Publicação | |
ISSN: | 0873-4895 |
Titulo: | Prontuário de direito do trabalho |
Responsabilidade: | dir. João Manuel da Silva Miguel |
Numeração: | 1º semestre, n.º 1 (2017) |
Editor: | [Lisboa]: Centro de Estudos Judiciários |
Ano: | 2017 |
Periodic/: | semestral |
Notas: | - ÍNDICE: I- ANOTAÇÕES DE JURISPRUDÊNCIA - Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Diogo Ravara - Tribunal de Justiça Viriato Reis - Tribunal Constitucional João Rato - Supremo Tribunal de Justiça José Eduardo Sapateiro - Tribunal da Relação de Coimbra Susana Silveira Tribunal da Relação de Évora José Eduardo Sapateiro Tribunal da Relação de Guimarães Susana Silveira Tribunal da Relação de Lisboa Paulo Duarte Santos Tribunal da Relação do Porto João Rato II- ESTUDOS - Resolução do contrato de trabalho por mora da retribuição - prazos e presunções de culpa António Monteiro Fernandes - A incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual e o fator de bonificação de 1,5 - Questões práticas Paula Leal de Carvalho - Particularidades do contrato de seguro de acidentes de trabalho de praticante desportivo Joana Carneiro - O cliente tem sempre razão? Breve comentário à recente jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre o uso de lenço islâmico no local de trabalho Susana Sousa Machado - A ilicitude do despedimento disciplinar: salários intercalares, reintegração e proteção no desemprego Filipe Fraústo da Silva - Do livro verde sobre as relações laborais 2016 Glória Rebelo - Ideias e Discurso: um pretexto para revisitar o Acórdão Viking do TJUE e o Acórdão n.º 602/2013 do Tribunal Constitucional Filipe Lamelas - Existe incompatibilidade entre Jurisprudência do TJUE e do TEDH em matéria de direito de greve? Bruno Mestre - Notas Sobre a Invalidade do Contrato de Trabalho David Falcão e Sérgio Miguel Tenreiro Tomás - Precariedade e Riscos Psicossociais em Call Centres Portugueses Isabel Maria Bonito Roque - O direito à reintegração do trabalhdor e o poder de oposição do empregador: em busca de equilibrios David Carvalho Martins e Duarte Abrunhosa e Sousa - La Problemática Aplicación da la Carta Social Europea Daniel Pérez del Prado |
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