Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Qua 14-Out 04:27 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/01/20265306/20.0T8BRG.G3.S1CATARINA SERRADIVORCIO SEM CONSENTIMENTO
ATO PROCESSUAL
VÍCIOS DA VONTADE
CAPACIDADE JUDICIÁRIA
FALTA DE CONSCIÊNCIA
10/01/20269454/23.6T8LSB.L1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSCONTRATO DE SEGURO
SEGURO MARÍTIMO
APÓLICE DE SEGURO
EMBARCAÇÃO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
10/01/2026942/14.6TVLSB.L2.S1CARLOS PORTELAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
REPETIÇÃO DO INDEVIDO
PAGAMENTO INDEVIDO
TERCEIRO
10/01/20265432/24.6JAPRT.P1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
ASSISTENTE
INTERESSE EM AGIR
HOMICÍDIO QUALIFICADO
MOTIVO FÚTIL
10/01/20261868/20.0T8VRL.G1.S1CATARINA SERRANULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
10/01/2026322/22.0T8PTG.E2.S1CATARINA SERRAADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
FORMAÇÃO DE APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REMESSA
10/01/20263059/23.9T8STS.P1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSAUTORIDADE DO CASO JULGADO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
DIREITO DE PROPRIEDADE
MÉRITO DA CAUSA
PRÉDIO CONFINANTE
10/01/20263592/23.2T8PNF.P1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSANULAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
OBSCURIDADE
CONTRADIÇÃO
BAIXA DO PROCESSO
10/01/20262473/24.7T8PDL.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRASUBSEGURO
CONTRATO DE SEGURO
INUNDAÇÃO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
REGIME APLICÁVEL
10/01/20261004/23.0T8PTG.E1.S1-BMARIA DOS PRAZERES BELEZARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
10/01/20262719/25.4YRLSB-A.S1MARIA DOS PRAZERES BELEZAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
REGISTO
RECUSA
DECISÃO ARBITRAL
10/01/2026214/18.7T8MBR.C1.S1FÁTIMA GOMESRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
DESCARACTERIZAÇÃO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
10/01/20262103/20.6T9CBR.C1-A.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
IDENTIDADE DE FACTOS
10/01/2026881/25.5PBSTB.S1JOÃO CONDERECURSO PER SALTUM
VÍCIOS
ARTIGO 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
10/01/20266-22.9GASCD.C1.S1JOÃO CONDERECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
PODERES DE COGNIÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/01/20261469/18.2T8AVR.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODERES DA RELAÇÃO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
10/01/20262604/19.9T8STR.E1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAPRINCÍPIO DA OFICIOSIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CONHECIMENTO OFICIOSO
MATÉRIA DE DIREITO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
10/01/20262273/25.7T8PTM-A.E1.S1A. BARATEIRO MARTINSCONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
CONTRATO DE EMPREITADA
NULIDADE
INTERPRETAÇÃO
10/01/202614744/18.7T8LSB.L1.S1MARIA DE DEUS CORREIAARGUIÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
ERRO DE JULGAMENTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/01/20261379/21.6T8PVZ.P1.S1MARIA DE DEUS CORREIAACIDENTE DE VIAÇÃO
CONTRATO DE SEGURO
SEGURO AUTOMÓVEL
SEGURADORA
SINISTRO
10/01/2026105/22.7T8VIS.C1.S1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
MEIOS DE PROVA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
10/01/20265954/21.0T8BRG.G1.S1-AARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
10/01/20261250/23.7T8VCT-A.G1.S1ANA PAULA LOBOPARTILHA ADICIONAL
INVENTÁRIO
PRESSUPOSTOS
CONHECIMENTO
OMISSÃO
10/01/20261472/24.3T8PTG.E1.S1ANA PAULA LOBOADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
10/01/20263260/24.8T8VNF.P1.S1CARLOS PORTELARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DOS CÔNJUGES
DIVÓRCIO
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR
CÔNJUGE
10/01/202617152/22.1T8LSB.L1.S1ISABEL SALGADOEXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
REQUERIMENTO
INDEFERIMENTO
10/01/20261801/22.4T8SREB.C1.S1ANA PAULA LOBOCONTRATO DE MÚTUO
NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
ABUSO DO DIREITO
BOA-FÉ
DECURSO DO TEMPO
09/29/2026249/25.3YRGMR.G1.S1 LAURINDA GEMASREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
LEGITIMIDADE ATIVA
OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
09/29/2026139/19.9T8CDR.C2.S3MARIA JOÃO VAZ TOMÉUSUCAPIÃO
LOTEAMENTO
DESTAQUE
NORMA IMPERATIVA
ATO JURÍDICO
09/29/20261331/23.7T8PNF.P1.S1ISOLETA DE ALMEIDA COSTASEGURO DE VIDA
CONTRATO DE SEGURO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
DEVER DE COMUNICAÇÃO
DEVER DE INFORMAÇÃO
09/29/20261787/25.3YLPRT.L1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
RENDAS VENCIDAS
MORA
RESOLUÇÃO
09/29/20261366/18.1T8PBL-A.C1.S1ISOLETA DE ALMEIDA COSTARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
FORMAÇÃO DE APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
09/29/20262065/23.8T8GMR-E.G1.S1RICARDO COSTAOBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
MASSA INSOLVENTE
ATO DE DISPOSIÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
ILICITUDE
09/29/202630096/11.3YYLSB-F.L1-A.S1JOSÉ IGREJA MATOSRECURSO DE REVISÃO
DECISÃO
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE HIERARQUIA
TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
09/29/202619563/24.9T8PRT.P1.S1RICARDO COSTAALUGUER OPERACIONAL
PENHOR MERCANTIL
CONTA BANCÁRIA
CUMPRIMENTO
FALTA DE ENTREGA
09/24/20266-20.3PEPRT.1.S1ERNESTO NASCIMENTOACÓRDÃO
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LAPSO MANIFESTO
ERRO DE ESCRITA
RETIFICAÇÃO
09/24/20264-22.2PJOER.S1ERNESTO NASCIMENTOACÓRDÃO
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO
ARGUIÇÃO
NULIDADE
09/24/20265708-21.4T9LSB.L1.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
BURLA QUALIFICADA
ADMISSIBILIDADE
09/24/2026190/22.1PBCBR.C1.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
PERSEGUIÇÃO
PODERES DE COGNIÇÃO
09/24/2026586/20.3S5LSB.L1.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO PER SALTUM
ADMISSIBILIDADE
TEMPESTIVIDADE
INIMPUTABILIDADE
ANOMALIA PSÍQUICA
09/24/20265/26.1YFLSBARLINDO OLIVEIRAAÇÃO ADMINISTRATIVA
ATO ADMINISTRATIVO
NULIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
INCONSTITUCIONALIDADE
IRREGULARIDADE
09/24/20268/26.6YFLSBEDUARDA BRANQUINHOAÇÃO ADMINISTRATIVA
ATO ADMINISTRATIVO
DELIBERAÇÃO
PLENÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
CONCURSO PÚBLICO
09/24/2026422/20.0GDSTS-BV.S1JORGE GONÇALVESRECURSO DE REVISÃO
FURTO QUALIFICADO
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS
QUEIXA
09/24/2026608/23.6PBTMR.E1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
ADMISSIBILIDADE
FURTO QUALIFICADO
CRIME CONTINUADO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
09/23/202634/26.5PEPRT-A.S1CARLOS CAMPOS LOBOHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
MEDIDAS DE COAÇÃO
FURTO QUALIFICADO
09/23/202675/14.5PAOLH-A.S1FERNANDO VENTURAHABEAS CORPUS
DETENÇÃO ILEGAL
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TRÂNSITO EM JULGADO
09/21/20262363-25.6T8PRT.P1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
MÉTODO INDICIÁRIO
09/21/20262048/25.3T8FNC.L1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO
09/21/20262117/23.4T8AVR-B.P1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROCOMPENSAÇÃO
RECONVENÇÃO
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
DESPEDIMENTO ILÍCITO
09/21/20261156-23.0T8AVR.P1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
SETOR PORTUÁRIO
CONTRATO DE ESTIVA
TRABALHO PORTUÁRIO
CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
09/21/20268441/24.1T8PRT.P1.S1 JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPRINCÍPIO DISPOSITIVO
QUESTÃO NOVA
JULGAMENTO
ANULAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/21/20261423/23.2T8CSC.L2.S1ANTERO VEIGADESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
DEVER DE ASSIDUIDADE
FALTAS INJUSTIFICADAS
PORTARIA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO
09/21/20264106/24.2T8MTS.P1.S1ANTERO VEIGAEXTINÇÃO DE POSTO DE TRABALHO
CATEGORIA PROFISSIONAL
POSTO DE TRABALHO
FACTOS CONCLUSIVOS
09/21/2026573/23.0T8CLD.C1.S2ANTERO VEIGARECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ATO INÚTIL
09/21/20269524/24.3T8LSB.L1.S1LEOPOLDO SOARESCONTRATO DE TRABALHO
PRÉ-REFORMA
USOS LABORAIS
09/21/202615154/21.4T8LSB.L1.S1LEOPOLDO SOARESNULIDADE DE ACÓRDÃO
09/21/2026210/25.8T8FAR-A.E1.S1LEOPOLDO SOARESPRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
09/21/20261472/25.6T8BRG.G1-A.S1 LEOPOLDO SOARESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
09/21/202622452-23.0T8LSB.L1.S1-AJOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REJEIÇÃO
DECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
CONFERÊNCIA
09/17/20262868/23.3T8PTM.E1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGORECURSO DE REVISTA
SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
CONTRATO DE FORNECIMENTO
ENERGIA ELÉTRICA
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
09/17/2026136/24.2T8ACB-A.C1.S1ISABEL SALGADORECURSO DE REVISTA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
COMPROPRIEDADE
SIMULAÇÃO
NULIDADE
09/17/20262103/20.6T8ALM.L1.S1ISABEL SALGADORECURSO DE REVISTA
COMPRA E VENDA
VENDA DE BENS ONERADOS
ARRENDAMENTO URBANO
REGIME APLICÁVEL
09/17/202626751/22.0T8LSB-A.L1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA DIVÓRCIO
EX-CÔNJUGE
ALIMENTOS
DIREITO A ALIMENTOS
OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
09/17/20267740/24.7T8LRS-A.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRACESSÃO DE CRÉDITOS
NULIDADE DO CONTRATO
CONTRATO DE MÚTUO
CESSIONÁRIO
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
09/17/20264174/20.6T8CBR.C1.S1A. BARATEIRO MARTINS ARRENDAMENTO RURAL
AÇÃO DE PREFERÊNCIA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
NOTIFICAÇÃO PARA PREFERÊNCIA
ARRENDATÁRIO
09/17/202618/24.8YQSTR-A.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
09/17/20261600/23.6T8PVZ.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGORECURSO DE REVISTA
OBJETO DO RECURSO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
CONTRATO DE COMODATO
DENÚNCIA
09/17/20263929/25.0YRLSB.S1MARIA DA GRAÇA TRIGORECURSO DE REVISTA
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
LITISPENDÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
TRIBUNAL ESTRANGEIRO
09/17/20262855/17.0T8PTM.L1.S1CATARINA SERRARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
ERRO DE JULGAMENTO
09/17/20264289/23.9T8GMR.G1-A.S1CATARINA SERRARECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
VOTO DE VENCIDO
CONTRATO DE SEGURO
09/17/202616609/22.9T8LSB.L1.S1-ACATARINA SERRARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS
INADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ACORDÃO FUNDAMENTO
09/17/202621/24.8TNLSB.L1.S1ISABEL SALGADORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
09/17/20262230/23.8T8VIS.C1.S1ISABEL SALGADORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OBJETO DO RECURSO
09/17/20262764/21.9T8PNF.P2.S1ISABEL SALGADORECURSO DE REVISTA
USUCAPIÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
AQUISIÇÃO
ANIMUS POSSIDENDI
09/17/2026457/23.1T8BCL.G1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSRECURSO DE REVISTA
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
USUCAPIÃO
OPOSIÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
09/17/202617615/17.0T8SNT.L1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSRECURSO DE REVISTA
AÇÃO DE CONDENAÇÃO
NULIDADE
CONDENAÇÃO
OBJETO DIVERSO DO PEDIDO
09/17/20264702/25.0T8BRG.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSRECURSO PER SALTUM
INEPTIDÃO
PETIÇÃO INICIAL
PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
09/17/202623785/22.9T8LSB-A.L1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSRECURSO DE REVISTA
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL COMUM
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
09/17/20266311/19.4T8LRS-B.L1.S1MARIA DOS PRAZERES BELEZAOPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
IDENTIDADE DE FACTOS
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
09/17/202610395/21.7T8PRT-E.P1-A.S1OLIVEIRA ABREUADMISSIBILIDADE
RECURSO
AÇÃO EXECUTIVA
RECURSO INTERLOCUTÓRIO
INCIDENTE
09/17/20266649/23.6T8PRT.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRADIVISÃO DE COISA COMUM
DIREITO POTESTATIVO
HERANÇA INDIVISA
HERDEIRO
COMPROPRIEDADE
09/17/202630372/23.2T8LSB.L1-A.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO
09/17/20262171/24.1T8FAR.E1-A.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
SUCUMBÊNCIA
ALÇADA
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
CONDENAÇÃO EM MULTA
09/17/202619446/23.0T8LSB.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAOPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
IDENTIDADE DE FACTOS
CONTRADIÇÃO
RECURSO DE REVISTA
09/17/20261240/20.1T8CSC.L1.S1ARLINDO OLIVEIRAPROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
PRESSUPOSTOS
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
CONTRATO DE MÚTUO
09/17/20263254/22.8T8PRT.P1.S2ARLINDO OLIVEIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODERES DA RELAÇÃO
09/17/202619753/24.4T8PRT.P1.S1ARLINDO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
ADMISSIBILIDADE
NOTIFICAÇÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
09/17/20261366/23.0T8STR.E1.S1ARLINDO OLIVEIRASENTENÇA DE CONDENAÇÃO GENÉRICA
LIQUIDAÇÃO ULTERIOR DOS DANOS
EQUIDADE
INDEMNIZAÇÃO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
09/17/202657/21.0PTOER-A.S1NUNO COELHOHABEAS CORPUS
CÚMULO JURÍDICO
LIQUIDAÇÃO
PENA
PRISÃO PREVENTIVA
09/17/20261286/18.0T8PVZ.P1.S1ARLINDO OLIVEIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODERES DA RELAÇÃO
09/17/2026673/25.1T8PDL.L1.S1OLIVEIRA ABREUIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DA RELAÇÃO
09/16/202637/19.6GCEVR-V.S1LOPES DA MOTARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
09/16/2026202/21.6PANZR-A.S1LOPES DA MOTARECURSO DE REVISÃO
CONDENAÇÃO
MEIOS DE PROVA
NOVOS MEIOS DE PROVA
TESTEMUNHA
09/16/2026992/24.4T9ACB-A.C1-A.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
IDENTIDADE DE FACTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
09/16/202670/23.3TRLSB.L1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DENÚNCIA CALUNIOSA
MINISTÉRIO PÚBLICO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
09/16/2026190/25.0JELSB.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
ATENUAÇÃO DA PENA
CONFISSÃO
09/16/20261/20.2PAALM-C.S1FERNANDO VENTURARECURSO DE REVISÃO
HOMICÍDIO
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
09/16/202627/21.9PJLRS-G.S1FERNANDO VENTURARECURSO DE REVISÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PRESSUPOSTOS
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
09/16/20262584/18.8T9VIS.C2-A.S1FERNANDO VENTURARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
BURLA QUALIFICADA
ACORDÃO FUNDAMENTO
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS

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