Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Qua 9-Set 10:12 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/07/20263408/21.4T8GDM-F.P1.S1MARIA DE DEUS CORREIAINVENTÁRIO
DIVÓRCIO
BEM COMUM DO CASAL
BEM PRÓPRIO
BENFEITORIAS
07/07/20262159/22.7T8BRG.G1.S1ARLINDO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
ARGUIÇÃO
NULIDADE
ACÓRDÃO
07/07/202610525/23.4T8LSB.S1ARLINDO OLIVEIRAAÇÃO POPULAR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
INEPTIDÃO
INDEMNIZAÇÃO
PRINCÍPIO DO ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS
07/07/202613701/23.6T8PRT.P1.S1ARLINDO OLIVEIRAPODERES DA RELAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
FORÇA PROBATÓRIA
07/01/2026105900/23.0YIPRT.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL DOS CONFLITOS
INJUNÇÃO
CITAÇÃO
07/01/20265248/22.4T9SNT.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
COAUTORIA
ADMISSIBILIDADE
07/01/2026224/25.8JELSB.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
IMPROCEDÊNCIA
07/01/2026187/23.4JAPTM-B.S1
PEDRO DONAS BOTTOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
COARGUIDO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
06/30/20261692/21.2T8PVZ.P1.S1RICARDO COSTARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE LOCAÇÃO
CONTRATO DE EMPREITADA
EXTINÇÃO DO CONTRATO
RESOLUÇÃO
06/30/20263664/22.0T8CBR-D.C1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOINSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO
VENDA
LEILÃO
REMIÇÃO
06/30/20261707/21.4T9MTS.P2.S2LOPES DA MOTARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO CRIME
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
06/30/202628/18.4GBODM.E2-A.S1LOPES DA MOTARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
06/30/2026108/19.9JDLSB.L3.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
BURLA QUALIFICADA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
06/30/20261/24.3PSLSB.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
CÚMULO JURÍDICO
NULIDADE DA DECISÃO
06/30/202628/22.0GCAVR-B.S1JOSÉ CARRETORECLAMAÇÃO
RECURSO DE REVISÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
FALTA
FUNDAMENTAÇÃO
06/30/20262151/25.0T8VCD.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
06/30/2026360/22.2T9FIG.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
AÇÃO CÍVEL CONEXA COM AÇÃO PENAL
COMPETÊNCIA
TRIBUNAL COMPETENTE
06/30/20261878/24.8T9VLG-FE.S1CARLOS CAMPOS LOBOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
CRIMINALIDADE ALTAMENTE ORGANIZADA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
06/30/20263215/23.0JABRG.G1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
DUPLA CONFORME
06/30/2026284/25.1JELSB.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
FUNDAMENTAÇÃO
IMPROCEDÊNCIA
06/30/20261121/24.0T9PFR.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL
MENOR DEPENDENTE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
TRATO SUCESSIVO
06/30/202625119/17.5T8LSB.L1.S1-AGRAÇA AMARALRECURSO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
CADUCIDADE
06/30/202623342/19.7T8LSB.L1.S1GRAÇA AMARALAÇÃO DE PREFERÊNCIA
ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
COMPRA E VENDA
PRESSUPOSTOS
06/30/20266823/25.0T8SNT.L1.S1GRAÇA AMARALHERANÇA
CABEÇA DE CASAL
QUOTA SOCIAL
AVALIAÇÃO
ACORDO
06/30/2026779/20.3T8VVD.G2-A.S1LUÍS CORREIA DE MENDONÇARECLAMAÇÃO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
06/30/20261396/23.1T8GMR-B.G1.S1LUÍS ESPÍRITO SANTOQUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
RESPONSABILIDADE DO GERENTE
FRUSTRAÇÃO DE CRÉDITOS
CONDENAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
06/30/20261507/20.9T8AVR.P1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
INADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
06/30/20264321/22.3T8FNC.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESINSOLVÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
06/30/2026268/23.4T8VLN.G1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS
VALOR DA AÇÃO
DESPACHO SANEADOR
TRÂNSITO EM JULGADO
06/30/20262622/23.2T8GMR-E.G1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESINSOLVÊNCIA
MASSA INSOLVENTE
NULIDADE
ACÓRDÃO RECORRIDO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
06/30/20261382/24.4T8VFX.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESAÇÃO DE ANULAÇÃO
DELIBERAÇÃO SOCIAL
TRANSMISSÃO
QUOTA
TERCEIRO
06/30/202613/24.7T8PTM.E1.S1MARIA OLINDA GARCIARECURSO DE REVISTA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROVA TESTEMUNHAL
VALOR PROBATÓRIO
06/30/202612/25.1T8GMR.G1.S1MARIA OLINDA GARCIACONTRATO DE SEGURO
ATIVIDADES PERIGOSAS
EMPREGADOR
TRABALHADOR
DIREITO DE REGRESSO
06/30/20261909/23.9T8CTB.C1-A.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRESSUPOSTOS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
06/30/20262144/23.1T8CLD.C1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
USUCAPIÃO
CANCELAMENTO
06/30/20261336/19.2T9GRD.C1-A.S1ANTERO LUÍSRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
CÓDIGO CIVIL
06/30/20261025/22.0PBGMR-B.S1ANTERO LUÍSRECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
TÍTULO DE CONDUÇÃO
06/30/202613/25.0PESTR.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
COAUTORIA
NULIDADE INSANÁVEL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/30/2026150/25.0JAPDL.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CRIME DE DANO
06/30/20261351/25.7JAPRT.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
PENA ACESSÓRIA
EXPULSÃO
06/30/2026125/24.7PTPTM.E1.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
06/30/20261170/26.3YRLSB.S1ANTERO LUÍSEXTRADIÇÃO
PROCEDIMENTO CRIMINAL
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
06/30/20261265/21.0KRLSB.L1-A.S1ANTERO LUÍSESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
JUIZ NATURAL
PROCEDIMENTO CRIMINAL
06/30/2026695/15.0TELSB.L1-C.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSOREQUERIMENTO
RECURSO DE REVISÃO
IMPEDIMENTOS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
INDEFERIMENTO
06/25/20264657/19.0T8.FNC.L1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZARECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
DESCARACTERIZAÇÃO
DESPACHO SANEADOR
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
06/25/20262092/24.8T8PNF.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSRECURSO DE REVISTA
SERVIDÃO DE PASSAGEM
ÓNUS REAL
USUCAPIÃO
PRÉDIO ENCRAVADO
06/25/202614744/18.7T8LSB.L1.S1MARIA DE DEUS CORREIARECURSO DE REVISTA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
IMPROCEDÊNCIA
ACORDO PARASSOCIAL
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
06/25/20261868/20.0T8VRL.G1.S1CATARINA SERRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
ACIDENTE DESPORTIVO
DEVER ACESSÓRIO
DEVER DE CONDUTA
BOA -FÉ
06/25/202673/25.3T8VPC.G1.S1FERNANDO BAPTISTACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
DIVORCIO SEM CONSENTIMENTO
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
REGULAMENTO
NACIONALIDADE
06/25/202621/24.8TNLSB.L1.S1ISABEL SALGADORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
REGULAMENTO ROMA II
LEI APLICÁVEL
ACIDENTE MARÍTIMO
06/25/20262855/17.0T8PTM.L1.S1CATARINA SERRAALIENAÇÃO EM GARANTIA
EMPRÉSTIMO
CONTRATO FIDUCIÁRIO
PACTO COMISSÓRIO
PROIBIÇÃO
06/25/20263698/22.5T8CSC.L1.S1OLIVEIRA ABREURECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
LEI PROCESSUAL
REQUISITOS
VALOR DA AÇÃO
06/25/2026399/20.2T8FAR.E2.S1OLIVEIRA ABREURESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONTRATO DE SEGURO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO PATRIMONIAL
06/25/202619192/21.9T8PRT-B.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
INADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
ACÓRDÃO
06/25/20261946/19.8T8SLV-E.E1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
EXECUÇÃO
OPOSIÇÃO À PENHORA
LEI PROCESSUAL
06/25/2026176/22.6T8LSB-A.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
LEI PROCESSUAL
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
EXECUÇÃO
06/25/20261896/23.3T8CLD.C1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
LEI PROCESSUAL
VALOR DA AÇÃO
SUCUMBÊNCIA
06/25/2026651/18.7T8MTS.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
MOTOCICLO
ATROPELAMENTO
CULPA DO LESADO
06/25/20261062/21.2T8ENT-C.E1-A.S1MARIA DE DEUS CORREIARECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
VALOR DA AÇÃO
06/25/20268777/24.1T8PRT-A.P2.S1MARIA DE DEUS CORREIAEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
INCUMPRIMENTO
CLÁUSULA PENAL
06/25/202629740/21.9T8LSB.L1.S1MARIA DE DEUS CORREIARESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITOS DE PERSONALIDADE
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DIREITO A HONRA
LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO
06/25/202620348/15.9T8LSB-G.P1.S1ARLINDO OLIVEIRARECURSO DE REVISÃO
DECISÃO SUMÁRIA
RECLAMAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
06/25/20261545/23.0T8GRD.C1-A.S1ARLINDO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
ASSEMBLEIA DE COMPARTES
CONSELHO DIRETIVO
BALDIOS
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
06/25/2026587/24.2T8PTL.G1.S1ARLINDO OLIVEIRADECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
06/25/2026261/25.2PBLRS.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PRISÃO
06/25/2026608/24.9SXLSB.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VIOLAÇÃO
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
06/25/20264/07.2PBSNT-A.S1ERNESTO NASCIMENTORECLAMAÇÃO
RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
REFORMA
INADMISSIBILIDADE
06/25/20264/22.2PJOER.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA CONCRETA DA PENA
06/25/2026155/22.3GACUB.E3-A.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
06/25/2026309/22.2JDLSB-A.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE REVISÃO
BURLA QUALIFICADA
INCONCILIABILIDADE DE DECISÕES
MÉTODOS PROIBIDOS DE PROVA
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
06/25/202611103/17.2T8PRT-C.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCOMPETÊNCIA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
INCUMPRIMENTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
06/25/20261888/19.7T8VRL.G1-A.S1MARIA DA GRAÇA TRIGORECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
REJEIÇÃO
RECURSO DE APELAÇÃO
06/25/20262257/21.4T8PNF.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOOFENSA DO CASO JULGADO
RECURSO DE REVISTA
DESPACHO
TRÂNSITO EM JULGADO
REGISTO
06/25/202690/12.3TBCNF.C1.S1CATARINA SERRAREFORMA DE AUTOS
ACÓRDÃO
VÍCIOS
NULIDADE DA DECISÃO
ERRO MATERIAL
06/25/20265205/18.5T8LSB-A.L1.S1CATARINA SERRAEMBARGOS DE TERCEIRO
COOPERATIVA DE HABITAÇÃO
POSSE TITULADA
POSSE DE BOA FÉ
POSSE PACÍFICA
06/25/20261932/25.9T8VIS.S1CATARINA SERRADESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
RECURSO PER SALTUM
CAUSA DE PEDIR
REINTEGRAÇÃO
06/25/20264643/23.6T8VNG-A.P1.S1CATARINA SERRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/25/202681/25.4T8CHV-A.G1.S1CATARINA SERRAINVENTÁRIO
CABEÇA DE CASAL
HERANÇA
MANDATÁRIO
PRAZO
06/25/202626/23.6JBLSB.S1 ERNESTO NASCIMENTORECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
INIMPUTABILIDADE
06/25/20261632/22.1T8BRG.G2.S1CATARINA SERRAPRIVAÇÃO DO USO
DANO
DANO PATRIMONIAL
PERDA DE CHANCE
ÓNUS DA PROVA
06/25/20262139/25.0YRLSB.S1CATARINA SERRAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
PROCESSO ESPECIAL
REQUISITOS
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
06/25/2026549/22.4T8OER-C.L1.S1ANA PAULA LOBOEXECUÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
06/25/2026156/14.5TBMTR.G2.S1ANA PAULA LOBOPRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCESSO ESPECIAL
ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
DESERDAÇÃO
ADMINISTRADOR
06/25/20263141/07.0TBLLE-BC.L1.S1ISABEL SALGADOTRÂNSITO EM JULGADO
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
ABUSO DO DIREITO
06/25/20262250/23.2T8LLE.E1-A.S1-AISABEL SALGADORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
06/25/20263493/24.7T8PTM-C.L1.S1ISABEL SALGADOREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
ADMISSIBILIDADE
IRRECORRIBILIDADE
06/25/20261818/23.1T8VCD.P1.S1ISABEL SALGADOPROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
PROCESSO TUTELAR
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
ERRO DE DIREITO
06/25/20263648/24.4T8PRT.P1.S1ISABEL SALGADOARRENDAMENTO URBANO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
INCUMPRIMENTO PARCIAL
INEXIGIBILIDADE
06/25/20262270/22.4T8GDM.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSCONTRATO DE ARRENDAMENTO
PLURALIDADE
SENHORIO
COMPROPRIETÁRIO
PRÉDIO INDIVISO
06/25/20261461/24.8T8PTM.E1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CONTRATO DE MÚTUO
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
DOAÇÃO REMUNERATÓRIA
PROVA DOCUMENTAL
06/25/20262612/23.5T8GDM.P1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
INIBIÇÃO
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA À FUTURA ADOÇÃO
NEGLIGÊNCIA
06/25/20262839/23.0T8PTM-B.E1.S1CARLOS PORTELAAÇÃO POPULAR
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
COMPETÊNCIA MATERIAL
PRINCÍPIO DA ADESÃO
CRIME
06/25/20262837/24.6T8GMR.G1.S1CARLOS PORTELACONTRATO DE SEGURO
SEGURO AUTOMÓVEL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ESTUPEFACIENTES
06/25/2026179/25.9YRLSB.S1CARLOS PORTELAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO DE REVISTA
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/25/202620714/13.4YYLSB-G.L1-A.S1CARLOS PORTELAOPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
06/25/20265938/22.1T8PRT.P1.S1ARLINDO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO DE SEGURO
CONSTRUÇÃO CIVIL
06/25/202699/25.7T8MGL.C1-A.S1 PEDRO DONAS BOTTORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
CONTRAORDENAÇÃO
PRESSUPOSTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
06/25/2026279/19.4T8EVR.E1.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CUMPRIMENTO SUCESSIVO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
06/25/2026144/26.9GBPRD-C.S1PEDRO DONAS BOTTOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
INDEFERIMENTO
06/24/2026408/24.6T8SNT.L1.S1 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
PRESSUPOSTOS
REQUISITOS
FALTA
CONHECIMENTO

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