Publicação Periódica - TRP

Publicação
ISSN:0870-8487
Titulo:Revista de legislação e de jurisprudência
Responsabilidade:dir. António Joaquim de Matos Pinto Monteiro
Numeração:A.147º, nº 4006 (setembro - outubro 2017)
Editor:Gestlegal
Ano:2017
Periodic/:Bimestral
Notas:

Sinopse

Secção de doutrina
- A cláusula penal perante as alterações de 1980 e de 1983 ao Código Civil
António Pinto Monteiro
- Tutela da personalidade e responsabilidade civil
Filipe Albuquerque Matos
- A eficácia probatória das sentenças penais e das decisões finais contra-ordenacionais no âmbito do processo civil
Maria José Capelo | Nuno Brandão

Secção de jurisprudência
- S.T.J. — Acórdão de 12 de Maio de 2016: Deveres conjugais e responsabilidade civil – estatuto matrimonial e estatuto pessoal (não matrimonial) dos cônjuges
Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho
Localização:

D.B.