Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Qua 22-Jul 11:59 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/25/2026155/22.3GACUB.E3-A.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
06/25/2026309/22.2JDLSB-A.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE REVISÃO
BURLA QUALIFICADA
INCONCILIABILIDADE DE DECISÕES
MÉTODOS PROIBIDOS DE PROVA
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
06/25/202611103/17.2T8PRT-C.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCOMPETÊNCIA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
INCUMPRIMENTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
06/25/20261888/19.7T8VRL.G1-A.S1MARIA DA GRAÇA TRIGORECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
REJEIÇÃO
RECURSO DE APELAÇÃO
06/25/20262257/21.4T8PNF.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOOFENSA DO CASO JULGADO
RECURSO DE REVISTA
DESPACHO
TRÂNSITO EM JULGADO
REGISTO
06/25/202690/12.3TBCNF.C1.S1CATARINA SERRAREFORMA DE AUTOS
ACÓRDÃO
VÍCIOS
NULIDADE DA DECISÃO
ERRO MATERIAL
06/25/20265205/18.5T8LSB-A.L1.S1CATARINA SERRAEMBARGOS DE TERCEIRO
COOPERATIVA DE HABITAÇÃO
POSSE TITULADA
POSSE DE BOA FÉ
POSSE PACÍFICA
06/25/20261932/25.9T8VIS.S1CATARINA SERRADESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
RECURSO PER SALTUM
CAUSA DE PEDIR
REINTEGRAÇÃO
06/25/20264643/23.6T8VNG-A.P1.S1CATARINA SERRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/25/202681/25.4T8CHV-A.G1.S1CATARINA SERRAINVENTÁRIO
CABEÇA DE CASAL
HERANÇA
MANDATÁRIO
PRAZO
06/25/202626/23.6JBLSB.S1 ERNESTO NASCIMENTORECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
INIMPUTABILIDADE
06/25/20261632/22.1T8BRG.G2.S1CATARINA SERRAPRIVAÇÃO DO USO
DANO
DANO PATRIMONIAL
PERDA DE CHANCE
ÓNUS DA PROVA
06/25/20262139/25.0YRLSB.S1CATARINA SERRAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
PROCESSO ESPECIAL
REQUISITOS
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
06/25/2026549/22.4T8OER-C.L1.S1ANA PAULA LOBOEXECUÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
06/25/2026156/14.5TBMTR.G2.S1ANA PAULA LOBOPRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCESSO ESPECIAL
ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
DESERDAÇÃO
ADMINISTRADOR
06/25/20263141/07.0TBLLE-BC.L1.S1ISABEL SALGADOTRÂNSITO EM JULGADO
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
ABUSO DO DIREITO
06/25/20262250/23.2T8LLE.E1-A.S1-AISABEL SALGADORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
06/25/20263493/24.7T8PTM-C.L1.S1ISABEL SALGADOREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
ADMISSIBILIDADE
IRRECORRIBILIDADE
06/25/20261818/23.1T8VCD.P1.S1ISABEL SALGADOPROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
PROCESSO TUTELAR
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
ERRO DE DIREITO
06/25/20263648/24.4T8PRT.P1.S1ISABEL SALGADOARRENDAMENTO URBANO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
INCUMPRIMENTO PARCIAL
INEXIGIBILIDADE
06/25/20262270/22.4T8GDM.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSCONTRATO DE ARRENDAMENTO
PLURALIDADE
SENHORIO
COMPROPRIETÁRIO
PRÉDIO INDIVISO
06/25/20261461/24.8T8PTM.E1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CONTRATO DE MÚTUO
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
DOAÇÃO REMUNERATÓRIA
PROVA DOCUMENTAL
06/25/20262612/23.5T8GDM.P1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
INIBIÇÃO
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA À FUTURA ADOÇÃO
NEGLIGÊNCIA
06/25/20262839/23.0T8PTM-B.E1.S1CARLOS PORTELAAÇÃO POPULAR
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
COMPETÊNCIA MATERIAL
PRINCÍPIO DA ADESÃO
CRIME
06/25/20262837/24.6T8GMR.G1.S1CARLOS PORTELACONTRATO DE SEGURO
SEGURO AUTOMÓVEL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ESTUPEFACIENTES
06/25/2026179/25.9YRLSB.S1CARLOS PORTELAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO DE REVISTA
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/25/202620714/13.4YYLSB-G.L1-A.S1CARLOS PORTELAOPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
06/25/20265938/22.1T8PRT.P1.S1ARLINDO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO DE SEGURO
CONSTRUÇÃO CIVIL
06/24/2026408/24.6T8SNT.L1.S1 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
PRESSUPOSTOS
REQUISITOS
FALTA
CONHECIMENTO
06/24/20261110/22.9T8VCT.G1.S1ANTERO VEIGADESPEDIMENTO ILÍCITO
ANTIGUIDADE
DIREITOS INDISPONÍVEIS
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
06/24/20266210/25.0T8SNT.L1.S1ANTERO VEIGAINTERRUPÇÃO
PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
06/24/20269524/24.3T8LSB.L1.S1LEOPOLDO SOARESCONTRATO DE TRABALHO
PRÉ-REFORMA
USOS LABORAIS
06/24/20264938/24.1T8MAI.P1.S1MÁRIO BELO MORGADODESPEDIMENTO ILÍCITO
JUSTA CAUSA
DEVER DE OBEDIÊNCIA
DIRIGENTE SINDICAL
06/24/20264580/21.9T8LSB.L2.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
06/24/20265103/19.5T8STB.L1.S1 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
ACIDENTE DE TRABALHO
CULPA DO EMPREGADOR
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
EMPREGADOR
06/24/20261222/24.4T8TVD.L1-A.S1 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
CONVOLAÇÃO
06/24/20261485/23.2T8ALM.L1.S2ANTERO VEIGAPRINCÍPIO DA IGUALDADE
DISCRIMINAÇÃO
GRUPO DE EMPRESAS
TRABALHO NO ESTRANGEIRO
06/24/2026108/25.0PDOER.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PENA DE PRISÃO E MULTA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
SUBSTITUIÇÃO
MATÉRIA DE DIREITO
06/24/2026100/26.7YRLSB.S1CARLOS CAMPOS LOBOEXTRADIÇÃO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
CIDADÃO ESTRANGEIRO
NULIDADE
PRETERIÇÃO DE FORMALIDADES
06/18/202620896/12.2YYLSB-D.L1.S1JORGE LEALRECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/18/2026942/17.4T8FAF-E.G1.S1JORGE LEALRECURSO DE REVISTA
DIVÓRCIO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
BEM COMUM DO CASAL
ALTERAÇÃO
06/18/20263150/07.9TVPRT.P3.S1NELSON BORGES CARNEIRORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
NULIDADE DA DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DECISÃO SINGULAR
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
06/18/2026701/23.5T8LRA.C1.S1NELSON BORGES CARNEIROREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
CUSTAS
TAXA DE JUSTIÇA
VALOR DA AÇÃO
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE
06/18/2026592/21.0T8PVZ.P1.S1NELSON BORGES CARNEIRORECURSO DE REVISTA
PERDA DE CHANCE
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
ADVOGADO
MANDATO FORENSE
06/18/20263707/18.2T8VCT-C.G1.S1NELSON BORGES CARNEIROEMBARGOS DE EXECUTADO
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS PROVADOS
06/18/20262066/11.9TJPRT-E.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORRECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME PARCIAL
ADMISSIBILIDADE
INVENTÁRIO
ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
06/18/20266380/22.0T8GMR.G2.S1ISOLETA DE ALMEIDA COSTARECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME PARCIAL
CONTRATO DE MÚTUO
CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
06/17/2026884/24.7T8VNG.S2LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRAÇÕES
FURTO
CONDUÇÃO PERIGOSA
ROUBO
06/17/20261123/21.8PBBRR.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
06/17/202619/23.3PEMTS.P1.S1LOPES DA MOTARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍCIOS
ARTIGO 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
MATÉRIA DE FACTO
06/17/20265/25.9PJOER.L1.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
06/17/2026669/23.8GASEI.C1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
RECURSO
DECISÃO
DECISÃO SINGULAR
COMPETÊNCIA
06/17/2026536/22.2PHSNT.L1-A.S1JOSÉ CARRETOACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
JUÍZO DE PROGNOSE
PREVENÇÃO GERAL
06/17/202625/23.8GAFND.C1.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
PENA DE PRISÃO E MULTA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
06/17/202647/22.6PEPRT.P1.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FURTO QUALIFICADO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
06/17/20261730/26.2YRLSB-A.S1JOSÉ CARRETOHABEAS CORPUS
RECLAMAÇÃO
NULIDADE
INDEFERIMENTO
06/17/2026450/24.7YUSTR.L1-A.S1JOSÉ CARRETORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
IDENTIDADE DE FACTOS
REJEIÇÃO
06/17/202655/26.8YRGMR.S1JOSÉ CARRETOCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
EXTRADIÇÃO
PROCEDIMENTO CRIMINAL
JUNÇÃO
DOCUMENTO
06/17/202693/26.0YRGMR.S1VASQUES OSÓRIORECONHECIMENTO DE SENTENÇA PENAL NA UNIÃO EUROPEIA
FURTO
CUMPRIMENTO DE PENA
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
06/17/20261833/26.3YRLSB.S1CARLOS CAMPOS LOBOCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
EXTRADIÇÃO
CIDADÃO ESTRANGEIRO
CUMPRIMENTO DE PENA
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
06/17/202650/25.4PCRGR.L1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
AMEAÇA
INJÚRIA
06/17/2026228/14.6GCVNF-G.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
BURLA QUALIFICADA
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
SIMULAÇÃO DE CRIME
06/17/20261440/24.5JABRG.G1.S2MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
PORNOGRAFIA DE MENORES
MAUS TRATOS
06/17/202639/26.6YRCBR.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDACOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
EXTRADIÇÃO
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
EXCEÇÃO
06/17/2026226/16.5TELSB.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO
TRIPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
DUPLA CONFORME
IRRECORRIBILIDADE
06/17/2026178/14.6TAVLC.P1-A.S1PEDRO DONAS BOTTOESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
TESTEMUNHA
DEFERIMENTO
06/17/2026882/24.0JAPRT-D.S1PEDRO DONAS BOTTOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
CRIMINALIDADE VIOLENTA
RAPTO
06/17/2026374/18.7IDBRG.G1-A.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
TRÂNSITO EM JULGADO
INADMISSIBILIDADE
06/17/202661/23.4PEMTS.P1-A.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACÓRDÃO RECORRIDO
TRÂNSITO EM JULGADO
TEMPESTIVIDADE
06/17/2026117/24.6GAANS.C1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
FURTO
BURLA QUALIFICADA
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
06/17/202612234/17.4T9PRT.P1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
FALTA
06/17/20265801/23.9T9BRG.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VIOLAÇÃO DE PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/17/2026176/25.4JELSB.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
TESTEMUNHA
06/17/20263363/24.9JAPRT.P1.S1ANTERO LUÍSRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA PARCELAR
06/17/2026371/19.5T9ODM-C.S1ANTERO LUÍSRECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
CERTIDÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
06/17/20261094/26.4YRLSB.S1ANTERO LUÍSCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
EXTRADIÇÃO
CUMPRIMENTO DE PENA
CIDADÃO ESTRANGEIRO
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
06/16/20262657/25.0T8VRL.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL DOS CONFLITOS
CASO JULGADO FORMAL
JUÍZO DE FAMÍLIA DE MENORES
06/15/20261730/26.2YRLSB-B.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDACOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
EXTRADIÇÃO
CIDADÃO ESTRANGEIRO
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
CONSENTIMENTO
06/11/20261121/23.7T8VIS-C.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
TRIBUNAL DE CONFLITOS
CASO JULGADO FORMAL
06/11/20261121/23.7T8VIS-D.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
TRIBUNAL DOS CONFLITOS
CASO JULGADO FORMAL
06/11/20261121/23.7T8VIS-E.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
TRIBUNAL DE CONFLITOS
CASO JULGADO FORMAL
06/11/20265301/23.7JAPRT.P1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
PENA PARCELAR
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO
06/11/20261409/24.0PFAMD.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
COAÇÃO SEXUAL
MEDIDA CONCRETA DA PENA
06/11/20262098/24.7PBFAR-B.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
06/11/2026100/18.0TRCBR.S1 JORGE DOS REIS BRAVORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DIREITO AO RECURSO
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
06/11/20261032/24.9T9MTJ.S1CELSO MANATARECURSO PER SALTUM
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
AUTARQUIA
ELEIÇÕES
AUDIÇÃO DO ARGUIDO
06/11/202698/18.5JASTB.L.1.SIERNESTO NASCIMENTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
COAÇÃO GRAVE
PORNOGRAFIA DE MENORES
INCITAMENTO
SUICÍDIO
06/11/20263764/22.7JAPRT.P1.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FALTA
FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
ABUSO SEXUAL
06/11/2026314/19.6GBVFR.2.P2.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
NULIDADE DE ACÓRDÃO
FALTA
FUNDAMENTAÇÃO
PENA PARCELAR
06/11/20261536/22.8KRPRT-P.P1-B.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
REJEIÇÃO
06/11/2026440/20.9PBBRR-A.S1JORGE GONÇALVESRECURSO DE REVISÃO
VIOLAÇÃO
FACTO NOVO
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
06/11/2026393/24.4JAVRLG1.S1PEDRO DONAS BOTTOLAPSO MANIFESTO
RETIFICAÇÃO
ACÓRDÃO
06/11/2026987/19.0T9GMR.G1.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABUSO SEXUAL
PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
06/11/2026388/18.7PAABT-I.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA DOCUMENTAL
PROVA TESTEMUNHAL
06/11/202688/24.9SHLSB.L1.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO PER SALTUM
ROUBO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
CÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA
06/11/2026878/25.5PAESP-C.S1PEDRO DONAS BOTTOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
06/09/20262626/23.5T8FAR.E1-A.S1-ARICARDO COSTACONTRATO-PROMESSA
COMPRA E VENDA
RESOLUÇÃO
NEGÓCIO REAL
INCUMPRIMENTO
06/09/20261733/20.0T8VNF-E.G2.S1LUÍS ESPÍRITO SANTOINSOLVÊNCIA
RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
EQUILÍBRIO DAS PRESTAÇÕES
MANIFESTO
PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE
06/09/2026856/11.1TYVNG-W.P2.S1RICARDO COSTAINSOLVÊNCIA
CONTRATO DE PERMUTA
EXECUÇÃO
SENTENÇA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
06/09/20266547/24.6T8PRT-A.P1.S1CRISTINA SOARESRECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
AÇÃO EXECUTIVA
CONTRATO DE MÚTUO
GARANTIA REAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO

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