DPA.230
Monografia
3165
MEZZOMO, Maria Luiza
O uso do reconhecimento facial na investigação criminal e na segurança pública / Maria Luiza Mezzomo.- 1ª ed.- Almedina : Coimbra, 2024.- 129 p. ; 23 cm. - (Imputationes)
ISBN 978-989-401841-4 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, RECONHECIMENTO FACIAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PROTEÇÃO DE DADOS
Introdução
1. Funcionamento e uso do reconhecimento facial
1.1. Funcionamento da tecnologia de reconhecimento facial em seus aspectos fundamentais
1.2. Usos e benefícios do reconhecimento facial
1.3. Utilização prática por órgãos de investigação no mundo
2. Questionamentos sobre o uso do reconhecimento facial
2.1. O caso Edward Bridges v. the Chief Constable of South Wales Police
2.2. Intervenção em direitos fundamentais pelo reconhecimento facial
2.3. Imprecisão e vieses do reconhecimento facial
2.4. Falta de regulamentação e transparência
2.5. O reconhecimento facial como prova e suas limitações
3. Recomendações e propostas de regulação
3.1. Necessidade de legislação específica
3.2. Finalidade
3.3. Necessidade
3.4. Transparência
3.5. Auditabilidade
3.6. Exclusão dos dados
3.7. Consistência ou regularidade procedimental
3.8. Limitações aos bancos de dados pesquisáveis
3.9. Exigência de padrões de precisão
3.10. Verificação humana
3.11. Avaliação de impacto
3.12. Critérios de risco e distinção ente os usos do reconhecimento facial
Conclusão
Bibliografia
Jurisprudência citada