Publicação | |
ISSN: | 0873-4895 |
Titulo: | Prontuário de direito do trabalho |
Responsabilidade: | dir. João Manuel da Silva Miguel |
Numeração: | 2º semestre, n.º 2 (2016) |
Editor: | [Lisboa]: Centro de Estudos Judiciários |
Ano: | 2016 |
Periodic/: | semestral |
Notas: | INDICE I. ANOTAÇÕES DE JURISPRUDÊNCIA - Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Diogo Ravara - Tribunal de Justiça Viriato Reis - Tribunal Constitucional João Rato - Supremo Tribunal de Justiça José Eduardo Sapateiro - Tribunal da Relação de Coimbra Susana Silveira - Tribunal da Relação de Évora José Eduardo Sapateiro - Tribunal da Relação de Guimarães Susana Silveira - Tribunal da Relação de Lisboa Paulo Duarte Santos - Tribunal da Relação do Porto João Rato II. ESTUDOS - Introduction to European Labour Law Manfred Weiss - Receber e aceitar: em torno de presunções legais, orientações jurisprudenciais e convicções doutrinais João Leal Amado - Comunicações electrónicas e privacidade no contexto laboral Guilherme Dray - Revisitando a caducidade do contrato de trabalho devida a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho (maxime, por doença) Milena Silva Rouxinol - Adaptabilidade e Banco de Horas Luís Miguel Monteiro - Legitimidade processual laboral- apontamento Manuela Fialho - Redes sociais e o direito à privacidade dos trabalhadores na fase pré-contratual: Algumas questões e considerações comparativas Edit Kajtár e Bruno Mestre - Algumas questões sobre Trabalho 4.0 Teresa Coelho Moreira - Os danos não patrimoniais nos processos laborais: alegação, prova e quantificação da indemnização Maria José Costa Pinto - O novo Código de Processo Civil e o (velho) Código de Processo do Trabalho - o julgamento, a prova e a sentença José Joaquim F. Oliveira Martins - Infração às regras de segurança no trabalho: "autópsia" judiciária a temas penais José P. Ribeiro de Albuquerque |
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