Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.
DANO MORAL.
JUROS.
II - Faltam aos seus deveres de cuidado e diligência os médicos e enfermeiros do hospital em que determinada doente foi operada, para remoção de útero, ovário e tropa esquerdos, devido a miomatóse uterina, que, em várias consultas subsequentes, ao longo de vários meses, não diligenciaram pela determinação das causas de corrimento de pus e sangue abundante e muito fétido, de que, poucos dias após aquela operação, a doente passou a sofrer e de que, repetidamente, se queixou naquelas consultas.
III - Sendo elevado o grau de culpa dos agentes do réu, e muito graves os padecimentos físicos e psíquicos da vítima, que, devido à deficiência da assistência por aqueles prestada, perdeu 70 cm do intestino delgado e ficou privada do ovário e a trompa direitos, com consequente deformação óssea, sofrendo com gravidade e mais precocemente de osteoporose, sente grande dificuldade em suster pesos, mesmo pequenos, ou de fazer esforços, sofreu a recuperação, dolorosa e demorada, de várias cirurgias a que foi sujeita e está obrigada a cuidados especiais com a alimentação e impedida de ingerir certos alimentos, tem-se por adequado o montante de € 30.000,00, como compensação a atribuir aquela vítima, a título de danos não patrimoniais.
IV - Em casos de responsabilidade civil por factos ilícito, como o dos presentes autos, o devedor constitui-se em mora a partir da interpelação feita mediante a citação para a acção judicial em que se peça a sua condenação a pagar.
CCIV66 ART496 N3 ART566 N2.
