DOP.83
Monografia
3179
SALGUEIRO, Ana Cláudia
Pessoa coletiva e processo penal : da titularidade de direitos fundamentais à pertinência de um processo penal da pessoa coletiva / Ana Cláudia Salgueiro.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2024.- 514 p. ; 23 cm. - (Teses)
ISBN 978-989-40-1845-2 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS PESSOAS COLETIVAS, DIREITO PENAL, TITULARIDADE DE DIREITOS, PROGRAMAS DE COMPLIANCE
PARTE I: DA TITULARIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS POR PESSOAS COLETIVAS
1- Direitos fundamentais
2- Conceção jurídica do sistema de responsabilidade criminal das pessoas coletivas
3- Modelos de imputação penal das pessoas coletivas
4- Do catálogo de penas aplicáveis às pessoas coletivas
5- A pessoa coletiva como titular de direitos fundamentais
6- Alguns direitos fundamentais em particular
PARTE II: DA PERTINÊNCIA DE UM PROCESSO PENAL DA PESSOA COLETIVA
1- Da pertinência de uma reconfiguração do processo penal
2- Da atuação da pessoa coletiva arguida no processo penal
3- Da adoção de medidas de coação e de garantia patrimonial contra as pessoas coletivas
Conclusão
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