PP.4041.RLJ
Analítico de Periódico
MAIA, Pedro
O vínculo laboral e a prestação de serviços à sociedade por gerentes e administradores / Pedro Maia
in: Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.152 n. 4041 (jul.-ago. 2023), p.404-432
DIREITO DO TRABALHO, DIREITO DAS SOCIEDADES, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ADMINISTRADOR DE SOCIEDADES
1- Introdução. Delimitação negativa. 1.1- A questão da qualificação do vínculo gerente/administração como laboral. 1.2- A questão da aplicação do regime laboral ao gerente/administrador. 1.3- Relação de gerência/administração e contrato com terceira entidade. 1.4- Órgão de fiscalização. 2- Objeto do estudo: o cúmulo com contrato de trabalho por prestação de serviço. 2.1- O art. 398.º CSC no espectro do direito comparado. 3. A prestação do gerente/administrador enquanto "prestação de serviço" em sentido amplo: "contrato de trabalho" e "contrato de prestação de serviços". 3.1- "Prestação de serviço" juridicamente necessária no quadro da relação de gerência/administrador, por se tratar de gestão em sentido estrito. 3.2- "Prestação de serviço" necessária no quadro da relação de gerência/administração, por motivos económicos ou empresariais. 3.3- Prestação de serviço "facultativa". 4- Sociedades por quotas.