DTE.24
Monografia
3071
RAMIÃO, Tomé d'Almeida
Regime geral do processo tutelar cível : anotado e comentado / Tomé d'Almeida Ramião.- 4ª ed.- Lisboa : Quid Juris?, 2020.- 864 p. ; 24 cm
2 exemplares. Regime geral do processo tutelar cível (em vigor desde 8 de outubro de 2015) e atualizado de acordo com a Lei n.º 24/2017, de 24 de maio. - Contém: Jurisprudência e legislação conexa; Convenções e acordos internacionais; Proteção e direitos das crianças; Regulamentos (UE) n.º 2201/2003 e 4/2009; Processo de adoção; Lei tutelar educativa; Formulários. Esta nova edição contempla as alterações legislativas entretanto ocorridas e que impõem as devidas atualizações à legislação conexa, designadamente, a Portaria n.º 348/2019, de 4 de outubro, que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e a Segurança Social no âmbito dos processos tutelares cíveis e de promoção e proteção.
ISBN 978-972-724-824-7 (Broch.) : compra
DIREITO DOS MENORES, ADOÇÃO, RESPONSABILIDADE PARENTAL, PROTEÇÃO DE MENORES, LEI TUTELAR EDUCATIVA, APADRINHAMENTO CIVIL, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS