Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:075/18.6BCLSB
Data do Acordão:05/02/2019
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MARIA BENEDITA URBANO
Descritores:ARGUIÇÃO DE NULIDADE
EXCESSO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
Sumário:
Nº Convencional:JSTA000P24489
Nº do Documento:SA120190502075/18
Data de Entrada:02/15/2019
Recorrente:FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
Recorrido 1:FUTEBOL CLUBE DO PORTO-FUTEBOL, SAD
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: