Publicação Periódica - TRP

Publicação
ISSN:0870-8487
Titulo:Revista de legislação e de jurisprudência
Responsabilidade:António Joaquim de Matos Pinto Monteiro
Numeração:A.145, nº 3998 (mai - jun de 2016)
Editor:Coimbra
Ano:2016
Periodic/:Bimestral
Notas:
Sumário

Secção de doutrina
O "direito penal do bem jurídico" como princípio jurídico-constitucional implícito - JORGE DE FIGUEIREDO DIAS pág. 250
O diferimento da eficácia no tempo da declaração de inconstitucionalidade - JOAQUIM DE SOUSA RIBEIRO pág. 266

Secção de jurisprudência
S.T.J., Acórdão de 14 de Janeiro de 2016 (despedimento ilicíto e 70 anos de idade: que efeitos?) - JOÃO LEAL AMADO pág. 296
Localização:

Biblioteca - P.P.