Publicação
Sumário
Editorial.......pág. 2
Secção de doutrina
Revisitação de algumas ideias-mestras da teoria das proibições de prova em processo penal
(também à luz da jurisprudência constitucional portuguesa)
- JORGE DE FIGUEIREDO DIAS.......pág.3
Colaboração premiada e auxílio judiciário em matéria penal: a ordem pública como obstáculo à cooperação com a operação Lava Jato
- J. J. GOMES CANOTILHO I NUNO BRANDÃO.......pág.16
Simulação e terceiros de boa fé (breve apontamento)
- ANTÓNIO PINTO MONTEIRO.......pág.38
Situação e desafios da protecção dos direitos fundamentais na União Europeia
- RUI MANUEL MOURA RAMOS .......pág.42
Secção de jurisprudência
Acórdão de 26 de fevereiro de 2015 (Um, Dó, Li, Tá? De quantos/de que gerentes se faz a vinculação de uma sociedade por quotas?)
- ALEXANDRE DE SOVERAL MARTINS .......pág.57
