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BRAVO, Jorge dos Reis Corpo e prova em processo penal : admissibilidade e valoração / Jorge dos Reis Bravo.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2020.- 532 p. 23 cm. - (Monografias) ISBN 978-972-40-8651-4 (Broch.) : compra DIREITO PENAL, INGERÊNCIAS CORPORAIS PROBATÓRIA 1. INTRODUÇÃO 1.1. Uma compreensão préjurídica da dimensão probatória do corpo: esse íntimo enigma 1.2. A relevância jurídico-probatória do corpo em sentido amplo e em sentido restrito 2. O ESTATUTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DAS INGERÊNCIAS CORPORAIS PROBATÓRIAS EM PROCESSO PENAL 2.1. O significado e função dos direitos fundamentais nos limites de admissibilidade da ingerência sobre o corpo: a tensão com a dignidade (da pessoa) humana 2.2. A tensão com outros direitos fundamentais em presença na ponderação da admissibilidade das ingerências corporais probatórias 3. INGERÊNCIAS CORPORAIS PROBATÓRIAS: SIGNIFICADO, FUNÇÃO E FINALIDADES 3.1. Considerações preliminares 3.2. Ingerências corporais probatórias: significado e alcance 3.3. Modalidades de ingerências corporais probatórias 3.4. Modalidades de ingerências corporais probatórias quanto à finalidade e quanto ao momento (cont.) 4. A BUSCA DE UM PARADIGMA DE PONDERAÇÃO AUTORIZANTE DAS INGERÊNCIAS CORPORAIS COM FINALIDADES PROBATÓRIAS 4.1. Os pressupostos de admissibilidade das ingerências corporais probatórias 4.2. O problema do consentimento e da coercibilidade 4.3. O caso particular da tortura 5. AS FORMAS DE INGERÊNCIA CORPORAL COM FINALIDADES PROBATÓRIAS EM ESPECIAL: A IDENTIFICAÇÃO GENÉTICO-CRIMINAL DE PESSOAS 5.1. Da “comparação direta” à necessidade de uma base de dados de perfis de ADN (a Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro) 359 5.2. Algumas questões controversas no contexto da investigação criminal com recurso a tecnologia de identificação genética 5.3. A recolha de amostras biológicas para determinação de perfis de ADN de arguidos-condenados e de inimputáveis perigosos condenados em medida de segurança 6. AS FORMAS DE INGERÊNCIA CORPORAL COM FINALIDADES PROBATÓRIAS EM ESPECIAL (CONT.): A DETEÇÃO DE SUBSTÂNCIAS NO CORPO ENQUANTO ELEMENTO CONSTITUTIVO TÍPICO DE CRIMES 6.1. Considerações preliminares 6.2. A relevância criminal da presença de álcool e de droga no corpo associada ao exercício de atividades que potenciam perigo 6.3. De um mapa de descontinuidades sistémicas a um regime geral coerente relativo à fiscalização e deteção de álcool e de droga no corpo 6.4. As substâncias e métodos proibidos de dopagem 7. Uma proposta de enquadramento normativo das ingerências corporais probatórias 7.1. A insuficiência, desatualização e incoerência do quadro normativo vigente das ingerências corporais probatórias 7.2. A reconfiguração do enquadramento normativo geral das ingerências corporais probatórias: uma proposta de modelo |