Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Ter 14-Jul 07:44 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/09/2026613/22.0T8AGH.L1.S2MARIA DA GRAÇA TRIGOACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
NULIDADE DO CONTRATO
BONS COSTUMES
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
07/09/2026672/23.8T8LRA.L1.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
FUNÇÃO JURISDICIONAL
IN DUBIO PRO REO
ABSOLVIÇÃO CRIME
PRISÃO PREVENTIVA
07/09/2026276/23.5T8SSB.E1.S1ANA PAULA LOBODELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
ANULAÇÃO
ANALOGIA
ASSOCIAÇÃO
VÍCIOS
07/08/20263149/24.0T8VFR.P1.S1LEOPOLDO SOARESCADUCIDADE
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
PRAZO DE VIGÊNCIA
RETRIBUIÇÃO
PROGRESSÃO NA CARREIRA
07/07/2026816/24.2T8CSC.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAPROPRIEDADE HORIZONTAL
CONDOMÍNIO
COMPROPRIEDADE
FRAÇÃO AUTÓNOMA
DIREITO PESSOAL DE GOZO
07/07/2026236/16.2YHLSB.L1.S1FERREIRA LOPESPROPRIEDADE INDUSTRIAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRESSUPOSTOS
CULPA
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
07/07/20266897/23.9T8VNG.P1.S1A. BARATEIRO MARTINSPROCESSO ESPECIAL
DIVISÃO DE COISA COMUM
COMPRA E VENDA
IMOVEL
ESCRITURA PÚBLICA
07/07/20262084/22.1T8PRT.P1.S1JORGE LEALUSUCAPIÃO
SUSPENSÃO
PRESCRIÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
07/07/2026378/14.9TCFUN-A.L1.S2NELSON BORGES CARNEIRODAÇÃO EM CUMPRIMENTO
DAÇÃO EM FUNÇÃO DO CUMPRIMENTO
PACTO COMISSÓRIO
PENHOR
LIVRANÇA EM BRANCO
07/01/2026105900/23.0YIPRT.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL DOS CONFLITOS
INJUNÇÃO
CITAÇÃO
06/30/20261692/21.2T8PVZ.P1.S1RICARDO COSTARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE LOCAÇÃO
CONTRATO DE EMPREITADA
EXTINÇÃO DO CONTRATO
RESOLUÇÃO
06/30/20263664/22.0T8CBR-D.C1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOINSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO
VENDA
LEILÃO
REMIÇÃO
06/25/20264657/19.0T8.FNC.L1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZARECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
DESCARACTERIZAÇÃO
DESPACHO SANEADOR
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
06/25/20262092/24.8T8PNF.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSRECURSO DE REVISTA
SERVIDÃO DE PASSAGEM
ÓNUS REAL
USUCAPIÃO
PRÉDIO ENCRAVADO
06/25/202614744/18.7T8LSB.L1.S1MARIA DE DEUS CORREIARECURSO DE REVISTA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
IMPROCEDÊNCIA
ACORDO PARASSOCIAL
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
06/25/20261868/20.0T8VRL.G1.S1CATARINA SERRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
ACIDENTE DESPORTIVO
DEVER ACESSÓRIO
DEVER DE CONDUTA
BOA -FÉ
06/25/202673/25.3T8VPC.G1.S1FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
DIVORCIO SEM CONSENTIMENTO
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
REGULAMENTO
NACIONALIDADE
06/25/202621/24.8TNLSB.L1.S1ISABEL SALGADORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
REGULAMENTO ROMA II
LEI APLICÁVEL
ACIDENTE MARÍTIMO
06/25/20262855/17.0T8PTM.L1.S1CATARINA SERRAALIENAÇÃO EM GARANTIA
EMPRÉSTIMO
CONTRATO FIDUCIÁRIO
PACTO COMISSÓRIO
PROIBIÇÃO
06/25/20263698/22.5T8CSC.L1.S1OLIVEIRA ABREURECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
LEI PROCESSUAL
REQUISITOS
VALOR DA AÇÃO
06/25/2026399/20.2T8FAR.E2.S1OLIVEIRA ABREURESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONTRATO DE SEGURO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO PATRIMONIAL
06/25/202619192/21.9T8PRT-B.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
INADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
ACÓRDÃO
06/25/20261946/19.8T8SLV-E.E1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
EXECUÇÃO
OPOSIÇÃO À PENHORA
LEI PROCESSUAL
06/25/2026176/22.6T8LSB-A.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
LEI PROCESSUAL
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
EXECUÇÃO
06/25/20261896/23.3T8CLD.C1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
LEI PROCESSUAL
VALOR DA AÇÃO
SUCUMBÊNCIA
06/25/2026651/18.7T8MTS.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
MOTOCICLO
ATROPELAMENTO
CULPA DO LESADO
06/25/20261062/21.2T8ENT-C.E1-A.S1MARIA DE DEUS CORREIARECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
VALOR DA AÇÃO
06/25/20268777/24.1T8PRT-A.P2.S1MARIA DE DEUS CORREIAEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
INCUMPRIMENTO
CLÁUSULA PENAL
06/25/202629740/21.9T8LSB.L1.S1MARIA DE DEUS CORREIARESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITOS DE PERSONALIDADE
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DIREITO A HONRA
LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO
06/25/202620348/15.9T8LSB-G.P1.S1ARLINDO OLIVEIRARECURSO DE REVISÃO
DECISÃO SUMÁRIA
RECLAMAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
06/25/20261545/23.0T8GRD.C1-A.S1ARLINDO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
ASSEMBLEIA DE COMPARTES
CONSELHO DIRETIVO
BALDIOS
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
06/25/2026587/24.2T8PTL.G1.S1ARLINDO OLIVEIRADECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
06/25/2026261/25.2PBLRS.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PRISÃO
06/25/2026608/24.9SXLSB.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VIOLAÇÃO
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
06/25/20264/07.2PBSNT-A.S1ERNESTO NASCIMENTORECLAMAÇÃO
RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
REFORMA
INADMISSIBILIDADE
06/25/20264/22.2PJOER.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA CONCRETA DA PENA
06/25/2026155/22.3GACUB.E3-A.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
06/25/2026309/22.2JDLSB-A.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE REVISÃO
BURLA QUALIFICADA
INCONCILIABILIDADE DE DECISÕES
MÉTODOS PROIBIDOS DE PROVA
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
06/25/202611103/17.2T8PRT-C.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCOMPETÊNCIA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
INCUMPRIMENTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
06/25/20261888/19.7T8VRL.G1-A.S1MARIA DA GRAÇA TRIGORECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
REJEIÇÃO
RECURSO DE APELAÇÃO
06/25/20262257/21.4T8PNF.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOOFENSA DO CASO JULGADO
RECURSO DE REVISTA
DESPACHO
TRÂNSITO EM JULGADO
REGISTO
06/25/202690/12.3TBCNF.C1.S1CATARINA SERRAREFORMA DE AUTOS
ACÓRDÃO
VÍCIOS
NULIDADE DA DECISÃO
ERRO MATERIAL
06/25/20265205/18.5T8LSB-A.L1.S1CATARINA SERRAEMBARGOS DE TERCEIRO
COOPERATIVA DE HABITAÇÃO
POSSE TITULADA
POSSE DE BOA FÉ
POSSE PACÍFICA
06/25/20261932/25.9T8VIS.S1CATARINA SERRADESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
RECURSO PER SALTUM
CAUSA DE PEDIR
REINTEGRAÇÃO
06/25/20264643/23.6T8VNG-A.P1.S1CATARINA SERRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/25/202681/25.4T8CHV-A.G1.S1CATARINA SERRAINVENTÁRIO
CABEÇA DE CASAL
HERANÇA
MANDATÁRIO
PRAZO
06/25/202626/23.6JBLSB.S1 ERNESTO NASCIMENTORECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
INIMPUTABILIDADE
06/25/20261632/22.1T8BRG.G2.S1CATARINA SERRAPRIVAÇÃO DO USO
DANO
DANO PATRIMONIAL
PERDA DE CHANCE
ÓNUS DA PROVA
06/25/20262139/25.0YRLSB.S1CATARINA SERRAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
PROCESSO ESPECIAL
REQUISITOS
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
06/25/2026549/22.4T8OER-C.L1.S1ANA PAULA LOBOEXECUÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
06/25/2026156/14.5TBMTR.G2.S1ANA PAULA LOBOPRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCESSO ESPECIAL
ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
DESERDAÇÃO
ADMINISTRADOR
06/25/20263141/07.0TBLLE-BC.L1.S1ISABEL SALGADOTRÂNSITO EM JULGADO
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
ABUSO DO DIREITO
06/25/20262250/23.2T8LLE.E1-A.S1-AISABEL SALGADORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
06/25/20263493/24.7T8PTM-C.L1.S1ISABEL SALGADOREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
ADMISSIBILIDADE
IRRECORRIBILIDADE
06/25/20261818/23.1T8VCD.P1.S1ISABEL SALGADOPROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
PROCESSO TUTELAR
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
ERRO DE DIREITO
06/25/20263648/24.4T8PRT.P1.S1ISABEL SALGADOARRENDAMENTO URBANO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
INCUMPRIMENTO PARCIAL
INEXIGIBILIDADE
06/25/20262270/22.4T8GDM.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSCONTRATO DE ARRENDAMENTO
PLURALIDADE
SENHORIO
COMPROPRIETÁRIO
PRÉDIO INDIVISO
06/25/20261461/24.8T8PTM.E1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CONTRATO DE MÚTUO
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
DOAÇÃO REMUNERATÓRIA
PROVA DOCUMENTAL
06/25/20262612/23.5T8GDM.P1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
INIBIÇÃO
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA À FUTURA ADOÇÃO
NEGLIGÊNCIA
06/25/20262839/23.0T8PTM-B.E1.S1CARLOS PORTELAAÇÃO POPULAR
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
COMPETÊNCIA MATERIAL
PRINCÍPIO DA ADESÃO
CRIME
06/25/20262837/24.6T8GMR.G1.S1CARLOS PORTELACONTRATO DE SEGURO
SEGURO AUTOMÓVEL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ESTUPEFACIENTES
06/25/2026179/25.9YRLSB.S1CARLOS PORTELAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO DE REVISTA
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/25/202620714/13.4YYLSB-G.L1-A.S1CARLOS PORTELAOPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
06/24/2026408/24.6T8SNT.L1.S1 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
PRESSUPOSTOS
REQUISITOS
FALTA
CONHECIMENTO
06/24/20261110/22.9T8VCT.G1.S1ANTERO VEIGADESPEDIMENTO ILÍCITO
ANTIGUIDADE
DIREITOS INDISPONÍVEIS
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
06/24/20269524/24.3T8LSB.L1.S1LEOPOLDO SOARESCONTRATO DE TRABALHO
PRÉ-REFORMA
USOS LABORAIS
06/24/20264938/24.1T8MAI.P1.S1MÁRIO BELO MORGADODESPEDIMENTO ILÍCITO
JUSTA CAUSA
DEVER DE OBEDIÊNCIA
DIRIGENTE SINDICAL
06/24/20264580/21.9T8LSB.L2.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
06/24/20265103/19.5T8STB.L1.S1 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
ACIDENTE DE TRABALHO
CULPA DO EMPREGADOR
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
EMPREGADOR
06/24/20261222/24.4T8TVD.L1-A.S1 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
CONVOLAÇÃO
06/24/20261485/23.2T8ALM.L1.S2ANTERO VEIGAPRINCÍPIO DA IGUALDADE
DISCRIMINAÇÃO
GRUPO DE EMPRESAS
TRABALHO NO ESTRANGEIRO
06/24/2026108/25.0PDOER.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PENA DE PRISÃO E MULTA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
SUBSTITUIÇÃO
MATÉRIA DE DIREITO
06/24/2026100/26.7YRLSB.S1CARLOS CAMPOS LOBOEXTRADIÇÃO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
CIDADÃO ESTRANGEIRO
NULIDADE
PRETERIÇÃO DE FORMALIDADES
06/18/202620896/12.2YYLSB-D.L1.S1JORGE LEALRECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/18/2026942/17.4T8FAF-E.G1.S1JORGE LEALRECURSO DE REVISTA
DIVÓRCIO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
BEM COMUM DO CASAL
ALTERAÇÃO
06/18/20263150/07.9TVPRT.P3.S1NELSON BORGES CARNEIRORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
NULIDADE DA DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DECISÃO SINGULAR
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
06/18/2026701/23.5T8LRA.C1.S1NELSON BORGES CARNEIROREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
CUSTAS
TAXA DE JUSTIÇA
VALOR DA AÇÃO
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE
06/18/2026592/21.0T8PVZ.P1.S1NELSON BORGES CARNEIRORECURSO DE REVISTA
PERDA DE CHANCE
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
ADVOGADO
MANDATO FORENSE
06/18/20263707/18.2T8VCT-C.G1.S1NELSON BORGES CARNEIROEMBARGOS DE EXECUTADO
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS PROVADOS
06/18/20262066/11.9TJPRT-E.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORRECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME PARCIAL
ADMISSIBILIDADE
INVENTÁRIO
ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
06/18/20266380/22.0T8GMR.G2.S1ISOLETA DE ALMEIDA COSTARECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME PARCIAL
CONTRATO DE MÚTUO
CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
06/17/2026884/24.7T8VNG.S2LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRAÇÕES
FURTO
CONDUÇÃO PERIGOSA
ROUBO
06/17/20261123/21.8PBBRR.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
06/17/202619/23.3PEMTS.P1.S1LOPES DA MOTARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍCIOS
ARTIGO 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
MATÉRIA DE FACTO
06/17/20265/25.9PJOER.L1.S1LOPES DA MOTA
06/17/2026669/23.8GASEI.C1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
RECURSO
DECISÃO
DECISÃO SINGULAR
COMPETÊNCIA
06/17/2026536/22.2PHSNT.L1-A.S1JOSÉ CARRETOACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
JUÍZO DE PROGNOSE
PREVENÇÃO GERAL
06/17/202625/23.8GAFND.C1.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
PENA DE PRISÃO E MULTA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
06/17/202647/22.6PEPRT.P1.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FURTO QUALIFICADO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
06/17/20261730/26.2YRLSB-A.S1JOSÉ CARRETOHABEAS CORPUS
RECLAMAÇÃO
NULIDADE
INDEFERIMENTO
06/17/2026450/24.7YUSTR.L1-A.S1JOSÉ CARRETORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
IDENTIDADE DE FACTOS
REJEIÇÃO
06/17/202655/26.8YRGMR.S1JOSÉ CARRETOCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
EXTRADIÇÃO
PROCEDIMENTO CRIMINAL
JUNÇÃO
DOCUMENTO
06/17/202693/26.0YRGMR.S1VASQUES OSÓRIORECONHECIMENTO DE SENTENÇA PENAL NA UNIÃO EUROPEIA
FURTO
CUMPRIMENTO DE PENA
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
06/17/20261833/26.3YRLSB.S1CARLOS CAMPOS LOBOCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
EXTRADIÇÃO
CIDADÃO ESTRANGEIRO
CUMPRIMENTO DE PENA
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
06/17/202650/25.4PCRGR.L1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
AMEAÇA
INJÚRIA
06/17/2026228/14.6GCVNF-G.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
BURLA QUALIFICADA
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
SIMULAÇÃO DE CRIME
06/17/20261440/24.5JABRG.G1.S2MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
PORNOGRAFIA DE MENORES
MAUS TRATOS
06/17/202639/26.6YRCBR.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDACOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
EXTRADIÇÃO
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
EXCEÇÃO
06/17/2026226/16.5TELSB.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO
TRIPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
DUPLA CONFORME
IRRECORRIBILIDADE

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