Publicação
ESTUDOS & REFLEXÕES
Algumas considerações sobre as invalidades de actos processuais – nulidades e irregularidades; em particular, as “nulidades principais” /
José M. Damião da Cunha
Efeitos processuais penais da incapacidade judiciária e a perda não baseada numa condenação – notas sobre a prossecução processual /
Celso Alexandre Rocha
Prova por reconhecimento: (falta de) confiabilidade, recomendações, boas práticas e propostas de alteração ao actual regime legal /
Maria João Lourenço
Insusceptibilidade de extinção dos créditos laborais por remissão abdicativa – acordos extrajudiciais presididos pelo Ministério Público (O Princípio da Incerteza – nada como dantes, ou quartel-general ainda em Abrantes?) /
Jorge Mateus
Greve dos professores: contributos para o seu tratamento jurídico /
Carlos Manuel de Sousa Pereira
(Com a colaboração de Maria José Raposo da Silva Peixoto e Maria Rosário Pascoal )
Ministério Público resolutivo: guardião das promessas constitucionais /
João Gaspar Rodrigues
Da (ir)relevância do princípio do poluidor-pagador no Direito dos Resíduos – uma morte anunciada? Algumas reflexões /
Duarte Valido Viegas
CRíTICA DE JURISPRUDÊNCIA
Acórdão da Relação do Porto de 29 de Novembro de 2023: Proibição da Reformatio in Pejus – Confisco: estamos a mudar para pior? /
Celso Leal
Resumos : Abstracts
