Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CONCURSO DE PESSOAL
CONSERVADOR
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0307/22.6BECBR |
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| Data do Acordão: | 06/26/2025 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | FONSECA DA PAZ |
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| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR CONCURSO DE PESSOAL CONSERVADOR |
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| Sumário: | Em contencioso de procedimento de massa relativo a concurso para ocupação de 28 postos de trabalho na carreira de conservador de registo, do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, justifica-se a admissão de revista que decide sobre matéria de alguma complexidade e que interessa a um número alargado de pessoas, quando o acórdão recorrido não beneficia de uma sustentação sólida e consistente, quer quanto à improcedência das nulidades da sentença, quer quanto aos erros de julgamento a esta imputados. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P33932 |
| Nº do Documento: | SA1202506260307/22 |
| Recorrente: | AA |
| Recorrido 1: | INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P. E OUTROS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral