DPA.228
Monografia
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40 ANOS DO CÓDIGO PENAL 1982-2022, Coimbra, 2022
40 anos do Código penal 1982-2022 : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra : Congresso internacional, 24-25 de novembro de 2022 / coordenação Anabela Miranda Rodrigues, Sónia Fidalgo, Tiago da Costa Andrade.- 1ª ed.- Coimbra : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2024.- 447 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-9464-28-7 (Encad.) : oferta
DIREITO PENAL
Nota prévia. Programa. Conferência de abertura / Maria Lúcia Amaral. PARTE I: O CÓDIGO PENAL - PARTE GERAL. A teoria do delito no código penal português de 1982 aos olhos de um observador estrangeiro / Luís Greco. A “irrequieta” responsabilidade do ente coletivo no código penal: decompondo o palimpsesto / Susana Aires de Sousa. A determinação da medida concreta da pena – a racionalização (im)possível / Anabela Miranda Rodrigues. Aplicação a título principal de penas acessórias / Maria João Antunes. O código penal e as penas alternativas à prisão: o regresso às origens e a renovação da discussão em torno da necessidade de uma verdadeira teoria geral das penas de substituição / Ana Pais. PARTE II: O CÓDIGO PENAL - PARTE ESPECIAL. La definición del consentimiento afirmativo en los delitos sexuales en España: ¿una reforma de ida y vuelta? / Patricia Faraldo Cabana. Interrupção voluntaria da gravidez e o paradigma do direito penal do bem jurídico / Nuno Brandão. O velho crime de devassa da vida privada posto à prova pelas novas formas de indiscrição / Cláudia Cruz Santos. O crime de violência doméstica no ordenamento jurídico português – algumas considerações / Ana Rita Alfaiate. A incriminação da desobediência: nova reflexão sobre a sua constitucionalidade / Miguel João Costa. O crime de burla: alguns desafios 40 anos depois da aprovação do Código penal (criptoativos, relações anonimizadas, pessoas coletivas e a proteção dos interesses financeiros da união europeia) / Tiago da Costa Andrade. La lucha contra el blanqueo de capitales mediante el derecho penal en la UE: luces y sombras de la propuesta de directiva sobre recuperación y decomiso de activos / Teresa Aguado-Correa. La protection de l’environnement : un nouveau défi pour le droit pénal français ? / Lorenza-Louise Lissa-Geay. Crimes contra o ambiente – evolução no código penal português / Sónia Fidalgo. Conferência de encerramento / Jorge Carlos Fonseca.