DVI.161
Monografia
3190
GONÇALVES, Anabela Susana de Sousa
Direito médico : responsabilidade civil médica, reprodução humana assistida / Anabela Susana de Sousa Gonçalves, Bruna de Sousa, Diana Coutinho.- 1ª ed.- Coimbra : Gestlegal, 2024.- 221, [2] p. ; 23 cm
ISBN 978-989-9136-58-8 (Broch.) : compra
DIREITO CIVIL, DIREITO MÉDICO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO, RESPONSABILIDADE MÉDICA, CONSENTIMENTO INFORMADO, PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA, GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
Prefácio. Abreviaturas. PARTE I: RESPONSABILIDADE CIVIL. Capítulo I- A responsabilidade civil médica. 1- A responsabilidade civil. 2- A responsabilidade civil médica. 3- A distinção da responsabilidade civil médica de outras figuras. 4- Os pressupostos da responsabilidade civil. 4.1- Os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual por factos ilícitos. 4.2- A responsabilidade civil objetiva. 4.3- As especificidades da responsabilidade extracontratual por atividade em serviços públicos. 4.4- A responsabilidade contratual. 5. A indemnização. Capítulo II- A perda de chance na responsabilidade civil médica. 1- A perda de chance na responsabilidade civil médica. 2- A caracterização e a concretização da chance. 2.1- As características essenciais da chance juridicamente relevante. 2.2- A efetivação judicial da chance. 2.3- A aferição do montante indemnizatório pela perda de uma chance. 3- O dano da perda de chance de cura ou de sobrevivência. 3.1- O enquadramento, as características e a aplicação do dano da perda de chance de cura ou de sobrevivência. 3.2- Os pressupostos da responsabilidade civil e a teoria da perda de chance. Capítulo III- A responsabilidade civil em cirurgia plástica estética. 1- A cirurgia plástica de reconstrução e a cirurgia plástica estética. 1.1- Notas distintivas entre a cirurgia plástica reconstrutiva e a cirurgia plástica estética. 1.2- A licitude da intervenção médico-cirúrgica estética. 2- A natureza da obrigação assumida pelo médico na cirurgia estética. 2.1- Obrigação de meios, obrigação de resultado e obrigação de quase resultado. 2.2- A qualificação da obrigação do cirurgião estético com base nas informações transmitidas pelo médico ao paciente. 3- O dever de informação e o consentimento informado na cirurgia estética. Capítulo IV- Consentimento para a prática de ato médico. 1- Questões preliminares sobre o consentimento. 1.1- Enquadramento. 1.2- A noção de consentimento e os traços gerais do seu regime, em especial à luz do direito civil. 1.3- A proteção legal. 1.4- Os princípios orientadores. 2- Os requisitos de validade do consentimento informado. 2.1- A capacidade. 2.2- A voluntariedade. 2.3- A informação. 3- A responsabilidade civil por violação do consentimento informado. PARTE II: REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA. Capítulo I- Procriação medicamente assistida. 1- A procriação medicamente assistida. 1.1- Enquadramento. 1.2- A Lei da Procriação Medicamente Assistida. 1.3- Âmbito de aplicação: as técnicas de procriação medicamente assistida. 2- Os motivos de acesso à procriação medicamente assistida. 3- Os beneficiários da procriação medicamente assistida. 4- Princípios estruturantes da Lei da Procriação Medicamente Assistida. 5- Outras questões do regime jurídico da procriação medicamente assistida. Capítulo II- Gestação de Substituição. 1- Conceito e modalidades. 2- Contexto legislativo em Portugal. 2.1- Até à Lei n.º 90/2021. 2.2- A Lei n.º 90/2021. 3- Contexto internacional. Jurisprudência. Bibliografia.