PP.98.BFD
Analítico de Periódico
MARQUES, João Paulo Remédio
Ação de nulidade de negócio jurídico : ação (declarativa) constitutiva ou ação de simples apreciação? / João Paulo Remédio Marques
In: Boletim da Faculdade de Direito. ISSN 0303-9773. Vol. 98, tomo 1 (2022), p. 139-159
DIREITO DE AÇÃO, NEGÓCIO JURÍDICO, CONTRATOS, ANULAÇÃO, DECLARAÇÃO DE NULIDADE, AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO, AÇÕES CONSTITUTIVAS
1. Introdução. O interesse da questão
2. Ações declarativas de simples apreciação e ações constitutivas: traços distintivos
3. Desenvolvimento
4. Conclusão