Publicações Periódicas - Tribunal da Relação do Porto

Publicação Periódica - TRP	Publicação
ISSN:	0870-6107
Titulo:	Revista do Ministério Público
Responsabilidade:	Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Numeração:	Ano 43, nº 170: abr/jun de 2022
Editor:	Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Ano:	2022
Periodic/:	Trimestral
Notas:	ESTUDOS & REFLEXÕES 9 \| Impedirá o Acórdão do Tribunal Constitucional n.o 268/2022 a obtenção e a valoração, para fins de investigação criminal, de metadados conservados pelos fornecedores de serviços de comunicações electrónicas ao abrigo da lei actualmente em vigor? Duarte Rodrigues Nunes 59 \|Inteligencia artificial: retos y riesgos ante la actividad jurisdiccional Lorenzo M. Bujosa Vadell 93 \|Criminalidade ambiental: apontamentos de (e para a) investigação Rui Videira 121 \| Os novos efeitos do PER sobre ações e contratos Higina Castelo 151 \| La suspensión de la ejecución de la pena en los casos de violencia sexista Miguel Abel Souto 163 \| Narração dos factos em processo penal Pedro Sá Machado 189 \| Considerações sobre a responsabilidade solidária de sociedades em relação de participações recíprocas, de domínio ou de grupo no Código do Trabalho Dina Cochicho Cília 219 \| Justiça Administrativa e Fiscal – qualidade e celeridade: impasses e soluções Nélia de Brito 265 \| Resumos : Abstracts
Localização:	D.B.