Publicação | |
ISSN: | 1645-829X |
Titulo: | Revista do Centro de Estudos Judiciários |
Responsabilidade: | João Manuel da Silva Miguel |
Numeração: | 2º semestre, nº 2 (2016) |
Editor: | [Lisboa]: C.E.J. |
Ano: | 2016 |
Periodic/: | semestral |
Notas: | ÍNDICE OS CINCO CANTOS DO LIMOEIRO O PRIMEIRO CANTO - Jurisdição Cível O consentimento para a prática de alguns atas pessoais prestados pelo representante legal Alexandra Chícharo Apontamentos sobre o processo especial de recuperação Ana Paula Boularot O SEGUNDO CANTO - Jurisdição Penal - Presunção de inocência e prova indiciária na tramitação processual das fases de inquérito e instrução Cláudia Pina - A negligência médica à luz do Direito Penal Álvaro Rodrigues - As crianças como testemunhas - aplicar e clarificar a lei [as declarações únicas da criança; o estatuto de vítima; recusa a depor] Rui do Carmo O TERCEIRO CANTO - Jurisdição da Família e das Crianças - Notas sobre a garantia pelo Estado dos alimentos devidos a crianças - proposta de alteração do actual regime Rui Pedro Lima - Breves considerações sobre o conceito de Estado-Membro nos regulamentos em matéria de regimes matrimoniais e de efeitos patrimoniais das parcerias registadas João Gomes de Almeida O QUARTO CANTO - Jurisdição do Trabalho e da Empresa - A (in)competência territorial no Código de Processo do Trabalho José Joaquim Martins O QUINTO CANTO - Jurisdição Administrativa e Fiscal - As alterações do Código de Processo dos Tribunais Administrativos: reflexo no exercício de funções do Ministério Público Conceição Ligeiro - A Prova no Processo Tributário Cristina Flora Os outros Cantos do Limoeiro - A motivação ética da decisão judiciária - o (re) encontro entre o direito e a justiça Hermengarda do Valle-Frias - Decisão europeia de proteção em matéria penal e reconhecimento mútuo de medidas de proteção em matéria civil Catarina Fernandes |
Localização: | DB |