DRE.250
Monografia
3065
PIRES, Catarina Monteiro
Impossibilidade da prestação / Catarina Monteiro Pires.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2023.- 885 p. ; 24 cm. - (Teses)
ISBN 978-989-40-1503-1 (Broch.) : compra
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO CIVIL, PRESTAÇÃO IMPOSSÍVEL
Introdução
PARTE 1- SENTIDO E LIMITES REGULATIVOS DA IMPOSSIBILIDADE DA PRESTAÇÃO
Capítulo 1
Convergências e assimetrias da arquitetura legal
1. Impossibilidade originária
1.1. Visão geral do sistema do Código Civil
1.1.1. Critério e divisão entre originário e superveniente
1.1.2. Consequências da nulidade, no plano primário e no plano secundário
1.2. «Acidentes» históricos: das origens romanas à construção de Mommsen
1.3. O modelo da impossibilidade originária da prestação do BGB de 1900, a sua crítica e o seu lastro no direito civil europeu
1.4. Limites ao sentido da regra da nulidade do negócio fundada em impossibilidade originária da prestação no sistema do Código Civil
1.4.1. Restrições secundum legem, textuais, sistemáticas e históricas
1.4.2. Restrições adicionais? 1.4.2.1. Perspetivas
1.4.2.2. Posição adotada
1,5. Limites às consequências da regra da nulidade: a indemnização
1.5.1. Perspetivas
1.5.2. Posição adotada
1.6. O novo paradigma do BGB enquanto modelo alternativo ao sistema do Código Civil
1.6.1. Visão geral
1.6.2. Complexidades dogmáticas: da promessa à garantia
2. Impossibilidade superveniente
2.1. A impossibilidade absoluta, total e definitiva como causa de bloqueio da pretensão primária de cumprimento natural da prestação
2.2. A impossibilidade parcial como causa condicionada de bloqueio parcial da pretensão primária de cumprimento natural da prestação
2.3. A impossibilidade subjetiva como causa limitada de bloqueio da pretensão primária de cumprimento natural da prestação
Capitulo II
Tensões em torno do conteúdo e dos limites do conceito de prestação
1. Em tomo da vertente da prestação enquanto resultado
1.1. O conceito de prestação enquanto resultado e a inclusão dos casos de desaparecimento do substrato da prestação e de consecução do fim por via diversa do cumprimento no quadrante da impossibilidade
1.2. Perturbações do fim e alteração das circunstâncias
1.2.1. Coordenadas gerais
1.2.2. Das perturbações da base do negócio à frustração do contrato
1.2.3. Redução dogmática da alteração das circunstâncias no sistema do Código Civil
2. Em torno da vertente da prestação enquanto conduta limitada a certos meios
2.1. A «impossibilidade prática»
2.1.1. Recorte problemático
2.1.2. Sistema alemão anterior à Schuldrechtsmodernisierung
2.1.3. O novo Ç275/2 BGB
2.1.4. Outras coordenadas - breve referência
2.1.5. A «impossibilidade prática» e o quadrante dogmático da impossibilidade da prestação no sistema do Código Civil
2.2. A «impossibilidade pessoal»
2.2.1. Enquadramento geral
2.2.2. A ((impossibilidade pessoal» e o quadrante dogmático da impossibilidade da prestação no sistema do Código Civil
PARTE II - SENTIDO E LIMITES DA IMPUTAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE AO CREDOR
Capítulo 1
Quadro geral de relevância da imputação (excluindo a imputação ao credor)
1. A estrutura tripartida do Código baseada na imputação
2. Impossibilidade não imputável ao devedor, nem ao credor
2.1. A atribuição do risco fortuito ao devedor: fundamento
2.2. Aspetos de regime jurídico
2.2.1. Impossibilidade total
2.2.1.1. Exclusão da contraprestação (com ousem commodum representationis)
2.2.1.2. Restituição da contraprestação
22.2. Impossibilidade parcial
2.2.3. Contratos reais de alienação
3. Impossibilidade imputável ao devedor
3.1. Critérios de imputação ao devedor
3.1.1. A culpa e a diligência do bom pai de família
3.1.2. Novas tensões em tomo do princípio da culpa? 3.2. Aspetos de regime jurídico
Capitulo II
Impossibilidade imputável ao credor
1. Coordenadas gerais
1.1. Recorte problemático
1.2. Coordenadas teóricas
1.2.1. Quanto à imputação ao credor
1.2.1.1. No direito italiano
1.2.1.2. No direito alemão
1.2.1.3. Análise económica do direito
1.2.2. Quanto ao sentido da mora do credor
1.2.3. Quanto aos deveres do credor
2. A imputação ao credor no sistema do Código Civil
2.1. Enquadramento dogmático
2.1.1. Teorias da imputação subjetiva
2.1.1.1. Vertentes estritas
2.1.1.2. Vertentes amplas
2.1.2. Teorias da imputação objetiva
2.1.3. Posição adotada
2.2. A regra do desconto do beneficio
Capítulo III
Impossibilidade imputável a ambas as partes
1. Coordenadas problemáticas
2. Coordenadas teóricas
Conclusões
Bibliografia