Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Sab 7-Mar 06:32 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/11/202656/21.2JAFAR-J.S1FERNANDO VENTURAHABEAS CORPUS
CÚMULO JURÍDICO
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
ACÓRDÃO
02/10/20263955/22.0T8RPT.P1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇARECURSO DE REVISTA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PODERES DE COGNIÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
02/10/2026255/21.78ETZ.E1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
NULIDADE DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/10/202620/24.0T8VFX.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESVALORES MOBILIÁRIOS
CONVERSÃO
AÇÕES
OBRIGAÇÃO
PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE
02/10/20261399/22.3T8BJA.E1.S1CRISTINA SOARESRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
FUNÇÃO JURISDICIONAL
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
PRISÃO ILEGAL
ABSOLVIÇÃO CRIME
02/10/202629883/21.9T8LSB.L1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
RENÚNCIA
HERANÇA
02/10/20266047/17.0T8LSB-A.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
02/10/20262510/22.0T8FAR.E1-A.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
REQUERIMENTO
ARGUIÇÃO
NULIDADE
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
02/10/20261235/22.0T8LSB.L2.S1JORGE LEALAÇÃO DECLARATIVA
AUDIÊNCIA PRÉVIA
FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
TEMAS DA PROVA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
02/10/2026636/22.578VCD-D.P1.S1NELSON BORGES CARNEIROOPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
RECURSO DE REVISTA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
PRESSUPOSTOS
02/10/2026163/23.7T8CSC.L1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
CONTRATO DE COMODATO
SIMULAÇÃO
PRAZO CERTO
02/10/20263779/23.8T8MAI.P1-A.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ALÇADA
VALOR DA AÇÃO
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
02/05/2026970/23.0T8PVZ.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCASO JULGADO
LITISPENDÊNCIA
CAUSA DE PEDIR
DIREITO DE PROPRIEDADE
NULIDADE
02/05/2026267/21.0T8GVA.C1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
SEGURO DE GRUPO
SEGURO OBRIGATÓRIO
ADVOGADO
02/05/2026911/23.5T8SNT.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGORECONVENÇÃO
PEDIDO
ÓNUS
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
PRECLUSÃO
02/05/202618239/19.3T8PRT.P1.S1CATARINA SERRACONDOMÍNIO
ADMINISTRADOR
LEGITIMIDADE
EXCEÇÃO DILATÓRIA
REPRESENTAÇÃO
02/05/20263451/22.6T8GMR-A.G1.S1EMÍDIO SANTOSCITAÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
AVISO DE RECEÇÃO
TRADUÇÃO
02/05/202611789/21.3T8PRT.P2.S1CARLOS PORTELACONTRATO DE SEGURO
BEM SEGURO
INCÊNDIO
RISCO
SINISTRO
02/05/20261109/22.5T8VRL.G1.S1ANA PAULA LOBOHERANÇA INDIVISA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
CABEÇA DE CASAL
COMUNICAÇÃO
02/05/20261413/25.0T8LLE.S1ANA PAULA LOBORECURSO PER SALTUM
ADMISSIBILIDADE
EXCEÇÃO DILATÓRIA
DIREITO DE PROPRIEDADE
CONTRATO DE MÚTUO
02/05/20263922/18.9T8GDM.P1.S1ISABEL SALGADOREVISTA EXCECIONAL
USUCAPIÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
PROPRIEDADE HORIZONTAL
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
02/05/202651/23.7T8PVZ.P1-A.S1EMIDIO SANTOSCOMPETÊNCIA MATERIAL
INCOMPETÊNCIA
JUÍZO CENTRAL CÍVEL
CAUSA DE PEDIR
PETIÇÃO INICIAL
02/05/2026928/07.7TVLSB.L1.S1EMIDIO SANTOSINVENTÁRIO
HERANÇA
DOAÇÃO
CÔNJUGE
BEM COMUM DO CASAL
02/05/20262887/24.2T8BRR.L1-A.S1ISABEL SALGADOPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MENOR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
02/05/20268581/22.1T8LSB.L1.S1ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTOREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
02/05/202613554/23.4T8LSB.L1.S1 ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTODOAÇÃO
NULIDADE
INEXISTÊNCIA
FALTA DE CONSCIÊNCIA
LEGITIMIDADE
02/05/20261780/23.0T8GDM.P1.S1 ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
VALOR DA AÇÃO
SUCUMBÊNCIA
PRESSUPOSTOS
FALTA
02/04/20261038/12.0TXLSB-A1.S1JOSÉ CARRETOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PENA
PRISÃO
CUMPRIMENTO DE PENA
01/29/20262188/24.6T9TVD.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE INSTRUÇÃO
DESPACHO
NÃO PRONÚNCIA
ARQUIVAMENTO
01/29/20265390/17.3T9LSB.L1-B.S1CELSO MANATARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
CASO JULGADO
01/29/2026103/24.6GBVNG.P1.S1CELSO MANATARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
01/29/2026779/21.6T8FNC-A.L1.S2FATIMA GOMESPROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
ÂMBITO PESSOAL DE APLICAÇÃO
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
SUCURSAL
EMBARGOS DE EXECUTADO
01/29/20261124/25.7T8STB-B-E1.S1MARIA DE DEUS CORREIACONTRATO-PROMESSA
COMPRA E VENDA
PAGAMENTO ANTECIPADO
TRADIÇÃO DA COISA
MERA DETENÇÃO
01/29/2026231/22.2T8VRM.G1.S1NUNO PINTO OLIVEIRACONTRATO DE EMPREITADA
RESOLUÇÃO
INCUMPRIMENTO
RECUSA ANTECIPADA DE CUMPRIMENTO
EMPREITEIRO
01/29/2026262/22.2JELSB.E1.S1JORGE JACOBRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
REJEIÇÃO PARCIAL
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
01/29/2026420/18.4GAMTA-F.L1.S1JORGE JACOBRECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
01/29/20263405/21.0T9ALM.L1-A.S1JORGE JACOBRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
PLURALIDADE DE ACÓRDÃOS FUNDAMENTO
REJEIÇÃO
01/29/2026270/25.1T1LSB-A.S1JORGE JACOBHABEAS CORPUS
DETENÇÃO ILEGAL
COLOCAÇÃO EM CENTRO DE INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA
CIDADÃO ESTRANGEIRO
ENTRADA OU PERMANÊNCIA ILEGÍTIMAS
01/29/2026873/23.9JAPDL-K.S1ADELINA BARRADAS OLIVEIRAHABEAS CORPUS
FUNDAMENTOS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
EXCECIONAL COMPLEXIDADE
01/29/20264652/20.7 JAPRT.S1ADELINA BARRADAS OLIVEIRARECURSO PER SALTUM
ADMISSIBILIDADE
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
BURLA QUALIFICADA
01/29/20261420/11.0T3AVR-CR.G1-A.S1ANTERO LUÍSRECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
JUIZ PRESIDENTE
JUIZ NATURAL
IMPARCIALIDADE
01/29/20267745/17.4T9LSB.L2-A.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECLAMAÇÃO
RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ACÓRDÃO RECORRIDO
ACORDÃO FUNDAMENTO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
01/29/202626141/23.8T8LSB.L1.S1OLIVEIRA ABREUIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DO RECORRENTE
CONTRATO DE MÚTUO
REQUESITOS
01/29/20261302/19.8JABRG-B.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE REVISÃO
FUNDAMENTOS
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
FACTOS SUPERVENIENTES
01/29/20263548/25.0T8VNG.P1JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRAÇÕES
CÚMULO JURÍDICO
ROUBO AGRAVADO
FURTO QUALIFICADO
01/29/2026262/24.8YUSTR-A.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE REVISÃO
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
CONTRAORDENAÇÃO
AERONAVE
ATO ADMINISTRATIVO
01/29/2026632/21.3T8BJA.E1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZARESPONSABILIDADE CIVIL
INDEMNIZAÇÃO
CÁLCULO
EQUIDADE
LUCRO CESSANTE
01/29/20261833/19.0T9VNF.G1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CONCURSO DE INFRAÇÕES
DUPLA CONFORME
01/29/20261131/22.1T9VNF.G1.S1FERNANDO VENTURARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
CRIME DE PERIGO
01/29/2026112/20.4GCGMR.G1.S1FERNANDO VENTURARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
ROUBO
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
INADMISSIBILIDADE
01/29/202655/25.5TREVR-A.S1FERNANDO VENTURAESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
JUIZ NATURAL
PARENTESCO
01/29/202699/24.4GAORQ.E1.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
AMEAÇA
01/29/2026 25405/21.0T8LSB-A.L1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSRECURSO DA REVISTA
ADMISSIBILIDADE
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
VIOLAÇÃO DE LEI
01/29/20261119/21.0T8PVZ.P.S1MARIA DE DEUS CORREIASIMULAÇÃO
NULIDADE DO CONTRATO
COMPRA E VENDA
EXECUÇÃO
AÇÃO EXECUTIVA
01/29/2026 695/23.7T8FLG-A.P1.S1MARIA DE DEUS CORREIAINTERVENÇÃO ACESSÓRIA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
CASO JULGADO
EFEITOS
01/29/20266986/20.1T8LSB.L2.S1 ARLINDO OLIVEIRADIREITO DE PREFERÊNCIA
AÇÃO DE PREFERÊNCIA
PRAZO
NOTIFICAÇÃO PARA PREFERÊNCIA
COMPRA E VENDA
01/29/2026700/22.4T8FNC.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECLAMAÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PEDIDO IMPLÍCITO
01/29/2026544/23.6JASTB.L1.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PREVENÇÃO ESPECIAL
01/29/2026360/20.7PTLRS-B.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDAREQUERIMENTO
NULIDADE DA DECISÃO
RECURSO DE REVISÃO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
INCONSTITUCIONALIDADE
01/29/202639/21.2PBLRS.L1-A.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDA RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
CONCLUSÕES
ÓNUS DE CONCLUIR
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
01/29/202683/24.8GCAVR.C1.S1PEDRO DONAS BOTTORECLAMAÇÃO
ACÓRDÃO
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARGUIÇÃO
NULIDADE
01/29/2026226/16.5TELSB.L1-B.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
DESPACHO DO RELATOR
01/29/2026646/23.9PBCHV-G.G1.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
TRÂNSITO EM JULGADO
REGIME MAIS FAVORÁVEL
01/29/2026238/11.5TELSB.L1-A-B.S1PEDRO DOMAS BOTTORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
PROVA INDIRECTA
01/29/20261280/23.9PHAMD-A.L1- A.S1PEDRO DONAS BOTTOHABEAS CORPUS
MANDADO DE DETENÇÃO
CUMPRIMENTO DE PENA
PRISÃO
NOTIFICAÇÃO PESSOAL
01/28/202647/18.OIDLSB-B.S1FERNANDO VENTURAHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS
EXECUÇÃO SUCESSIVA DE PENAS
PRINCÍPIO DA ATUALIDADE
01/28/2026570/23.5T8PTG.E1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS LEI
ACIDENTE DE TRABALHO
DEPOIMENTO DE PARTE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
01/28/2026589/22.3T8LSB.L1-A.S1ANTERO VEIGADUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
01/28/20263121/23.8T8MTS.P1.S2 MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
01/28/20263473/24.2T8AVR.P1-A.S1MÁRIO BELO MORGADOCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
JUÍZO DO TRABALHO
TRIBUNAL COMUM
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
01/28/20263477/23.2T8PTM.E1.S2 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO CASO JULGADO FORMAL
ANULAÇÃO
ACÓRDÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
01/28/20264250/23.3T8VFX. L2. S1LEOPOLDO SOARESPRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
PLATAFORMA DIGITAL
AMPLIAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
01/28/20265148/24.3T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOSUSPENSÃO
CONTRATO DE TRABALHO
DEVER DO EMPREGADOR
BENEFÍCIOS SOCIAIS EMPRESARIAIS
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
01/28/20265152/24.1T8LSB.L1.S1ANTERO VEIGABENEFÍCIOS SOCIAIS EMPRESARIAIS
SUSPENSÃO
CONTRATO DE TRABALHO
ACORDO
PRÉ-REFORMA
01/28/202612618/20.0T8PRT.P1.S1JÚLIO GOMESREFORMA
NULIDADE
01/28/202620223/23.3T8LSB.L1.S1 ANTERO VEIGAFORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
ADMISSIBILIDADE
PROVA TESTEMUNHAL
ABUSO DO DIREITO
01/28/202630383/23.8T8LSB.L1.S1 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO RECLAMAÇÃO
ARGUIÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
AMPLIAÇÃO
01/27/20266716/24.9T8GMR-B.G1.S1GRAÇA AMARALCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
NORMA DE CONFLITOS
PACTO ATRIBUTIVO DE JURISDIÇÃO
PACTO PRIVATIVO DE JURISDIÇÃO
COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS
01/27/20264854/18.6T8BRG.G1.S1MARIA OLINDA GARCIACONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
DIREITO PESSOAL DE GOZO
EXERCÍCIO DE ATIVIDADE
RENDA
01/27/2026214/20.7T8PMS.C1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOINVENTÁRIO
SUCESSÃO POR MORTE
HERANÇA
PROCESSO ESPECIAL
PARTILHA
01/27/20261859/20.0T8STR-J.E1.S2LUIS ESPIRITO SANTORECURSO DE REVISÃO
REQUISITOS
DOCUMENTO NOVO
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
01/27/2026181/14.6TBBBR.C1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITO DE REGRESSO
01/27/202626019/19.0T8LSB.L1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHODIREITO DE PREFERÊNCIA
QUOTA SOCIAL
DIREITOS DOS SÓCIOS
CABEÇA DE CASAL
DELIBERAÇÃO SOCIAL
01/27/20261197/23.7T8AMT.P1.S1EDUARDA BRANQUINHOSOCIEDADE COMERCIAL
SOCIEDADE POR QUOTAS
DESTITUIÇÃO DE GERENTE
DEVER DE LEALDADE
JUSTA CAUSA
01/27/202629432/22.1T8LSB-A.L1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
INCIDENTES DA INSTÂNCIA
PARTILHA DOS BENS DO CASAL
01/27/20262477/23.7T8VFX.L1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
ALÇADA
01/27/20267280/09.4TBVNG-G.P1.S1LUIS ESPIRITO SANTORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
01/27/2026352/22.1T8LRA-D.C1-A.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇARECLAMAÇÃO
INSOLVÊNCIA CULPOSA
DECISÃO SINGULAR
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
01/27/20263679/23.1T8OER-A.L1.S1ISOLETA ALMEIDA COSTADIREITO DE RETENÇÃO
GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES
BENFEITORIAS
ENTREGA
BEM IMÓVEL
01/27/2026118/16.8T8OBR.P1.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INCUMPRIMENTO
ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO
VIOLAÇÃO DA LEI
FALTA
01/27/2026102/20.7T8PVZ.P1.S1JORGE LEALIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODERES DA RELAÇÃO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
01/27/20261189/22.3T8PTM.E1.S1JORGE LEALAUTORIDADE DO CASO JULGADO
CASO JULGADO
QUESTÃO PREJUDICADA
CAUSA DE PEDIR
PEDIDO
01/27/202620495/22.0YIPRT.G1.S1JORGE LEALARGUIÇÃO
PRAZO
NULIDADE PROCESSUAL
NOTIFICAÇÃO
AUDIÊNCIA FINAL
01/27/202616568/23.0T8PRT.P1.S1JORGE LEALIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
VIOLAÇÃO DA LEI
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
01/27/20263181/19.6T8LRA.C1.S1NELSON BORGES CARNEIROACIDENTE DE AVIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
COLISÃO DE VEÍCULOS
MOTOCICLO
01/27/2026404/13.9TBMDL.G2.S1NELSON BORGES CARNEIRODUPLA CONFORME
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
01/23/2026267/21.0JELSB.L1-B. S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
01/22/2026919/20.2JABRG.G1-A. S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
01/22/202624/20.1TRLSB-C.S1VASQUES OSÓRIOESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
FUNDAMENTOS
JUIZ NATURAL
IMPARCIALIDADE
01/21/2026111/22.1T9ALD.C1-B.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSOESCUSA
RECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
SUSPEIÇÃO

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