DMA.304
Monografia
3076
PIRES, César Manuel Ferreira
A transferência do risco na venda internacional de mercadorias / César Manuel Ferreira Pires.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2023.- 494 p. ; 24 cm. - (Teses)
ISBN 978-989-40-1241-2 (Encad.) : oferta
DIREITO COMERCIAL, COMÉRCIO INTERNACIONAL, CONTRATO DE COMPRA E VENDA
CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO
1. Enquadramento do percurso investigatório
2. Breve abordagem do risco fora do âmbito estrito do contrato de venda
3. As principais conceções de risco(s) no contrato de venda
3.1. O risco contratual
3.2. O risco económico e o risco de mercado
3.3. O risco da prestação, o risco da contraprestação, o risco de (in)cumprimento e o risco do preço
3.4. O risco de afetação da integridade das mercadorias
4. Os principais critérios para alocação (ou momentos para a transferência) do risco
CAPÍTULO II – OS CRITÉRIOS FUNDAMENTAIS PARA A DETERMINAÇÃO DO(S) MOMENTO(S) PARA TRANSFERÊNCIA DO RISCO NO CONTRATO DE VENDA
1. Enquadramento geral
2. A transferência do risco com a conclusão do contrato
2.1. Nota prévia
2.2. O critério da conclusão do contrato em instrumentos de harmonização internacional ou regional
2.3. O critério da conclusão do contrato nos ordenamentos jurídicos internos
2.4. Apreciação global sobre o critério da conclusão do contrato
3. A transferência do risco com a transferência da propriedade
3.1. Nota prévia
3.2. O critério da transferência da propriedade em instrumentos de harmonização internacional ou regional
3.3. O critério da transferência da propriedade nos ordenamentos jurídicos internos
3.4. Apreciação global do critério da transferência da propriedade
4. A transferência do risco com a entrega das mercadorias
4.1. O critério da entrega das mercadorias em instrumentos de harmonização internacional
4.2. O critério da entrega em alguns ordenamentos jurídicos internos
4.3. Apreciação global sobre o critério da entrega
5. Breve ensaio preliminar de uma proposta. O critério do controlo das mercadorias
CAPÍTULO III – ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A TRANSFERÊNCIA DO RISCO E MATÉRIAS CONEXAS
1. Nota prévia
2. A transferência do risco e os efeitos da verificação de um ato ou omissão do vendedor ou do comprador
3. A transferência do risco e a falta de conformidade das mercadorias
4. A transferência do risco e a violação antecipada do contrato
5. A transferência do risco e a violação fundamental do contrato
6. A transferência do risco e o sinalagma contratual
7. A transferência do risco e a impossibilidade objetiva
7.1. Nota prévia
7.2. A impossibilidade objetiva no ordenamento jurídico espanhol
7.3. A impossibilidade objetiva no ordenamento jurídico português
7.4. A impossibilidade objetiva no ordenamento jurídico alemão
7.5. Apreciação global da ligação entre as duas matérias e separação de âmbitos de aplicação
8. A transferência do risco e a alteração das circunstâncias
8.1. Nota prévia
8.2. A alteração das circunstâncias no ordenamento jurídico alemão
8.3. A alteração das circunstâncias no ordenamento jurídico português
8.4. A alteração das circunstâncias no ordenamento jurídico inglês e norte-americano
8.5. Apreciação global da ligação entre as duas matérias e separação de âmbitos de aplicação
9. A transferência do risco e a resolução do contrato
CAPÍTULO IV – A TRANSFERÊNCIA DO RISCO NA VENDA INTERNACIONAL E AS (OUTRAS) RELAÇÕES JURÍDICAS POR ESTA ORIGINADAS
1. O transporte das mercadorias
1.1. A natureza do contrato de transporte: (des)necessidade da discussão para a compreensão da transferência do risco na venda internacional de mercadorias
1.2. O transporte das mercadorias pelo vendedor ou pelo comprador
1.3. A (in)dependência do transporte relativamente ao contrato de venda
1.4. Intercorrências do direito de disposição e/ou direito de controlo emergente do contrato de transporte na transferência do risco
2. Os meios de pagamento internacionais
3. O contrato de seguro
3.1. O risco no contrato de seguro
3.2. O interesse segurável no contrato de seguro
3.3. A mitigação dos danos no contrato de seguro
3.4. O contrato de seguro para cobertura do risco no contrato de venda de mercadorias
3.5. O contrato de seguro para cobertura do risco no transporte das mercadorias
3.6. A (in)suficiência da cobertura dos riscos pelo contrato de seguro
3.7. Breve síntese conclusiva sobre a relevância do risco no contrato de seguro na delimitação do risco na venda internacional
CAPITULO V – A TRANSFERÊNCIA DO RISCO E A LEX MERCATORIA / NEW LAW MERCHANT
1. Haverá uma verdadeira Lex Mercatoria / New Law Merchant que regule a transferência do risco? 2. A (in)suficiência da Lex Mercatoria / New Law Merchant na determinação da transferência do risco
CAPÍTULO VI – O(S) RISCO(S) NA VENDA INTERNACIONAL. DEBATE SOBRE A CONCEÇÃO UNITÁRIA (OU NÃO) DE RISCO
1. Haverá uma definição unitária de risco? 2. As normas legais e a importância da sua interpretação para a compreensão do risco
3. A definição da transferência do risco (e do risco) pelos sujeitos intervenientes no contrato de venda internacional de mercadorias
4. A relevância da boa-fé na determinação da (menor ou maior) amplitude de compreensão do risco
5. A (re)compreensão de periculum no âmbito da transferência do risco
6. (In) admissibilidade de um princípio geral de conservação das mercadorias
7. A (des)necessidade de salvaguarda comércio internacional
8. Contributo para uma interpretação autónoma do risco transferido na CISG
Bibliografia
ANEXO – Texto de Apresentação da Tese no Ato Público de Defesa