Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Dom 15-Jun 09:46 PM
PROCESSORELATORDESCRITOR
116/2023-JPVNGPAULA PORTUGALCONTRATO DE ARRENDAMENTO
107/2024-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
311/2024-JPSTBCARLOS FERREIRA APARELHO DE AR CONDICIONADO COLOCADO NA FACHADA DO EDIFÍCIO
216/2024-JPSTBCARLOS FERREIRARESPEONSABILIDADE DE CONDÓMINO - PAGAMENTO DE QUOTAS
161/2024-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE RENDAS E DE INDEMNIZAÇÃO LEGAL PELA MORA
295/2024-JPSTBCARLOS FERREIRA PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO
195/2024–JPFNCCELINA ALVENOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA – LAPSO EM TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
122/2024-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR DANOS PROVOCADOS NA FRAÇÃO COM ORIGEM NAS PARTES COMUNS DO EDIFÍCIO
254/2022–JPFNCCELINA ALVENORESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE VIAÇÃO
261/2024-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE RENDAS E DE INDEMNIZAÇÃO LEGAL PELA MORA.
142/2024-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR – DANOS COLATERAIS COM ORIGEM NO CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DE EMPREITADA
314/2023-JPSTBCARLOS FERREIRACUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
518/2015–JPFNCCELINA ALVENORECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE E RESTITUIÇÃO DA POSSE DE PARCELA DE TERRENO
191/2024-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO
185/2024-JPSTBCARLOS FERREIRACOLISÃO DE DIREITOS ENTRE CONDÓMINOS RELATIVAMENTE À OCUPAÇÃO DE ZONAS COMUNS DO EDIFÍCIO
259/2022–JPFNCCELINA ALVENORESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE VIAÇÃO
56/2022–JPSCRCELINA ALVENOINCIDENTE LIQUIDAÇÃO RENDA POR COMPROPRIEDADE
154/2024–JPFNCCELINA ALVENORESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS CAUSADOS NA CANALIZAÇÃO DO VIZINHO
185/2023-JPSTBCARLOS FERREIRADIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS
344/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR INFILTRAÇÃO COM ORIGEM NAS ZONAS COMUNS DO EDIFÍCIO
140/2022-JPPLMCARLOS FERREIRAINFILTRAÇÃO EM FRAÇÃO AUTÓNOMA.
170/2024–JPFNC CELINA ALVENO(IN)CUMPRIMENTO CONTRATUAL
168/2022–JPFNCCELINA ALVENOACIDENTE DE VIAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL
380/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO
320/2023-JPVNGPAULA PORTUGALCONDOMÍNIO - QUOTAS EM DÍVIDA
132/2024–JPFNCCELINA ALVENO(IN)CUMPRIMENTO PELA DEMANDADA DAS SUAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO CELEBRADO COM A DEMANDANTE
280/2019 E APENSO 335/2019 – JPFNC CELINA ALVENO INFILTRAÇÕES EM ÁREAS COMUNS – DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS
238/2022-JPSTBCARLOS FERREIRA RECONHECIMENTO E RESTITUIÇÃO DA POSSE DE UMA PARCELA DE TERRENO.
92/2024-JPSTBCARLOS FERREIRADIREITOS DE DEVERES DE CONDÓMINO
133/2024-JPSTBCARLOS FERREIRADIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS
360/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO
119/2024-JPSTBCARLOS FERREIRARESPONSABILIDADE DE CONDÓMINO
29/2024-JPSTBCARLOS FERREIRA DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS
216/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO.
244/2021-JPCSCCARLOS FERREIRA RESCISÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR.
51/2024–JPFNCCELINA ALVENOPRESTAÇÃO SERVIÇOS - FORMAÇÃO
67/2024-JPSTBCARLOS FERREIRACUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – RESTITUIÇÃO DO LOCADO NAS CONDIÇÕES EM QUE FOI RECEBIDO
65/2023–JPFNCCELINA ALVENO(IN)CUMPRIMENTO PELOS DEMANDADOS DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARA COM O CONDOMÍNIO QUE INTEGRA RELATIVAMENTE AO PAGAMENTO DAS QUOTAS DE CONDOMÍNIO E
126/2024–JPFNCCELINA ALVENO(IN)CUMPRIMENTO PELA DEMANDADA DAS SUAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO CELEBRADO COM A DEMANDANTE
294/2021–JPFNCCELINA ALVENORESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO
368/2023-JPSTBCARLOS FERREIRARESTITUIÇÃO DO PREÇO DA REPARAÇÃO AUTOMÓVEL POR PERSISTÊNCIA DA AVARIA
10/2024-JPSTBCARLOS FERREIRAACIONAMENTO DA GARANTIA DA EMPREITADA PARA ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS EXISTENTES NA OBRA
323/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR DANOS – TRANSPORTE NACIONAL DE MERCADORIA
286/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE INFILTRAÇÃO DE ÁGUA
333/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE INFILTRAÇÃO DE ÁGUA COM ORIGEM NA FRAÇÃO DO PISO SUPERIO
67/2024–JPSCRCELINA ALVENOAPRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VIATURA USADA – GARANTIA – DIREITO DO CONSUMIDOR
217/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO
251/2023-JPSTBCARLOS FERREIRARESCISÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR.
43/2024-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATO CELEBRADO À DISTÂNCIA
116/2023–JPFNCCELINA ALVENOINCUMPRIMENTO PELA DEMANDADA DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARA COM O CONDOMÍNIO
245/2023-JPSTBCARLOS FERREIRA INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
44/2024-JPVNPJANETE RODRIGUES FERNANDESRESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS
16/2024–JPVFRMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESDIREIRO DE CONSUMO - GARANTIA
236/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR PELA QUALIDADE DOS BENS E SERVIÇOS
266/2022-JPSTBCARLOS FERREIRA PAGAMENTO DE QUANTIAS RESPEITANTES A MENSALIDADES DO JARDIM DE INFÂNCIA.
281/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR DANOS EM BENS MÓVEIS INTEGRANTES DO ARRENDAMENTO
83/2024-JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMPAGAMENTO CD DIVERSAS QUANTIAS MONETÁRIAS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO
230/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOPAGAMENTO DO VALOR DE REPARAÇÃO DE DANOS EM MURO DE SUPORTE DE TERRAS QUE COLAPSOU POR FORÇA DA INTENSA CHUVA QUE SE FEZ SENTIR NA LOCALIDADE.
04/2024-JPSRTELISA FLORES RESSARCIMENTO DOS DANOS CAUSADOS PELA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO
516/2023-JPVNGPAULA PORTUGALINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
432/2023-JPVNGPAULA PORTUGALPRESTAÇÃO DE SRVIÇOS
224/2023-JPLSB SOFIA CAMPOS COELHODANOS DE RETENÇÃO
266/2022-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE QUANTIAS RESPEITANTES A MENSALIDADES DO JARDIM DE INFÂNCIA
281/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR DANOS EM BENS MÓVEIS INTEGRANTES DO ARRENDAMENTO
108/2022-JPSTBCARLOS FERREIRA INDEMNIZAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR
108/2022-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR
79/2024-JPMMVMARTA SANTOSLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM
64/2023-JPBCR
CRISTINA EUSÉBIO INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS SOFRIDOS EM AUTOCARAVANA PARQUEADA
12/2024-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHO INCUMPRIMENTO CONTRATUAL – CONTRATO DE SEGURO – INDEMNIZAÇÃO DECORRENTE DA VERIFICAÇÃO DO RISCO DO CONTRATO
203/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA
4/2022-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE INFILTRAÇÃO.
32/2024-JPCNTMARTA SANTOSDANOS EM VIATURA
85/2024-JPCNTMARTA SANTOSINCOMPETÊNCIA MATERIAL - PRESCRIÇÃO
55/2022-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOMUTUO
192/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E PRIVAÇÃO DE USO DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
23/2024 -JPMCVJOANA SAMPAIOINCUMPRIMENTO DE CONTRATO
310/2022-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOAIRBNB E PROPRIETÁRIO + INDEMNIZAÇÃO
179/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM
60/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
189/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
386/2023-JPVNGPAULA PORTUGALRESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUA
180/2023-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOINFILTRAÇÃO - CONDÓMINO
786/2023-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORECUSA EMBARQUE - CANCELAMENTO PELA AGÊNCIA VIAGENS
35/2024 – JPBMTJOSÉ JOÃO BUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR FALTA DE PAGAMENTO DE DOIS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA
211/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS ALIMENTARES
44/2024-JPPLMHELENA ALÃO SOARESINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
141/2023-JPPLMHELENA ALÃO SOARESPAGAMENTO DE RENDAS VENCIDAS E INDEMNIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DO LOCADO.
392/2023-JPVNGPAULA PORTUGALACIDENTE DE VIAÇÃO
67/2023-JPCNT
JOANA SAMPAIOINCUMPRIMENTO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
61/2024-JPPLMHELENA ALÃO SOARESDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VALORES EM DÍVIDA RELATIVOS A PRESTAÇÕES DE CONDOMÍNIO
50/2024-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOOBRA QUE PREJUDICA SEGURANÇA DO PREDIO
86/2024 – JPCNTMARTA SANTOSFATURAÇÃO
196/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE RENDAS E DANOS NO IMÓVEL LOCADO
242/2023-JPSTBCARLOS FERREIRA REMOÇÃO DE BENS DOS ESPAÇOS COMUNS DO EDIFÍCIO.
25/2024-JPSRTELISA FLORESRECONHECIEMNTO DE DIREITO
818/2023-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESOLUÇÃO DE CONTRATO
94/2023-JPSTB CARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR QUEDA DE PEÃO NA PASSAGEM PARA PEÕES EXISTENTE EM PARQUE DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO.
32/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOPARQUEAMENTO DA VIATURA EM OFICINA PARA REPARAÇÃO
94/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR QUEDA DE PEÃO NA PASSAGEM PARA PEÕES EXISTENTE EM PARQUE DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO.
149/2022-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL

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