Biblioteca TRP


PP.98.BFD
Analítico de Periódico



GONZÁLEZ-JULIANA, Álvaro
A transparência nas comissões parlamentares de inquérito : o alcance do direito de acesso à informação em Portugal e Espanha / Álvaro González-Juliana
In: Boletim da Faculdade de Direito. ISSN 0303-9773. Vol. 98, tomo 1 (2022), p. 321-343


COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO, TRANSPARÊNCIA, ACESSO À INFORMAÇÃO, ATIVIDADES SUJEITAS A DIREITO ADMINISTRATIVO, INFORMAÇÃO PARLAMENTAR

1. Introdução: o caso português como ponto de partida
2. O acesso à informação das comissões de inquérito no Direito português
3. O acesso à informação das comissões de inquérito no Direito espanhol
4. Conclusões. O acesso à informação das comissões de inquérito no Direito português
3. O acesso à informação das comissões de inquérito no Direito espanhol
4. Conclusões