Publicação Periódica - TRP

Publicação
ISSN:0870-6107
Titulo:Revista do Ministério Público
Responsabilidade:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Numeração:Ano 44, nº 176: out/dez de 2023
Editor:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Ano:2023
Periodic/:trimestral
Notas:ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | More Regulation is Better Regulation? – Compliance Cooperativo Inteligente na Prevenção e Luta contra o Branqueamento
Anabela Miranda Rodrigues

41 | A repressão do tráfico de droga a bordo de embarcações estrangeiras no alto mar: subsídios para a interpretação do dever de resposta ‘sem demora’ do Estado do pavilhão aÌ luz do direito internacional
Marta Chantal Ribeiro

89 |Punição do concurso de contra-ordenações e conexão processual
Nuno Brandão

105 | Prática restritiva da concorrência – busca e apreensão de mensagens de correio eletrónico pela Autoridade da Concorrência nas instalações das empresas por mandado do Ministério Público – o Acórdão do Tribunal Constitucional n.o 91/2023
Manuel Pelicano Antunes

141 | A actuação do técnico especialmente habilitado no âmbito das Declarações para Memória Futura: contributos para boas práticas no Sistema de Justiça
Patrícia Mendes, Delfina Fernandes, Marlene Matos

171 | A Inteligência Artificial e sua repercussão nos Direitos Fundamentais
André Teixeira dos Santos

DOCUMENTAÇÃO

201 | Consultative Council of European Prosecutors Opinion No. 18 (2023): on Councils of Prosecutors as key bodies of prosecutorial self-governance

VÁRIA

229 | À guisa de recensão de “A execução de penas e medidas na comunidade – probation, vigilância electrónica e justiça juvenil – no futuro digital”
André Lamas Leite

250 | Resumos : Abstracts
Localização:D.B.