PP.4046.RLJ
Analítico de Periódico
RAMOS, Rui Manuel Moura
Necessidade e termos do exame individual da proporcionalidade das consequências da perda da cidadania da União desencadeada pela perda (automática) da nacionalidade de um estado-membro por aquisição da nacionalidade de um país terceiro / Rui Manuel Moura Ramos
in: Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.153 n. 4046 (mai. - jun. 2024), p.360-380
DIREITO COMUNITÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA (TJUE) - Jurisprudência, NACIONALIDADE, PERDA DE NACIONALIDADE, CIDADANIA EUROPEIA
1. Introdução. 2. Os factos e a controvérsia suscitada na jurisdição nacional e a questão por ela submetida ao Tribunal de Justiça. 3. A pronúncia do acórdão do Tribunal de Justiça.