.S1NELSON BORGES CARNEIRORECURSO DA REVISTA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
12/16/202511802/16.6T8LSB.L3.S1ANTÓNIO DOIMNGOS PIRES ROBALORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
MATÉRIA DE FACTO
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
12/16/202512926/23.9T8LSB.L1.S1ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALOAPÓLICE DE SEGURO
REPETIÇÃO DO INDEVIDO
PRÉMIO DE SEGURO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
NEXO DE CAUSALIDADE
12/16/202587058/22.6YIPRT.G2.S1ISOLETA COSTACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
OBJETO INDETERMINÁVEL
NULIDADE
NEGÓCIO JURÍDICO
INTERPRETAÇÃO
12/16/202516602/20.6T8LSB.L1.S1JORGE LEALERRO MATERIAL
LAPSO MANIFESTO
NULIDADE DO ACÓRDÃO
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
INCONSTITUCIONALIDADE
12/16/2025688/22.1T8BRG.G1.S1JORGE LEALNULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
OPOSIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
12/16/2025359/10.1TVLSB.1.L1-A.S1NELSON BORGES CARNEIRODUPLA CONFORME
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
FUNDAMENTAÇÃO
SEGMENTO DECISÓRIO
12/16/20251404/24.24.9T8VIS-A.C1.S1ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALOVIOLAÇÃO DA LEI
NULIDADE DO ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
12/16/2025290/20.2T8PTL.G1-A.S1ISOLETA COSTARECONVENÇÃO
IRRECORRIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
VALOR DA AÇÃO
ALÇADA
12/16/2025526/24.0JELSB.L1.S1JORGE JACOBRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
CIDADÃO ESTRANGEIRO
PENA ACESSÓRIA
12/16/20253490/22.7T8LRA.C1.S1ARLINDO OLIVEIRAPROPRIEDADE INTELECTUAL
INFORMAÇÃO
CONFIDENCIALIDADE
ATIVIDADE COMERCIAL
DEVER DE SIGILO
12/16/20253600/22.4T8PRT.P1.S1 NUNO PINTO DE OLIVEIRABEM IMÓVEL
COMPRA E VENDA
COMISSÃO
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
NULIDADE DO CONTRATO
12/16/2025432/23.6T9TNV.E1.S2ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSENERGIA ELÉTRICA
CONTRATO DE FORNECIMENTO
INTERRUPÇÃO
FRAUDE À LEI
RESSARCIMENTO
12/16/20251417/24.0YRLSB.S1ARLINDO OLIVEIRANULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
ATO PROCESSUAL
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor