PP.4042.RLJ
Analítico de Periódico
RAMOS, Rui Manuel Moura
Condições procedimentais em que deve decorrer a apreciação da proporcionalidade em caso de perda da nacionalidade de um Estado-Membro susceptível de desencadear a perda da cidadania da União / Rui Manuel Moura Ramos
in: Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.153 n. 4042 (set.-out. 2023), p.23-42
Anotação ao Acórdão do tribunal de Justiça (Grande Secção) de 5 de setembro de 2023
DIREITO COMUNITÁRIO, CIDADANIA EUROPEIA, PERDA DE NACIONALIDADE, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA (TJUE) - Jurisprudência
1- Introdução. 2- Os factos e a posição das autoridades administrativas e jurisdicionais nacionais. 3- A apreciação, pelo Tribunal de Justiça, das diversas questões suscitadas. 4- Conclusão.