Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Dom 12-Abr 10:52 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/12/202618945/24.0T8SNT-F.L1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOINSOLVÊNCIA
PLANO DE INSOLVÊNCIA
HOMOLOGAÇÃO
MASSA INSOLVENTE
ASSEMBLEIA DE CREDORES
03/12/20261029/17.5T9BCL.G2-A.S1JOSÉ CARRETORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRAZO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
TRÂNSITO EM JULGADO
REJEIÇÃO
03/12/202626019/19.0T8LSB.L1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOREFORMA
CUSTAS
RESPONSABILIDADE
PRESSUPOSTOS
OBJETO DO RECURSO
03/12/20262590/24.3PFLSB.L1.S1JOSÉ CARETOROUBO
CIDADÃO ESTRANGEIRO
PROVA PROIBIDA
LEITURA
DEPOIMENTO
03/12/2026353/23.2POLSB.L1-A.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DIREITO DE DEFESA
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IRREGULARIDADE
03/12/2026388/22.2GDSNT.L1.S2CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
INADMISSIBILIDADE
QUESTÃO NOVA
PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL
REJEIÇÃO
03/12/20261410/19.5T8CSC.L3.S1ANTÓNIO BARRATEIRO MARTINSRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
TAXA DE JUSTIÇA
INADMISSIBILIDADE
RECURSO DA REVISTA
03/12/2026739/21.7T8LOU-A.P2.S1 ARLINDO OLIVEIRAINADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
PRESSUPOSTOS
RECLAMAÇÃO
03/12/202619885/23.6T8LSB-A.L1.S1FERREIRA LOPESEMBARGOS DE EXECUTADO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
INJUNÇÃO
03/12/2026657/22.1JAVRL.L1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
INADMISSIBILIDADE
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
FALSIDADE INFORMÁTICA
BURLA INFORMÁTICA E NAS COMUNICAÇÕES
03/12/20263392/20.1T8AVR.P1-S1-AMARIA DE DEUS CORREIARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
IDENTIDADE DE FACTOS
03/12/2026730/04.8PBCLD.C1-A.S1FERNANDO VENTURARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
03/12/202613868/22.0T8PRT.P1.S1MARIA DE DEUS CORREIARECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
03/12/20264188/24.7T8VLG.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCONFISSÃO JUDICIAL
ESCRITURA PÚBLICA
VALOR PROBATÓRIO
PROVA PLENA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
03/12/2026385/21.5GCVIS.C1-A.S1FERNANDO VENTURA
ESCUSA
IMPARCIALIDADE
JUÍZ DESEMBARGADOR
DEFERIMENTO
03/12/20262108/20.7T8VIS.C1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZATRANSAÇÃO
NULIDADE
RATIFICAÇÃO
PODERES DE REPRESENTAÇÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
03/12/2026181/23.5T9ODM. S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVARECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO OU PERTURBAÇÃO DA VIDA PRIVADA
AMEAÇA
PENA ÚNICA
03/12/20261146/24.5T8SLV-A.E1.S1FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRAINJUNÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
VÍCIOS
NULIDADE
REQUERIMENTO EXECUTIVO
03/12/202653919/20.1YIPRT.L1.S1ISABEL SALGADOINCUMPRIMENTO
ÓNUS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INTERPRETAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
03/12/2026523-23.3T8EVR.E1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSDUPLICAÇÃO
DESCRIÇÃO PREDIAL
PRÉDIO RÚSTICO
CONSTRUÇÃO
PRÉDIO URBANO
03/12/2026521/06.1TBLLE-B.E3.S1OLIVEIRA ABREUAÇÃO EXECUTIVA
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
ACORDO DE PAGAMENTO
ACEITAÇÃO TÁCITA
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
03/12/202649/24.8T8VFR.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRESUNÇÃO JUDICIAL
ILOGICIDADE DA PRESUNÇÃO
03/12/20262827/23.6T8PDL.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
AQUISIÇÃO
USUCAPIÃO
POSSE
03/12/20262926/25.0T8LOU-A.S1FERREIRA LOPESRECURSO PER SALTUM
ADMISSIBILIDADE
EMBARGOS DE EXECUTADO
INDEFERIMENTO LIMINAR
CITAÇÃO POR VIA POSTAL
03/12/2026115/19.1GCSTB.E2.SANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO
ADMISSIBILIDADE
MATÉRIA DE DIREITO
MATÉRIA DE FACTO
03/12/2026211/14.1TELSB-C.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE REVISÃO
PRESSUPOSTOS
NEGAÇÃO DA REVISÃO
03/12/2026259/25.0YREVR.S1CARLOS CAMPOS LOBORECLAMAÇÃO
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
CIDADÃO ESTRANGEIRO
JUIZ NATURAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
03/12/20264526/22.7T8ALM.L1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSPROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
EXCEÇÃO DILATÓRIA
CASO JULGADO
ANULAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
03/12/20266122/20.4T8VNG.G1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSREMUNERAÇÃO
AGENTE DE EXECUÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
ACORDO DE PAGAMENTO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
03/12/20264196/23.5T8FNC.L1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSADJUDICAÇÃO
TORNAS
TRÂNSITO EM JULGADO
FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL
INVENTÁRIO
03/12/2026238/11.5TELSB.L1-A-A.S1JORGE RAPOSORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO
PRESSUPOSTOS
03/12/202616746/23.2T8PRT.P1.S1ORLANDO NASCIMENTOCONTRA-PROMESSA
COMPRA E VENDA
RESTITUIÇÃO DO SINAL
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
ABUSO DO DIREITO
03/12/2026288/20.0GAVRS-A.S1JORGE RAPOSORECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
03/12/20261041/21.0T8LRA.C1.S1CARLOS PORTELANULIDADE DO ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OPOSIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
03/12/2026484/25.4S3LSB.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
FURTO QUALIFICADO
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
CONCURSO DE INFRAÇÕES
03/12/202616609/22.9T8LSB.L1.S1CATARINA SERRARECLAMAÇÃO
INADMISSIBILIDADE
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
DIREITO DO CONSUMIDOR
SUSPENSÃO DE PRAZO
03/12/20268/25.3GEMFR-A.S1VASQUES OSÓRIOHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
PRAZO
INDEFERIMENTO
03/12/20263141/07.0T8LLE-BC.L1.S1ISABEL SALGADORECLAMAÇÃO
RECURSO DE REVISÃO
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
RECURSO PER SALTUM
REVISTA AMPLIADA
03/12/20261002/20.6T8LRS-C.L1-A.S1ISABEL SALGADORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ACÓRDÃO RECORRIDO
ARGUIÇÃO
03/12/20261677/17.3PAVNG.1.P2.S1JORGE JACOBRECURSO PER SALTUM
ROUBO SIMPLES
ROUBO QUALIFICADO
TENTATIVA
COAÇÃO
03/12/20262250/23.2T8LLE.E1-A.S1-AISABEL SALGADORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
ARGUIÇÃO
REFORMA DE AUTOS
03/12/20262557/22.6T8LSB-B.L1.S2ORLANDO NASCIMENTOPROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE
RECURSO DE REVISTA
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
UTILIZAÇÃO
03/12/2026 8/22.5GAOVR.P1.S1ADELINA BARRADAS OLIVEIRARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
PENA
03/12/2026238/11.5TELSB.L1-A-B.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
QUESTÃO DE DIREITO
INADMISSIBILIDADE
Show details for 03/12/202603/12/20266/24.4PALGS.E1.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO PER SALTUM
CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA
03/12/2026450/18.6PCSNT-A.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO DE REVISÃO
PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE DA SENTENÇA
INCONCILIABILIDADE DE DECISÕES
OPOSIÇÃO
DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
03/12/2026 2/25.4PGCSC-C.S1PEDRO DONAS BOTTOHABEAS CORPUS
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PRESSUPOSTOS
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
03/12/20263975/15.1T9CBR.C1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
ABUSO DE PODER
03/12/20261786/01.0TBVNF-D. S1ADELINA BARRADAS OLIVEIRARECURSO DE REVISÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
DETENÇÃO ILEGAL
ARMA DE DEFESA
03/05/2026440/22.4T8MFR-A.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
VENDA
03/05/20263011/25.0T8LRA.L1.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
JUÍZO DO TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO
RESIDÊNCIA EFETIVA
03/05/20263602/25.9YRLSB.S1JORGE JACOBRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
EXTRADIÇÃO
REJEIÇÃO PARCIAL
IRREGULARIDADE
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
03/04/2026637/24.2T8VFR-A.P1.S1MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
REJEIÇÃO
RECLAMAÇÃO
03/04/202610736/18.4T8LSB-E.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOIMUNIDADE JURISDICIONAL
IMUNIDADE DE EXECUÇÃO
CONSULADO
CONTRATO DE TRABALHO
CONVENÇÃO DE VIENA
03/04/202629/24.3T8VIS.C1.S2MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSE DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
03/04/202685/24.4T8MTS.S1JÚLIO GOMESCONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
TRABALHO SUPLEMENTAR
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
03/04/202620156/23.3T8PRT.P2.S1JÚLIO GOMESAVALIAÇÃO
NORMA EXCECIONAL
03/04/2026722/23.8T8AVR.P1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
FRAUDE À LEI
NULIDADE DO CONTRATO
CONTRATO DE TRABALHO
03/04/20269524/24.3T8LSB.L1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
PRÉ-REFORMA
SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO
ACÓRDÃO
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/04/20264285/24.9T8LSB.L1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
PRÉ-REFORMA
ACÓRDÃO RECORRIDO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
03/04/20261627/22.5T8AGD.P1.S1DOMINGOS MORAISACIDENTE DE TRABALHO
EQUIPAMENTOS DE TRABALHO
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
ENTIDADE EMPREGADORA
03/04/20261921/22.5T8VLG.P1.S1DOMINGOS MORAISDECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
ACIDENTE DE TRABALHO
PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR
VALOR
03/04/20261715/23.0T8CVL.C1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROCOMISSÃO DE SERVIÇO
FORMA ESCRITA
FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
ATO ADMINISTRATIVO
NULIDADE DO CONTRATO
03/04/20262686/21.3T8LRS.L1.S1ANTERO VEIGAREJEIÇÃO DE RECURSO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
RECURSO
MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS
03/04/202612355/23.4T8SNT-B.L1.S1ANTERO VEIGACADUCIDADE
SANÇÃO DISCIPLINAR
PODER DISCIPLINAR
EMPREGADOR
03/04/2026589/22.3T8LSB.L1-A.S1-AANTERO VEIGAILISÃO DA PRESUNÇÃO
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
ÓNUS DA PROVA
03/04/20261275/18.4T8LMG.C1.S1LEOPOLDO SOARESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DO RECORRENTE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
03/04/202625550/16.3T8LSB.L1.S1LEOPOLDO SOARESACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE IN ITINERE
03/04/202613486/24.9T8LSB.L1.S1LEOPOLDO SOARESREVELIA
PROCESSO DE TRABALHO
DESPEDIMENTO ILÍCITO
03/04/2026259/25.0YREVR.S1CARLOS CAMPOS LOBORECLAMAÇÃO
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
LACUNA
AUDIÊNCIA
INCONSTITUCIONALIDADE
03/04/2026371/19.5T9ODM-B.S1CARLOS CAMPOS LOBOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRESCRIÇÃO
PENA PARCELAR
COAUTORIA
03/04/20261579/24.7T8VFR-A.S1FERNANDO VENTURAHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRAZO
ULTRAPASSAGEM
INDEFERIMENTO
03/04/2026551/22.6GCSTS.P2.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS PEREIRARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
IMPEDIMENTOS
INCONSTITUCIONALIDADE
QUESTÃO NOVA
PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
03/03/20264634/19.1T8CBR.C1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORUSUCAPIÃO
PRÉDIO URBANO
FRAÇÃO AUTÓNOMA
PROPRIEDADE HORIZONTAL
TÍTULO CONSTITUTIVO
03/03/20264/21.0T8CHV-A.G1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESINVENTÁRIO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
INOFICIOSIDADE
REDUÇÃO
LIBERALIDADE
03/03/20264167/20.3T8LRA-A.C1ANTÓNIO MAGALHÃESDIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO À IMAGEM
DIREITO AO NOME
VIOLAÇÃO
JOGADOR DE FUTEBOL
03/03/20262948/19.0BEPRT.G3.S1NÉLSON BORGES CARNEIROAÇÃO DE PREFERÊNCIA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
CAUSA DE PEDIR
PRÉDIO RÚSTICO
QUINHÃO HEREDITÁRIO
03/03/20266578/13.1T8VNG.P2.S1HENRIQUE ANTUNESINVENTÁRIO
QUINHÃO HEREDITÁRIO
CESSÃO
TRANSMISSÃO
INCIDENTE
03/03/202610066/14.0T8LSB-A.L1.S1HENRIQUE ANTUNESEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
GARANTIA REAL
CONTRATO DE MÚTUO
CONCURSO DE CREDORES
03/03/20261057/22.9T8PTM.E1.S1HENRIQUE ANTUNESDIREITO DE PREFERÊNCIA
PRÉDIO CONFINANTE
PRÉDIO RÚSTICO
PRÉDIO SERVIENTE
USO PARA FIM DIVERSO
03/03/20262/25.4YREVR.S1HENRIQUE ANTUNESREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
PRESSUPOSTOS
VIOLAÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE DO ACÓRDÃO
03/03/202614206/19.5T8PRT.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESCONTRATO DE COMPRA E VENDA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
EMPRÉSTIMO
ALIENAÇÃO EM GARANTIA
PROVA TESTEMUNHAL
03/03/2026506/21.8T8CLD.C1.S1JORGE LEALRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO ORDINÁRIO
RECURSO DE REVISTA
IMPUGNAÇÃO
PRESIDENTE
03/03/20261080/24.9YPRT-L1.S1JORGE LEALRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
IRRECORRIBILIDADE
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
03/03/202631206/15.7T8LSB.E1-A.S2-ANELSON BORGES CARNEIRORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
DECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
03/03/20262836/22.2T8STB.E1.S1ISOLENA ALMEIDA COSTAREAPRECIAÇÃO DA PROVA
ERRO
IRRECORRIBILIDADE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
03/03/20261252/22.0T8GMR.G1.S1-AISOLETA ALMEIDA COSTARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
CONTRADIÇÃO
02/26/2026109/24.5PALGS.E1.S1CELSO MANATARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO PARCIAL
ADMISSIBILIDADE
PENA ÚNICA
02/26/20261676/21.0T9PRD.P1.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
02/26/202623/25.7YFLSBJORGE LEALCONCURSO CURRICULAR DE ACESSO AOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO
CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA
JÚRI
GRADUAÇÃO
CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS
02/26/202628/25.8YFLSBJORGE LEALDELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
SANÇÃO DISCIPLINAR
OFICIAL DE JUSTIÇA
VIOLAÇÃO
DEVER DE PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
02/26/2026528/25.0T8VCT.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
NULIDADE DE ACÓRDÃO
FALTA
FUNDAMENTAÇÃO
PENA ÚNICA
02/26/2026487/22.0PLLRS.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
AGRAVAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME PARCIAL
02/26/2026235/23.8TELSB-G.S1VASQUES OSÓRIOHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
PRAZO
INDEFERIMENTO
02/26/20262878/24.3JAPRT.P1.S1JORGE JACOBRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO INTERLOCUTÓRIO
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO PARCIAL
ARGUIÇÃO
02/26/2026183/22.9T9LSB-H.L1-A.S1PEDRO DONAS BOTTORECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
JUIZ NATURAL
IMPARCIALIDADE
CONSULTA DO PROCESSO
02/26/2026920/20.6T9LSB-A.S2JORGE GONÇALVESRECURSO DE REVISÃO
RECLAMAÇÃO
ARGUIÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
02/26/202632/20.2GBLSA-C.S1JORGE GONÇALVESRECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
RELATÓRIO
AVALIAÇÃO
02/26/2026900/24.2JAAVR.P1.S1ADELINA BARRADAS OLIVEIRARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
IRRECORRIBILIDADE
DUPLA CONFORME
REJEIÇÃO
02/25/202622/19.8YQSTR.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCONCORRÊNCIA
MANIPULAÇÃO DE MERCADO
DETERMINAÇÃO DO PREÇO
REPARAÇÃO DO DANO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO

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