PP.4045.RLJ
Analítico de Periódico
NABAIS, José Casalta
Os tipos de tributos no direito constitucional português / José Casalta Nabais
in: Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.153 n. 4045 (mar. - abr. 2024), p.270-286
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO FISCAL, IMPOSTOS, TAXAS
I - Um conceito de tributo e a divisão dicotómica dos tributos. 1. Um conceito de tributo. 2. A divisão dicotómica dos tributos. II - Os tipos de tributos antes da Constituição de 1976. III - Os tipos de tributos na Constituição de 1976. 1. Os tipos de tributos antes da revisão constitucional de 1997. 2. Os tipos de tributos depois da revisão constitucional de 1997. IV - Os tipos de tributos na LGT. 1. Os tipos de tributos na LGT. 2. O regime geral das taxas. V - Reflexões conclusivas.