DPA.232
Monografia
3171
NUNES, Duarte Rodrigues
Os crimes previstos na lei do cibercrime e a responsabilidade penal dos entes coletivos / Duarte Rodrigues Nunes.- 2ª ed.- Coimbra : Gestlegal, 2024.- 445 p. ; 23 cm. - (Monografias)
Edição atualizada à luz das leis n.os 79/2021 e 94/2021
ISBN 978-989-9136-51-9 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, CIBERCRIME, CRIMINALIDADE INFORMÁTICA, CIBERCRIME, CONTRAFAÇÃO, MEIOS DE PAGAMENTO, CRIME DE SABOTAGEM, ACESSO ILEGÍTIMO, RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLETIVAS, JURISPRUDÊNCIA
1- Introdução
2- Conceito de Cibercrime
3- O crime de falsidade informática
4- O crime de contrafação de cartões ou outros dispositivos de pagamento
5- O crime de uso de cartões ou outros dispositivos de pagamento contrafeitos
6- O crime de aquisição de cartões ou outros dispositivos de pagamento contrafeitos
7- O crime de atos preparatórios da contrafação
8- O crime de aquisição de cartões ou outros dispositivos de pagamento obtidos mediante crime informático
9- O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos
10- O crime de sabotagem informática
11- O crime de acesso ilegítimo
12- O crime de interceção ilegítima
13- O crime de reprodução ilegítima de programa protegido
14- A responsabilidade penal das pessoas coletivas e entidades equiparadas
Bibliografia
Documentos e artigos de imprensa consultados
Jurisprudência