Publicação | |
ISSN: | 1645-829X |
Titulo: | Revista do Centro de Estudos Judiciários |
Responsabilidade: | dir. Fernando Vaz Ventura |
Numeração: | 1º semestre, nº 1 (2023) |
Editor: | [Lisboa]: C.E.J |
Ano: | 2023 |
Periodic/: | Semestral |
Notas: | Sinopse Desenhar o corpo à medida do fato? – a propósito de uma supernova na construção do bem jurídico protegido pela incriminação do tráfico de influência – Pedro Caeiro • Metadados: As prequelas esquecidas e o contexto necessário – Teresa de Almeida • Os efeitos típicos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral como limite do primado do direito da União Europeia no ordenamento jurídico-constitucional português – Raquel Brízida Castro • O direito a um duplo grau de jurisdição em matéria penal no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos – José Luís Lopes da Mota • O perigo abstrato no crime de abuso sexual de crianças: as presunções legais e a sua consistência – João de Matos-Cruz Praia • Manifestações do Direito Penal no Direito do Trabalho: breves notas – Mariana Pinto Ramos e Tiago Cochofel de Azevedo • Da prescrição do procedimento criminal por crime de fraude fiscal: em particular as facturas falsas – desencontros duma jurisprudência a braços com um tipo legal complexo – André Teixeira dos Santos • O crime de fraude fiscal – questões, entendimentos, decisões e consequências – Miguel Figueiredo Rodrigues • A valoração do certificado de registo criminal com antecedentes criminais que deveriam encontrar-se cancelados – HugoPereira do Rosário e Paula Natércia Rocha • A fundamentação da sentença penal – Algumas notas sobre proibições de prova – João Pedro Pereira Cardoso • A extinção das medidas de proteção/coação da Lei n.º 112/2009, de 16/09 – “Ainda que mal pergunte...” - Teresa Morais |
Localização: | D.B. |