IMA.4
Monografia
3152
PINHEIRO, Luís de Lima
Estudos de direito da internet / Luís de Lima Pinheiro.- 1ª ed.- Lisboa : AAFDL editora, 2024.- 477 p. ; 23 cm
Oferta do autor, com dedicatória
ISBN 978-972-629-931-8 (Broch.) : oferta
DIREITO DA INTERNET, INFORMÁTICA
Competência internacional em matéria de litígios relativos à internet - p. 21 / Direito aplicável aos contratos celebrados através da internet - p. 43 / Derecho aplicable a los contratos celebrados através de internet - p. 105 / Algumas considerações sobre a lei aplicável ao direito de autor na internet - p. 167 / Reflexões sobre a governação e a regulação da internet, com especial consideração da ICANN - p. 189 / Contratos celebrados através da internet – Tribunais internacionalmente competentes e direito aplicável - p. 253 / Direito aplicável à proteção de dados pessoais na internet: alguns aspetos de direito internacional privado - p. 289 / Law applicable to personal data protection on the internet: some private international law issues - p. 329 / Smart contracts e direito aplicável - p. 369 / The spatial reach of injunctions for privacy and personal data protection on the internet revisited - p. 399 / Laws applicable to international smart contracts and Decentralized Autonomous Organizations (Daos) - p. 417 / A responsabilidade extracontratual por danos causados através de uma atuação na internet- p. 469