Publicação | |
ISSN: | 1645-829X |
Titulo: | Revista do Centro de Estudos Judiciários |
Responsabilidade: | João Manuel da Silva Miguel |
Numeração: | 1º semestre, nº 1 (2018) |
Editor: | [Lisboa]: C.E.J. |
Ano: | 2018 |
Periodic/: | semestral |
Notas: | Sinopse OS CINCO CANTOS DO LIMOEIRO O PRIMEIRO CANTO ? Jurisdição Cível O contrato de prestação de serviços médicos: contrato total e contrato dividido ? responsabilidade do clínico e do médico Bruno Bom Ferreira A tutela cautelar antecipatória no processo civil português ? um difícil equilí-brio entre a Urgência e a Irreversibilidade Rita Lynce de Faria O novo regime jurídico dos Pactos de Jurisdição (à luz do artigo 25.º do Regu-lamento BRUXELAS I revisto [Regulamento (UE) n.º 1215/2012, de 12 de Dezembro de 2012]) Rui Torres Vouga O SEGUNDO CANTO ? Jurisdição Penal As Diretivas de Garantias Processuais da União Europeia, em especial, a Diretiva 2012/13/UE relativa ao direito à informação (e acesso aos autos) em processo penal, perspetivada de acordo com o direito processual penal português Alexandre Oliveira Testis contra se ? a possibilidade de um direito ao silêncio corporal Jorge Bravo O TERCEIRO CANTO ? Jurisdição da Família e das Crianças Direito à identidade (genética) versus direito à reserva sobre a intimidade da vida privada no direito português Sónia Moreira A adopção ? o seundo nascimento do ser humano Paulo Guerra O QUARTO CANTO ? Jurisdição do Trabalho e da Empresa O sistema de justiça interna das Nações Unidas e as garantias de defesa dos funcionários internacionais Teresa Bravo Novas tecnologias e relação laboral ? alguns problemas: tratamentos de dados pessoais, novo Regulamento Geral de Proteção de Dados e direito à desconexão Catarina Sarmento Castro O QUINTO CANTO ? Jurisdição Administrativa e Fiscal Apresentação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ? Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) Alexandre Sousa Pinheiro O tratamento fiscal dos intangíveis e a determinação do lucro tributável no CIRC: algumas notas António Martins Os outros CANTOS do Limoeiro Formação sobre Conduta e Ética: uma visão global .349 Jeremy Cooper Arresto Europeu de contas bancárias: a sua operacionalidade e articulação com as regras de competência consagradas no Regulamento Bruxelas I reformulado Paula Pott Memórias ? dispersas, confessas ? de um Juiz Nelson Escórcio |
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