Publicações Periódicas - Tribunal da Relação do Porto

Publicação Periódica - TRP	Publicação
ISSN:	0870-6107
Titulo:	Revista do Ministério Público
Responsabilidade:	Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Numeração:	Ano 44, nº 173: jan/mar de 2022
Editor:	Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Ano:	2023
Periodic/:	Trimestral
Notas:	ESTUDOS & REFLEXÕES 9 \| O artigo 161.o do CPTA e a extensão dos efeitos das sentenças Carla Amado Gomes • David Pratas Brito 49 \| Notas sobre o regime instituído pela Directiva n.o 216/80 da União Europeia sobre a protecção de dados pessoais para efeitos de prevenção, detecção e repressão de infracções penais Manuel Aires Magriço 87 \| Queixa, participação e acusação particular versus crime público convolado em crime particular em sentido amplo por força de redução dos factos objecto do processo André Teixeira dos Santos 139 \| Vítimas de criminalidade económico-financeira e direito à obtenção de indemnização Teresa Lancry A. S. Robalo 163 \| O(s) pressuposto(s) do direito de oposição do trabalhador: breves notas sobre a jurisprudência recente Pedro Oliveira 175 \| Acidentes de trabalho e Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual (IPATH) – Contributo para a avaliação do dano na pessoa Teresa Magalhães • António Castro Correia • Vítor Pinheiro • Pedro Mateiro • Helena Duro • Teresa Cardoso Maria Beatriz Cardoso [PDF] 225 \| O stress ocupacional em profissionais forenses: uma análise comparativa entre Juízes, Ministério Público e Advogados Mariana Moniz • Mauro Paulino • Octávio Moura • Mário R. Simões PRÁTICA JUDICIÁRIA 247 \| Defesa do ambiente (construções em área protegida, fraccionamento de prédio rústico) João Alves CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA 265 \| Da inconstitucionalidade da cassação da carta de condução com base na perda de pontos após comunicação de despacho de arquivamento de inquérito ou encerramento de fase instrutória do processo penal que se encontrava suspenso provisoriamente com injunção de não conduzir Uma jurisprudência entre o eficientismo e a presunção de inocência J. M. Nogueira da Costa DOCUMENTAÇÃO 295 \| Consultative Council of European Prosecutors Opinion No. 17 (2022) on the role of prosecutors in the protection of the environment 328 \| Resumos : Abstracts
Localização:	D.B.