Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01049/13.9BEBRG
Data do Acordão:03/27/2025
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:SUZANA TAVARES DA SILVA
Descritores:CONCURSO
PROFESSOR CATEDRÁTICO
CRITÉRIOS
Sumário:É de admitir a revista para melhor aplicação do direito quando a decisão recorrida aparenta contrariar a jurisprudência constante do Supremo Tribunal Administrativo em matéria de concursos na carreira universitária.
Nº Convencional:JSTA000P33528
Nº do Documento:SA12025032701049/13
Recorrente:AA
Recorrido 1:UNIVERSIDADE DO MINHO E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: