PP.176.RMP
Analítico de Periódico
RODRIGUES, Anabela Miranda
More regulation is better regulation? : compliance cooperativo inteligente na prevenção e luta contra o branqueamento / Anabela Miranda Rodrigues
In: Revista do Ministério Público, a.44 n.176 (outubro-dezembro 2023), p.9-40
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PREVENÇÃO CRIMINAL, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, SECTOR FINANCEIRO, SECTOR BANCÁRIO, TECNOLOGIA DIGITAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ALGORITMO, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)
I- Introdução. II- Compliance na prevenção e luta contra o branqueamento – evolução.1- A expansão regulatória. 2- O compliance inteligente. III- Compliance – o critério da efetividade. IV- Compliance cooperativo de dupla via e compliance digital – ou como promover a efetividade do compliance. 1- A qualidade da informação partilhada. 2- O fenómeno da captura regulatória. V- Os custos do compliance. VI- A concluir.