DTE.22/B
Monografia
3175
GUERRA, Paulo
Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada / Paulo Guerra.- 6.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2024.- 444 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada)
Aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro com as alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto, e pela Lei n.º 142/2015, de 8 de Setembro, pela Lei nº 23/2017, de 23 de Maio e pela Lei nº 26/2018, de 5 de Julho e pela Lei nº 23/2023, de 25 de Maio. - Edição revista, aumentada e actualizada.
ISBN 978-989-40-1819-3 (Broch.) : compra
DIREITO DOS MENORES, PROTEÇÃO À CRIANÇA, DIREITOS DA CRIANÇA, MENOR EM PERIGO, LEGISLAÇÃO
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II – INTERVENÇÃO PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS E DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO JOVEM EM PERIGO
Secção I – Modalidades de intervenção
Secção II – Comissões de proteção de crianças e jovens
Subsecção I – Disposições gerais
Subsecção II – Competências, composição e funcionamento
Subsecção III – Acompanhamento, apoio e avaliação
CAPÍTULO III – MEDIDAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E DE PROTEÇÃO
Secção I – Das medidas
Secção II – Medidas no meio natural de vida
Secção III – Medidas de colocação
Subsecção I – Acolhimento familiar
Subsecção II – Acolhimento residencial
Secção IV – Das instituições de acolhimento
Secção V – Acordo de promoção e proteção e execução das medidas
Secção VI – duração, revisão e cessação das medidas
CAPÍTULO IV – COMUNICAÇÕES
CAPÍTULO V – INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS GERAIS
CAPÍTULO VII – PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA
CAPÍTULO VIII – DO PROCESSO NAS COMISSÕES DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS
CAPÍTULO IX – DO PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO