Publicação | |
ISSN: | 1645-829X |
Titulo: | Revista do Centro de Estudos Judiciários |
Responsabilidade: | dir. Fernando Vaz Ventura |
Numeração: | 1º semestre, nº 2 (2022) |
Editor: | [Lisboa]: C.E.J |
Ano: | 2022 |
Periodic/: | Semestral |
Notas: | OS CINCO CANTOS DO LIMOEIRO O PRIMEIRO CANTO – Jurisdição Cível Deveres de adequação dos intermediários financeiros André Alfar Rodrigues O SEGUNDO CANTO – Jurisdição Penal A condenação solidária dos administradores e gerentes da pessoa coletiva na perda de vantagens do facto ilícito típico – “Até que a morte nos separe?” Celso Alexandre Rocha O destino de bens declarados perdidos a favor do Estado em processo penal Raul Farias O TERCEIRO CANTO – Jurisdição da Família e das Crianças Há idade para amar e ser amado? (a idade para se poder ser adoptado em Portugal) Paulo Guerra O QUARTO CANTO – Jurisdição do Trabalho e da Empresa Período experimental (e princípio da segurança no emprego) – As mais recentes alterações (2019-2023) David Falcão e Marta Falcão A agenda do trabalho digno: atos e omissões em matéria de tutela laboral em razão da deficiência Joana Neto O QUINTO CANTO – Jurisdição Administrativa e Fiscal O regime dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais no Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro – Reflexões sobre algumas questões de ordem prática Leonor Mascarenhas Legitimidade ativa e interesse processual na ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual – Breves notas a propósito da decisão do TJUE de 17 de maio de 2022 Ana Carla Teles Duarte Palma Os outros CANTOS do Limoeiro Jurisprudência comentada: (A)tipicidade da falsificação de suporte de papel de certidão tributária eletrónica Renato Lopes Militão Ministérios Públicos e decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia – Jurisdição, pluralismo, transparência, dissídios, legitimações e o risco de tomar a nuvem por Juno Paulo Dá Mesquita |
Localização: | D.B. |