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Monografia
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LEITÃO, João Pedro
O impacto da inteligência artificial nos direitos do titular de dados pessoais : o caso ChatGPT / João Pedro Leitão.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2024.- 166 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-989-40-2205-3 (Broch.) : compra
DIREITO CIVIL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
1. Introdução
2. Enquadramento Histórico da IA, da Proteção de Dados Pessoais e do ChatGPT
2.1. Breve História da Inteligência Artificial
2.2. Breve História da Proteção de Dados Pessoais
2.3. Breve História do ChatGPT
2.3.1. Vantagens, Desvantagens e Riscos
3. Privacidade de dados em tempos de IA? 4. Impacto da Inteligência Artificial nos Direitos do Titular
4.1. Direitos do Titular de Dados Pessoais, à luz do RGPD
4.2. Caso de estudo Itália
4.3. Caso de estudo hipotético
5. Princípios adstritos aos titulares de dados pessoais, à luz do ChatGPT
5.1. Princípio da Minimização dos dados pessoais
5.2. Princípio da Finalidade dos dados pessoais
5.3. Princípio da Licitude
5.4. Princípio da Lealdade
5.5. Princípio da Transparência
5.6. Princípio da Exatidão
5.7. Princípio da Limitação e Conservação
5.8. Princípio da Responsabilidade
5.9. Princípio da Proporcionalidade
5.10. Princípio da Integridade e Confidencialidade
6. Será o consentimento do titular, assegurado pelo ChatGPT? 6.1. Requisitos da licitude do tratamento de dados pessoais do titular
6.2. Consentimento de menores, como o salvaguardar? 7. Pontos Principais da Nova Proposta de Regulamento de IA da UE
7.1. Pontos Principais do Novo Regulamento da IA da UE
8. Casos Práticos Reais de Sistemas de IA
8.1. Caso State Vs Loomis
8.1.1. Policiamento Preditivo
8.2. IA e Direitos de Autor
8.2.1. Propriedade Industrial e IA
8.3. Recrutamento e IA
8.4. IA e a Tributação de Robôs
9. Direitos Humanos e a IA
10. Responsabilidade Civil Extracontratual, Contratual e Penal da IA, faz sentido? 11. Que tipo de políticas públicas devem ser aplicadas em relação à IA? 12. Quo Vadis IA & Dados Pessoais? 13. Conclusão
14. Bibliografia