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RODRIGUES, André Alfar O Regime de proteção dos denunciantes (Whistleblowers) : uma análise comparada e jurisprudencial / André Alfar Rodrigues.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2022.- 340 p. ; 23 cm. - (Manuais profissionais) ISBN 978-989-40-0562-9 (Broch.) : compra DIREITO PENAL, WHISTLEBLOWING, ANÁLISE COMPARATIVA, JURISPRUDÊNCIA, CORRUPÇÃO, DIREITO COMPARADO, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, TERRORISMO, DIREITOS DO HOMEM, INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO, SOCIEDADE FINANCEIRA, DIREITO COMUNITÁRIO, COMPLIANCE, DENUNCIANTES (WHISTLEBLOWERS) O Conceito de Whistleblowing Dimensão Sociocultural da Denúncia e do Denunciante A Corrupção em Portugal A Denúncia no Contexto da Constituição da República Portuguesa A Queixa por Difamação Regime Geral de Proteção de Denunciantes · Introdução · Regime de Aplicação · Conteúdo da Denúncia · O Denunciante (Whistleblower) · Condições de Proteção · Precedência entre os meios de denúncia e divulgação pública Denúncia Interna · Obrigação de implementação de canais de denúncia interna · Características e Forma dos Canais de Denúncia Interna · Tratamento de denúncia interna Denúncia Externa Autoridades · Características dos canais de denúncia externa · Forma e admissibilidade da denúncia externa · Tratamento de denúncia externa · Obrigação de informação · Relatórios Anuais Disposições Aplicáveis às Denuncias Internas e Externas · Confidencialidade · Tratamento de dados pessoais · Conservação de denúncias Medidas de Proteção · Proibição de Retaliação · Medidas de apoio aos denunciantes Tutela Jurisdicional · Disposições Gerais · Contraordenações Mecanismo Nacional de Corrupção · Breve enquadramento · O Mecanismo Nacional de Corrupção enquanto Entidade Administrativa · Regime Geral de Prevenção de Corrupção (RGPC) Medidas de Prevenção de Corrupção · Programa de cumprimento normativo e responsável pelo cumprimento normativo · Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas · Código de Conduta · Regime Sancionatório A Denúncia no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras A Diretiva Whistleblowing em Matéria Fiscal A Controversa Figura da Colaboração Premiada A Proteção dos Denunciantes à luz das Convenções e do Direito da União Europeia · Convenções · Direito da União Europeia em Matéria de Whistleblowing Direito Comparado · França · Espanha · Itália · Alemanha · Países Baixos · Reino Unido · África do Sul · China · Singapura · Japão · Coreia do Sul · Brasil v Compliance v Whistleblowing · Peru · Chile · Estados Unidos 171 v Compliance v Whistleblowing As Plataformas de Denúncia à luz da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo A importância do Compliance O Compliance Officer Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (2020-2024) Casos Jurisprudenciais do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem · Guja vs. República da Moldávia · Heinisch vs. Alemanha · Bucur vs. Roménia · Marchenko vs. Ucrânia · Kudeshkina v. Russia · Gawlik v. Liechtenstein · Matúz v. Hungria · Halet vs. Luxembourg (caso do LuxLeaks) · Bargão e Domingos Correia vs. Portugal · Soares vs. Portugal O Whistleblowing e o Dever de Lealdade Direito à Honra vs. Direito à Liberdade de Expressão – O Caso Português · Lopes da Silva vs. Portugal · Almeida Azevedo vs. Portugal · Público – Comunicação Social, S.A. e Outros vs. Portugal As diferenças entre a jurisprudência do TEDH e a Diretiva 2019/1937 295 Anexo – Legislação Europeia |