DNA.71
Monografia
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RODRIGUES, André Alfar
Manual & casos práticos resolvidos de direito constitucional / André Alfar Rodrigues, João Pedro Leitão.- 1ª ed.- Lisboa : AAFDL, 2025.- 209 p. ; 23 cm. - (Prática)
ISBN 978-989-9252-17-2 (Broch.) : Oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL, FUNÇÕES DO ESTADO, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
ÍNDICE (abreviado) PARTE I – MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL Introdução 1. O Direito Constitucional e as Disciplinas Jurídicas 2. As Fontes do Direito Constitucional 3. O Constitucionalismo Moderno 4. O Direito Constitucional como Direito Público 5. O Direito Constitucional entre o Direito do Estado e o Estado de Direito 6. Os Conceitos Material, Formal e Instrumental de Constituição 7. Constituição Rígida e Constituição Flexível; Constituição Escrita e Constituição Consuetudinária 8. Constituições Outorgadas, Pactícias e Populares 9. Constituições Normativa, Nominal e Semântica 10. Constituições Simbólicas 11. Constituições Concisas e Prolixas 12. Constituição e Sistema Constitucional 13. Sistema Constitucional e Hermenêutica Constitucional 14. O Conceito de Estado 15. Formas de Estado 16. Fins e Funções do Estado 17. Órgãos 18. Princípios Fundamentais da Constituição da República Portuguesa 19. Princípio da Separação de Poderes 20. Organização do Poder Político 21. Atos Jurídico-Públicos 22. Regime Políticos e Sistemas de Governo 23. O Conceito Político e o Conceito Jurídico de Poder Constituinte 24. Poder de Revisão 25. Ruturas Constitucionais 26. Estruturas Objetivas da Constituição 27. Estruturas Subjetivas da Constituição 28. Interpretação Constitucional 29. Aplicação no Tempo das Normas Constitucionais 30. Constitucionalização do Direito 31. Revisão Constitucional PARTE II – CASOS PRÁTICOS RESOLVIDOS Caso Prático N.º 1 Caso Prático N.º 2 Caso Prático N.º 3 Caso Prático N.º 4 Caso Prático N.º 5 Caso Prático N.º 6 Caso Prático N.º 7 Caso Prático N.º 8 Caso Prático N.º 9 Caso Prático N.º 10 Caso Prático N.º 11 Caso Prático N.º 12 Caso Prático N.º 13 Caso Prático N.º 14 Caso Prático N.º 15 Caso Prático N.º 16 Caso Prático N.º 17 Caso Prático N.º 18 Caso Prático N.º 19 Caso Prático N.º 20