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Monografia
3073
CONGRESSO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO, 1, Lisboa, 2023
I Congresso Inteligência Artificial e Direito / coord. Anabela Miranda Rodrigues, Susana Aires de Sousa.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2023.- 319 p. ; 23 cm. - (Obras coletivas)
ISBN 978-989-40-1609-0 (Broch.) : compra
DIREITO CIVIL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITOS HUMANOS, DIREITO PÚBLICO, CRIPTOATIVOS, DIREITO PRIVADO
Programa
I. DESAFIOS AOS DIREITOS HUMANOS
- Inteligência artificial, direito e “sociedade aberta”
José Manuel Aroso Linhares
- Algoritmos Discriminatórios
Catarina Santos Botelho
- Inteligência artificial e proteção de dados
Mafalda Miranda Barbosa
- Inteligência artificial e direito laboral
João Leal Amado
Saúde digital e direito: em especial, alguns desafios da utilização de algoritmos associados à determinação do tratamento médico-farmacológico
Eduardo Figueiredo
II. DESAFIOS AO DIREITO PRIVADO
- A responsabilidade civil extracontratual aplicável à inteligência artificial: para uma leitura corretiva da intervenção europeia
Henrique Sousa Antunes
- Seguros e sistemas de inteligência artificial
Filipe Albuquerque Matos
- Justiça digital na tramitação processual civil: a emergência da inteligência artificial
João Ferreira
Inteligência artificial e propriedade intelectual: está tudo bem? Nuno Sousa e Silva
III. DESAFIOS AO DIREITO PÚBLICO
- Os robôs e a personalidade tributária
Leonardo Marques dos Santos
- A tributação de criptoativos no ordenamento jurídico português e a lei do orçamento do estado para 2023
António Castro Caldas
- Prevenção do branqueamento e criptoativos
Nuno Serdoura dos Santos
- Veículos autónomos e (distribuição de) responsabilidade penal
Susana Aires de Sousa
- O(s) tipo(s) de medida da pena ou a necessidade de um ‘algoritmo a ser seguido’
Anabela Miranda Rodrigues
- Conferência de encerramento
Catarina Sarmento e Castro, Ministra da Justiça